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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 26.956,68

Autor

FRANCISCA MARIA DA SILVACPF

Reu

O MUNICIPIO DE TRINDADE/PE

Advogados

Autor:

VALTENCI ROSA SILVA ASSUNCAO· OAB PE 34879· CPF 034.***.***-65

Reu:

JANNYLLY CEZARIO DELMONDES· OAB PE 41757· CPF 097.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de O MUNICÍPIO DE TRINDADE/PE em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 21.841,12

Autor

ELIZANGELA NUNES DE LIMA SILVACPF

Reu

O MUNICIPIO DE TRINDADE/PE

MUNICIPIO DE TRINDADECNPJ

Advogados

Autor:

VALTENCI ROSA SILVA ASSUNCAO· OAB PE 34879· CPF 034.***.***-65

Reu:

JANNYLLY CEZARIO DELMONDES· OAB PE 41757· CPF 097.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 21.841,12

Autor

O MUNICIPIO DE TRINDADE/PE

Reu

ELIZANGELA NUNES DE LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

JANNYLLY CEZARIO DELMONDES· OAB PE 41757· CPF 097.***.***-39

Reu:

VALTENCI ROSA SILVA ASSUNCAO· OAB PE 34879· CPF 034.***.***-65

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 22.701,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 22.701,22

Autor

MARIA JOSELIA RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRINDADECNPJ

Advogados

Autor:

VALTENCI ROSA SILVA ASSUNCAO· OAB PE 34879· CPF 034.***.***-65

Reu:

JANNYLLY CEZARIO DELMONDES· OAB PE 41757· CPF 097.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 17.644,02

Autor

JOAQUIM GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRINDADECNPJ

Advogados

Autor:

VALTENCI ROSA SILVA ASSUNCAO· OAB PE 34879· CPF 034.***.***-65

Reu:

JANNYLLY CEZARIO DELMONDES· OAB PE 41757· CPF 097.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRINDADE em 20/04/2026 23:59. (21/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 17.644,02

Autor

JOAQUIM GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRINDADECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRINDADECNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO DELMONDES BENTO· OAB PE 30818· CPF 060.***.***-90

Reu:

JANNYLLY CEZARIO DELMONDES· OAB PE 41757· CPF 097.***.***-39

Reu:

ERIS VOZINEI MARIA EUGENIO FREIRE· OAB PE 8570· CPF 213.***.***-68

Reu:

JEDIAEL FERREIRA DE SOUSA· OAB PE 36371· CPF 769.***.***-53

Reu:

JOSE XAVIER DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 46040· CPF 074.***.***-02

Reu:

LINDINALDO FERNANDES DE LIMA· OAB PE 33102· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX SANDRO DELMONDES BENTO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRINDADECNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JANNYLLY CEZARIO DELMONDES· OAB PE 41757· CPF 097.***.***-39

Autor:

ERIS VOZINEI MARIA EUGENIO FREIRE· OAB PE 8570· CPF 213.***.***-68

Autor:

JEDIAEL FERREIRA DE SOUSA· OAB PE 36371· CPF 769.***.***-53

Autor:

JOSE XAVIER DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 46040· CPF 074.***.***-02

Autor:

LINDINALDO FERNANDES DE LIMA· OAB PE 33102· CPF 936.***.***-91

Reu:

ALEX SANDRO DELMONDES BENTO· OAB PE 30818· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

08/12/2015

Valor

R$ 7.000,00

Autor

SILVESTRE PEDRO NETOCPF

SIZENANDO FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

JOSE PEDRO DA SILVACPF

ELPIDIO OTAVIO DA SILVACPF

MARIA JOVENI DA SILVA DE OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Reu

FRANCISCO FABIO DA SILVA SANTOSCPF

FRUTUOZO ARISTON DA SILVACPF

Outros

JANNYLLY CEZARIO DELMONDES· OAB PE 41757· CPF 097.***.***-39

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR· OAB PE 36873· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 84.454,00

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 84.454,00

Autor

CARLLA SUEYLLA FILGUEIRA RAMALHO SOUZACPF

Reu

O MUNICIPIO DE TRINDADE/PE

MUNICIPIO DE TRINDADECNPJ

Advogados

Autor:

VALTENCI ROSA SILVA ASSUNCAO· OAB PE 34879· CPF 034.***.***-65

Reu:

JANNYLLY CEZARIO DELMONDES· OAB PE 41757· CPF 097.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTENCI ROSA SILVA ASSUNCAOCPF

Reu

JANNYLLY CEZARIO DELMONDESCPF

Advogados

Autor:

VALTENCI ROSA SILVA ASSUNCAO· OAB PE 34879· CPF 034.***.***-65

Reu:

VALTENCI ROSA SILVA ASSUNCAO· OAB PE 34879· CPF 034.***.***-65

Reu:

JANNYLLY CEZARIO DELMONDES· OAB PE 41757· CPF 097.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: O MUNICÍPIO DE TRINDADE/PE, MUNICIPIO DE TRINDADE DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Trindade R 25 DE ABRIL, 226, Forum da Comarca de Trindade, Centro, TRINDADE - PE - CEP: 56250-000 - F:(87) 38703921 Processo nº 0002117-27.2021.8.17.3510 AUTOR(A): CARLLA SUEYLLA FILGUEIRA RAMALHO SOUZA Intime-se as partes para se manifestarem do retorno dos autos... (23/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Cumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTENCI ROSA SILVA ASSUNCAOCPF

Reu

JANNYLLY CEZARIO DELMONDESCPF

Advogados

Autor:

VALTENCI ROSA SILVA ASSUNCAO· OAB PE 34879· CPF 034.***.***-65

Reu:

VALTENCI ROSA SILVA ASSUNCAO· OAB PE 34879· CPF 034.***.***-65

Reu:

JANNYLLY CEZARIO DELMONDES· OAB PE 41757· CPF 097.***.***-39

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 84.454,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 84.454,00

Autor

O MUNICIPIO DE TRINDADE/PE

MUNICIPIO DE TRINDADECNPJ

Reu

VALDICLEIA MYLENA SILVA ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

JANNYLLY CEZARIO DELMONDES· OAB PE 41757· CPF 097.***.***-39

Reu:

VALTENCI ROSA SILVA ASSUNCAO· OAB PE 34879· CPF 034.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTENCI ROSA SILVA ASSUNCAOCPF

Reu

JANNYLLY CEZARIO DELMONDESCPF

Advogados

Autor:

VALTENCI ROSA SILVA ASSUNCAO· OAB PE 34879· CPF 034.***.***-65

Reu:

VALTENCI ROSA SILVA ASSUNCAO· OAB PE 34879· CPF 034.***.***-65

Reu:

JANNYLLY CEZARIO DELMONDES· OAB PE 41757· CPF 097.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: O MUNICÍPIO DE TRINDADE/PE, MUNICIPIO DE TRINDADE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pa... (09/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTENCI ROSA SILVA ASSUNCAOCPF

Reu

JANNYLLY CEZARIO DELMONDESCPF

Advogados

Autor:

VALTENCI ROSA SILVA ASSUNCAO· OAB PE 34879· CPF 034.***.***-65

Reu:

VALTENCI ROSA SILVA ASSUNCAO· OAB PE 34879· CPF 034.***.***-65

Reu:

JANNYLLY CEZARIO DELMONDES· OAB PE 41757· CPF 097.***.***-39

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

23/07/1991

Distribuição

23/07/1991

Valor

R$ 2.579.981,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Reu

ALBERTO CARLOS JESUS DA SILVA

AECIO DIAS DE MELO

AILSON GONCALVES SAMPAIO

SILVANA MARINHO FIGUEIREDOCPF

PATRICIA MARTINS SILVACPF

+ 84 outros

Outros

DANIEL PEREIRA CALDAS BRUM· OAB RJ 198366· CPF 109.***.***-50

MAGNUS PEREIRA CALDAS· OAB RJ 144782· CPF 727.***.***-87

JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA· OAB RJ 813

CARLOS ENY MENDONCA LUNA· OAB RJ 71979· CPF 784.***.***-49

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB PR 9

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/02/2025)

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