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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2005

Distribuição

17/09/2023

Valor

R$ 15.848,87

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CHARLES SAMAHA

Advogados

Reu:

ADER ALVES DE OLIVEIRA SAMAHA· OAB SP 322287· CPF 159.***.***-75

Reu:

PAULO FERNANDES DE JESUS· OAB SP 182013· CPF 159.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO LUCAS DA SILVACPF

Reu

CHARLES

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO CHARLES MARINHO BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMESCNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (03/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CHARLES MARINHO BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

Advogados

Autor:

SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO· OAB AP 2750· CPF 341.***.***-72

Reu:

SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO· OAB AP 2750· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Petição (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO FERREIRA DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAZAGAOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES· OAB AP 1993

Reu:

FLAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB AP 2056

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juíz ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (20/04/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 9.548,02

Autor

ZENIR DISARZ PRESENTES E DECORACOES EIRELICNPJ

Reu

MATHEUS CUNHA CAMPOS FERREIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TALES LUIS TOMALUSKI· OAB RS 76089· CPF 014.***.***-93

Autor:

TALITA CRISTIANI MAZUTTI· CPF 026.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ZENIR DISARZ PRESENTES E DECORACOES EIRELI em 13/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES ANTONIO DA SILVA BRITO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2025 (08/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualApelação Criminal

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 2.231,13

Autor

ZENIR DISARZ PRESENTES E DECORACOES EIRELICNPJ

Reu

SONIA MARIA BARBOSA PEREIRA 40204260582CNPJ

Advogados

Autor:

TALES LUIS TOMALUSKI· OAB RS 76089· CPF 014.***.***-93

Autor:

TALITA CRISTIANI MAZUTTI· CPF 026.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de SONIA MARIA BARBOSA PEREIRA 40204260582 em 06/03/2024 23:59. (14/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

16/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

REGILSON SANTOS DA COSTA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CHARLES JEAN DA SILVA ANDRADE

CHARLES JEAN DA SILVA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR· OAB MA 3917· CPF 100.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (29/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES JEAN DA SILVA ANDRADECPF

CHARLES JEAN DA SILVA ANDRADE

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE

REGILSON SANTOS DA COSTA

Advogados

Autor:

FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR· OAB MA 3917· CPF 100.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 32.400,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (08/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 32.400,00

Autor

MARIA FRANCINETE RIBEIRO COSTACPF

Reu

CHARLES

CHARLES EDUARDO SARGES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES DE CASTRO· OAB MA 9570· CPF 945.***.***-53

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (23/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

WANDSON SOARES MORENO DA SILVA

Outros

JULIA LIMA DE LUCENA· OAB MA 20294· CPF 418.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crime TentadoDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

WANDSON SOARES MORENO DA SILVA

WANDSON SOARES MORENO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/09/2024)

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