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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 980,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 980,00

Autor

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/ACNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

MARIANA MOREIRA CRISOSTOMOCPF

CHARLLYNE CERQUEIRA MOREIRA CRISOSTOMOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

CHRISTIANO MENDES CHAGAS· OAB BA 73340· CPF 636.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 30.980,00

Autor

ANGELO GABRIEL SANTOS CERQUEIRACPF

DANIELLE DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO MENDES CHAGAS· OAB BA 73340· CPF 636.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CHRISTIANO MENDES CHAGAS em 07/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 950,00

Autor

SILVANA SOUSA LOUROCPF

GUSTAVO SOUSA LOURO DE ARAUJOCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO MENDES CHAGAS· OAB BA 73340· CPF 636.***.***-53

Reu:

MARIA LUISA VIEIRA MATOS· OAB SP 480108· CPF 068.***.***-23

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Reu:

JOAO CAETANO MUZZI FILHO· CPF 029.***.***-02

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· OAB MG 155240· CPF 094.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de CHRISTIANO MENDES CHAGAS em 13/06/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 60.980,00

Autor

CAUA PEDRO LIMA DE AZEVEDO RODRIGUESCPF

TATIANE LIMA DE AZEVEDOCPF

Reu

PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO MENDES CHAGAS· OAB BA 73340· CPF 636.***.***-53

Autor:

MATHEUS PEREIRA COUTO· OAB BA 40944· CPF 045.***.***-19

Reu:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 60.980,00

Autor

CAUA PEDRO LIMA DE AZEVEDO RODRIGUESCPF

TATIANE LIMA DE AZEVEDOCPF

Reu

PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO MENDES CHAGAS· OAB BA 73340· CPF 636.***.***-53

Autor:

MATHEUS PEREIRA COUTO· OAB BA 40944· CPF 045.***.***-19

Reu:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/04/2026 (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Informações (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

LAURA SERRA DE OLIVEIRACPF

ICARO KAUE SERRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ICARO KAUE SERRA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59. (30/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (AGRAVANTE)

3. LAURA SERRA DE OLIVEIRA (REPRESENTADO POR)

Reu

2. I K S DE O (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB PE 52348

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB PE 52348

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Informações) (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANILZA SANTOS DAMASCENOCPF

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

L. S. D.

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

CHRISTIANO MENDES CHAGASCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO MENDES CHAGAS· OAB BA 73340· CPF 636.***.***-53

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

CHRISTIANO MENDES CHAGAS· OAB BA 73340· CPF 636.***.***-53

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANILZA SANTOS DAMASCENOCPF

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

L. S. D.

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

CHRISTIANO MENDES CHAGASCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO MENDES CHAGAS· OAB BA 73340· CPF 636.***.***-53

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

CHRISTIANO MENDES CHAGAS· OAB BA 73340· CPF 636.***.***-53

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 8008688-11.2024.8.05.0080 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Vistos, etc. Dê-se vistas ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos. Fe... (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 980,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANO MENDES CHAGASCPF

D. S. B.

LILIANE LEMOS SANTANA BARREIROSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO MENDES CHAGAS· OAB BA 73340· CPF 636.***.***-53

Reu:

CHRISTIANO MENDES CHAGAS· OAB BA 73340· CPF 636.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Infância e Juventude

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Infância e Juventude

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANO MENDES CHAGASCPF

GUILHERME CARNEIRO SOARES

LUCIA CARINA CARNEIRO DOS SANTOS SOARESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO MENDES CHAGAS· OAB BA 73340· CPF 636.***.***-53

Reu:

CHRISTIANO MENDES CHAGAS· OAB BA 73340· CPF 636.***.***-53

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ConsultaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANO MENDES CHAGASCPF

I. K. S. D. O.

LAURA SERRA DE OLIVEIRACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

IGOR MACEDO FACOCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

CHRISTIANO MENDES CHAGAS· OAB BA 73340· CPF 636.***.***-53

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

CHRISTIANO MENDES CHAGAS· OAB BA 73340· CPF 636.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 1.104.546,83

Autor

CHRISTIANO MENDES CHAGASCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CHRISTIANO MENDES CHAGAS· OAB BA 73340· CPF 636.***.***-53

Autor:

DEMETRIO MACEDO DA SILVA· OAB RO 9969· CPF 020.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2025 23:59. (29/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.104.546,83

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

CHRISTIANO MENDES CHAGASCPF

Advogados

Reu:

CHRISTIANO MENDES CHAGAS· OAB BA 73340· CPF 636.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANO MENDES CHAGASCPF

Reu

CHRISTIANO MENDES CHAGASCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO MENDES CHAGAS· OAB BA 73340· CPF 636.***.***-53

Autor:

DEMETRIO MACEDO DA SILVA· OAB RO 9969· CPF 020.***.***-29

Reu:

CHRISTIANO MENDES CHAGAS· OAB BA 73340· CPF 636.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (29/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANO MENDES CHAGASCPF

Reu

CHRISTIANO MENDES CHAGASCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO MENDES CHAGAS· OAB BA 73340· CPF 636.***.***-53

Autor:

DEMETRIO MACEDO DA SILVA· OAB RO 9969· CPF 020.***.***-29

Reu:

CHRISTIANO MENDES CHAGAS· OAB BA 73340· CPF 636.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CHRISTIANO MENDES CHAGAS, RUA FESTEJOS 3513 COSTA E SILVA - 76803-596 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CHRISTIANO MENDES CHAGAS, OAB nº BA73340 POLO PASSIVO REU: ESTADO DE RONDONIA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Decisão Tendo em vista não haver mais requerimento a serem sanados nos autos, determina-se o arquivamento definitivo. Intimem-se. Porto Velho, 5 de jun... (06/06/2025)

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