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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 52.230,00

Autor

CHARLES MUNIZ DUARTECPF

Reu

MEDLAR ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - EPPCNPJ

ASSISTE VIDA LTDA - EPPCNPJ

CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

JHASSIKA GOMES DAS CHAGAS· OAB CE 44461· CPF 066.***.***-20

Autor:

NICELIA MARACAJA DUARTE· CPF 686.***.***-20

Reu:

FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA· OAB BA 65835· CPF 024.***.***-96

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JHASSIKA GOMES DAS CHAGAS em 31/10/2023 23:59. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES MUNIZ DUARTECPF

JHASSIKA GOMES DAS CHAGASCPF

NICELIA MARACAJA DUARTECPF

Reu

ASSISTE VIDA LTDA - EPP

CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANACPF

MEDLAR ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - EPP

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JHASSIKA GOMES DAS CHAGAS· OAB CE 44461· CPF 066.***.***-20

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA· OAB BA 65835· CPF 024.***.***-96

Reu:

JHASSIKA GOMES DAS CHAGAS· OAB CE 44461· CPF 066.***.***-20

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA· OAB BA 65835· CPF 024.***.***-96

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 65.004,66

Último movimento: Decorrido prazo de JHASSIKA GOMES DAS CHAGAS em 27/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 65.004,66

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

CHARLES MUNIZ DUARTECPF

REPRESENTACAO CASSI

NICELIA MARACAJA DUARTECPF

Último movimento: Publicado Ementa em 30/04/2024. (30/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 65.004,66

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

NICELIA MARACAJA DUARTECPF

CHARLES MUNIZ DUARTECPF

REPRESENTACAO CASSI

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

JHASSIKA GOMES DAS CHAGAS· OAB CE 44461· CPF 066.***.***-20

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JULIANA GONCALVES DE SOUSA· CPF 047.***.***-22

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/05/2024 (24/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 927 (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FERNANDO MARCOS DA SILVACPF

ELIZANETE JOAQUIM DOS SANTOSCPF

DIEGO JOSE DE OLIVEIRACPF

CRISTIANO BATISTA DA SILVACPF

DENER ANDERSON SILVA RODRIGUESCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

ISABELLA CRISTINA DE SOUZA

Reu:

JOSSIMAR IORIS

Reu:

ANDERSON ALEXANDRE GONCALVES

Reu:

LEANDRO AUGUSTO DE LACERDA

Reu:

WILLIAN CUSTODIO DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAlienação de Bens do Acusado

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS/AGU

Reu

CHARLES VIEIRA MUNIZCPF

CRISTIANO BATISTA DA SILVA

DENER ANDERSON SILVA RODRIGUESCPF

DIEGO JOSE DE OLIVEIRA

ELIZANETE JOAQUIM DOS SANTOSCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

HEITOR RODRIGUES DE SOUZA LEAO· OAB MG 130672· CPF 090.***.***-71

Reu:

THAIS CRISTINA PACHECO VASCONCELOS· OAB MG 174634· CPF 369.***.***-26

Reu:

JOAO TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 51741· CPF 266.***.***-15

Reu:

ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA· OAB MG 77527· CPF 999.***.***-87

Reu:

DANUZA OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 133724· CPF 073.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

ARTHUR AUGUSTO SILVA

BLANCA LILIAN AVALOS DE AYALA

CHARLES VIEIRA MUNIZCPF

DENER ANDERSON SILVA RODRIGUESCPF

DIEGO JOSE DE OLIVEIRA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

OSMAR DUQUE DA SILVA COELHO· OAB MG 182012· CPF 717.***.***-87

Autor:

MARUZAM ALVES DE MACEDO· OAB MG 041134· CPF 212.***.***-87

Autor:

ANDERSON ALEXANDRE GONCALVES· OAB MG 120502· CPF 049.***.***-86

Autor:

RAMON RIBEIRO DE MACEDO· OAB MG 126084· CPF 016.***.***-26

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 092319

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 27347· CPF 877.***.***-04

Reu:

VERLI JOSE DE FARIAS· OAB PR 71442· CPF 530.***.***-34

Reu:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575· CPF 743.***.***-87

Reu:

MARUZAM ALVES DE MACEDO· OAB MG 41134· CPF 212.***.***-87

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 92319· CPF 535.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (05/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

ARTHUR AUGUSTO SILVA

BLANCA LILIAN AVALOS DE AYALA

CHARLES VIEIRA MUNIZCPF

DENER ANDERSON SILVA RODRIGUESCPF

DIEGO JOSE DE OLIVEIRA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

OSMAR DUQUE DA SILVA COELHO· OAB MG 182012· CPF 717.***.***-87

Autor:

MARUZAM ALVES DE MACEDO· OAB MG 041134· CPF 212.***.***-87

Autor:

ANDERSON ALEXANDRE GONCALVES· OAB MG 120502· CPF 049.***.***-86

Autor:

RAMON RIBEIRO DE MACEDO· OAB MG 126084· CPF 016.***.***-26

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 092319

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 27347· CPF 877.***.***-04

Reu:

VERLI JOSE DE FARIAS· OAB PR 71442· CPF 530.***.***-34

Reu:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575· CPF 743.***.***-87

Reu:

MARUZAM ALVES DE MACEDO· OAB MG 41134· CPF 212.***.***-87

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 92319· CPF 535.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1000549-64.2020.4.01.3803/MG RECORRIDO: ARTHUR AUGUSTO SILVA ADVOGADO(A): SUELI ALVES LEAL (OAB MG046724) ADVOGADO(A): SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA (OAB MG078575) RECORRIDO: CHARLES VIEIRA MUNIZ ADVOGADO(A): RAMON RIBEIRO DE MACEDO (OAB MG126084) ADVOGADO(A): MARUZAM ALVES DE MACEDO (OAB MG041134) RECORRIDO: DENER ANDERSON SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): DANUZA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB MG133724) ADVOGADO(A): THAIS CRISTI... (29/09/2025)

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