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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 10.563,80

Autor

ROSANA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

V. S. T. VAREJISTA DIGITAL LTDACNPJ

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHAFIC ABRAO NETO· OAB GO 041594

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB GO 051856

NILSON RIBEIRO SPÍNDOLA· OAB GO 018822

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB GO 028449

RAPHAEL FERNANDO PINHEIRO DE MIRANDA· OAB GO 035656

Último movimento: Juntada -> Petição (05/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

V. S. T. VAREJISTA DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHAFIC ABRAO NETO· CPF 014.***.***-70

Autor:

RAPHAEL FERNANDO PINHEIRO DE MIRANDA· CPF 025.***.***-92

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

NILSON RIBEIRO SPINDOLA· CPF 253.***.***-20

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 021449· CPF 375.***.***-87

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (29/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATHALIA SANTANA COSTACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CHAFIC ABRAO NETO· CPF 014.***.***-70

Autor:

RAPHAEL FERNANDO PINHEIRO DE MIRANDA· CPF 025.***.***-92

Reu:

RICARDO MARTINS MOTTA· OAB SP 233247· CPF 949.***.***-53

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direitos e Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MARISA CRISTINA MARQUES RIBEIRO

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Autor:

CHAFIC ABRAO NETO· OAB GO 41594· CPF 014.***.***-70

Autor:

CHAFIC ABRAO NETO· OAB GO 041594

Autor:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 044132

Reu:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Reu:

CHAFIC ABRAO NETO· OAB GO 41594· CPF 014.***.***-70

Reu:

CHAFIC ABRAO NETO· OAB GO 041594

Reu:

RUBENS MASSAMI KURITA· OAB SP 230492· CPF 086.***.***-09

Reu:

NEI CALDERON· OAB GO 044132

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Ipameri 1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Protocolo n.... (18/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATA AYRES COSTACPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FERNANDO PINHEIRO DE MIRANDA· OAB GO 35656· CPF 025.***.***-92

Autor:

CHAFIC ABRAO NETO· OAB GO 41594· CPF 014.***.***-70

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS ANDRE DE ANDRADE SOARESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

CHAFIC ABRAO NETO· OAB GO 41594· CPF 014.***.***-70

Autor:

RAPHAEL FERNANDO PINHEIRO DE MIRANDA· OAB GO 35656· CPF 025.***.***-92

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 10.563,80

Último movimento: Juntada -> Petição (05/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

V. S. T. VAREJISTA DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHAFIC ABRAO NETO· CPF 014.***.***-70

Autor:

RAPHAEL FERNANDO PINHEIRO DE MIRANDA· CPF 025.***.***-92

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· CPF 444.***.***-72

Reu:

NILSON RIBEIRO SPINDOLA· CPF 253.***.***-20

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· CPF 375.***.***-87

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 36.299,47

Último movimento: Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 36.299,47

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE LUCENA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

CAROLINA SOUSA MESQUITA· CPF 028.***.***-14

Autor:

CARLOS ALBERTO FRANCA· CPF 370.***.***-00

Reu:

CHAFIC ABRAO NETO· CPF 014.***.***-70

Reu:

RAPHAEL FERNANDO PINHEIRO DE MIRANDA· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 27.194,00

Autor

OJANA DOMINIQUE DE FREITAS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

Reu

TRIVIA EDUCACIONAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CHAFIC ABRAO NETO· OAB GO 41594

Outros

RAPHAEL FERNANDO PINHEIRO DE MIRANDA· OAB GO 35656· CPF 025.***.***-92

Último movimento: Certidão Expedida (04/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

OJANA DOMINIQUE DE FREITAS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL FERNANDO PINHEIRO DE MIRANDA· OAB GO 35656· CPF 025.***.***-92

Autor:

CHAFIC ABRAO NETO· OAB GO 41594· CPF 014.***.***-70

Último movimento: Expedição de documento (04/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPetição Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPetição Cível

ServidãoPetição Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EMILIANO DE SOUZA

Reu

WAGNER SEBASTIãO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CHAFIC ABRAO NETO· OAB GO 41594· CPF 014.***.***-70

Autor:

RAPHAEL FERNANDO PINHEIRO DE MIRANDA· OAB GO 35656· CPF 025.***.***-92

Reu:

ROSILANE FALCHI· OAB GO 11897

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (09/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 633.159,73

Último movimento: Juntada de Documento (27/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISIA CRISTINA MARQUES RIBEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA- AG 0043

Advogados

Autor:

CHAFIC ABRAO NETO· OAB GO 41594· CPF 014.***.***-70

Autor:

RAPHAEL FERNANDO PINHEIRO DE MIRANDA· OAB GO 35656· CPF 025.***.***-92

Autor:

LEANDRO CARNEIRO ABRÃO· OAB GO 32952

Reu:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos e Títulos de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISIA CRISTINA MARQUES RIBEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA- AG 0043

Advogados

Autor:

CHAFIC ABRAO NETO· OAB GO 41594· CPF 014.***.***-70

Autor:

RAPHAEL FERNANDO PINHEIRO DE MIRANDA· OAB GO 35656· CPF 025.***.***-92

Autor:

LEANDRO CARNEIRO ABRÃO· OAB GO 32952

Reu:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/02/2026)

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