CHARMINHA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WELLINTON ALVES CHAVESCPF

Advogados

Reu:

BRUNA CORSINI SOUZA· OAB ES 30705· CPF 143.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WELLINTON ALVES CHAVESCPF

DANIEL RODRIGUES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CLECIANE DA COSTA FREITAS SOUZA· OAB ES 17869· CPF 086.***.***-85

Reu:

CHRISTIANO FIDELMAN DE SA· OAB ES 27980· CPF 610.***.***-00

Reu:

GRECIONE LIMA LANA· OAB ES 24055· CPF 020.***.***-94

Reu:

JESSICA CONCHAVO SOARES· OAB ES 41999· CPF 173.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 18.377,73

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184088112 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA ALVES DAS CHAGAS ALCANTARACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 18.377,73

Autor

FRANCISCA ALVES DAS CHAGAS ALCANTARACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA ALVES DAS CHAGAS ALCANTARACPF

Reu

ESTADO DO CEARA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 027990

Autor:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 030395· CPF 035.***.***-46

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 027990

Reu:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 030395· CPF 035.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA ALVES DAS CHAGAS ALCANTARA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690,Fortaleza-CE Setor Verde - Nível 01 - sala 105 - E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº: 3014291-06.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CO... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA ALVES DAS CHAGAS ALCANTARACPF

Reu

ESTADO DO CEARA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 027990

Autor:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 030395· CPF 035.***.***-46

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 027990

Reu:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 030395· CPF 035.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA ALVES DAS CHAGAS ALCANTARA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690,Fortaleza-CE Setor Verde - Nível 01 - sala 105 - E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº: 3014291-06.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CO... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA ALVES DAS CHAGAS ALCANTARACPF

Reu

ESTADO DO CEARA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 027990

Autor:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 030395· CPF 035.***.***-46

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 027990

Reu:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 030395· CPF 035.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA ALVES DAS CHAGAS ALCANTARA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Intimação - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690,Fortaleza-CE Setor Verde - Nível 01 - sala 105 - E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº: 3014291-06.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CO... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 119.700,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVESCPF

Outros

FRANCISCO JOSIFRAN MAGALHAES ALVES· OAB CE 27655· CPF 863.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/1999

Distribuição

27/04/1999

Valor

R$ 14.762,35

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVESCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES

Advogados

Autor:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 20256· CPF 007.***.***-54

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

LUIZ CARLOS BRASILIENSE CANUTO· OAB CE 9786· CPF 153.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Reu:

RENATO MELO AGUIAR· OAB CE 8614· CPF 263.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/03/2025 23:59. (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 7.600,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE CASTRO FILHO

Outros

RICARDO ALEXANDER EDUARDO CAVALCANTE· OAB CE 22566· CPF 631.***.***-34

Último movimento: Recebido Recurso Eletrônico (19/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 7.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE CASTRO FILHO

Advogados

Reu:

RICARDO ALEXANDER EDUARDO CAVALCANTE· OAB CE 22566· CPF 631.***.***-34

Último movimento: Protocolizada Petição 1223704/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2025 (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 7.600,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DE CASTRO FILHO

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDER EDUARDO CAVALCANTE· OAB CE 22566· CPF 631.***.***-34

Último movimento: Remessa (19/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCISCO DAS CHAGAS DE CASTRO FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDER EDUARDO CAVALCANTE· OAB CE 22566· CPF 631.***.***-34

Reu:

RICARDO ALEXANDER EDUARDO CAVALCANTE· OAB CE 22566· CPF 631.***.***-34

Último movimento: Recebimento (19/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCISCO DAS CHAGAS DE CASTRO FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDER EDUARDO CAVALCANTE· OAB CE 22566· CPF 631.***.***-34

Reu:

RICARDO ALEXANDER EDUARDO CAVALCANTE· OAB CE 22566· CPF 631.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2007

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 89.260,96

Autor

RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVESCPF

Outros

DELMIR SERGIO PORTOLAN· OAB SP 411085· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de DELMIR SERGIO PORTOLAN em 30/04/2025 23:59. (01/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de JARDSON FARIAS PINTO em 25/02/2026 23:59. (26/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 10595· CPF 705.***.***-91

Autor:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA· CPF 612.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KERLITON CHAGAS FRANCACPF

DORIVAL SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JOSE CLAUDIO DA COSTA PEREIRACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA SILVA

JARDSON FARIAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

ERIVELTON LAGO· OAB MA 4690· CPF 136.***.***-34

Autor:

NATHAN LUIS SOUSA CHAVES· OAB MA 11284· CPF 018.***.***-59

Autor:

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA· OAB MA 10595· CPF 705.***.***-91

Autor:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA· CPF 612.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ANDRECILIA RODRIGUES DA SILVA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA CHAVESCPF

Advogados

Reu:

FRANCIVANIA SILVA SOUSA DOS ANJOS· OAB MA 13367· CPF 970.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA NUNES

FRANCISCA MARIA SILVA SANTOSCPF

IVANILDO CALDAS SILVA

IVERLAINE SOUSA DE OLIVEIRA

Reu

EUNUQUE DE SOUSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

AFONSO SANTOS COSTA FILHO· OAB MA 13659· CPF 020.***.***-00

Reu:

PABLO HENRIQUE SAMPAIO· CPF 025.***.***-83

Outros

PABLO HENRIQUE SAMPAIO PORTELA· OAB MA 11886· CPF 025.***.***-83

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (09/11/2022)

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