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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNA BACK GARCIACPF

FERNANDA POCAHY FERREIRACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

FERNANDA POCAHY FERREIRA· OAB MS 24313· CPF 035.***.***-07

BRUNA BACK GARCIA· OAB MS 25346· CPF 036.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoContra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDA POCAHY FERREIRACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

FERNANDA POCAHY FERREIRA· OAB MS 24313· CPF 035.***.***-07

RAPHAEL AUGUSTO CÂNDIDO DE SOUZA· OAB MS 24843· CPF 711.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Roubo MajoradoContra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL TEIXEIRA DA COSTA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CÂNDIDO DE SOUZA· OAB MS 24843· CPF 711.***.***-68

Autor:

FERNANDA POCAHY FERREIRA· OAB MS 24313· CPF 035.***.***-07

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL TEIXEIRA DA COSTA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL TEIXEIRA DA COSTA LIMACPF

NATHAN CANDIDO CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSE NELSON DE CARVALHO LOPES· OAB MS 7564

Autor:

RONAN GARCIA DA SILVEIRA FILHO· OAB MS 10317· CPF 615.***.***-49

Autor:

ABADIO MARQUES DE REZENDE· OAB MS 2894· CPF 103.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATHAN CANDIDO CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ABADIO MARQUES DE REZENDE· OAB MS 2894· CPF 103.***.***-91

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL TEIXEIRA DA COSTA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA POCAHY FERREIRA· OAB MS 24313· CPF 035.***.***-07

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CÂNDIDO DE SOUZA· OAB MS 24843· CPF 711.***.***-68

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL TEIXEIRA DA COSTA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA POCAHY FERREIRA· OAB MS 24313· CPF 035.***.***-07

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CÂNDIDO DE SOUZA· OAB MS 24843· CPF 711.***.***-68

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATHAN CANDIDO CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ABADIO MARQUES DE REZENDE· OAB MS 2894· CPF 103.***.***-91

Reu:

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATHAN CANDIDO CHAVESCPF

RAFAEL TEIXEIRA DA COSTA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL TEIXEIRA DA COSTA LIMA (AGRAVANTE)

2. NATHAN CANDIDO CHAVES (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RONAN GARCIA DA SILVEIRA FILHO· OAB MS 10317· CPF 615.***.***-49

Autor:

JOSÉ NELSON DE CARVALHO LOPES· OAB MS 7564· CPF 489.***.***-15

Autor:

ABADIO MARQUES DE REZENDE· OAB MS 2894· CPF 103.***.***-91

Autor:

JOSÉ NELSON DE CARVALHO LOPES· OAB MS 007564· CPF 489.***.***-15

Autor:

RONAN GARCIA DA SILVEIRA FILHO· OAB MS 010317· CPF 615.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RONAN GARCIA DA SILVEIRA FILHO· OAB MS 10317· CPF 615.***.***-49

Reu:

JOSÉ NELSON DE CARVALHO LOPES· OAB MS 7564· CPF 489.***.***-15

Reu:

ABADIO MARQUES DE REZENDE· OAB MS 2894· CPF 103.***.***-91

Reu:

JOSÉ NELSON DE CARVALHO LOPES· OAB MS 007564· CPF 489.***.***-15

Reu:

RONAN GARCIA DA SILVEIRA FILHO· OAB MS 010317· CPF 615.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL TEIXEIRA DA COSTA LIMA (AGRAVANTE)

2. NATHAN CANDIDO CHAVES (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RONAN GARCIA DA SILVEIRA FILHO· OAB MS 10317· CPF 615.***.***-49

Autor:

JOSÉ NELSON DE CARVALHO LOPES· OAB MS 7564· CPF 489.***.***-15

Autor:

ABADIO MARQUES DE REZENDE· OAB MS 2894· CPF 103.***.***-91

Autor:

JOSÉ NELSON DE CARVALHO LOPES· OAB MS 007564· CPF 489.***.***-15

Autor:

RONAN GARCIA DA SILVEIRA FILHO· OAB MS 010317· CPF 615.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RONAN GARCIA DA SILVEIRA FILHO· OAB MS 10317· CPF 615.***.***-49

Reu:

JOSÉ NELSON DE CARVALHO LOPES· OAB MS 7564· CPF 489.***.***-15

Reu:

ABADIO MARQUES DE REZENDE· OAB MS 2894· CPF 103.***.***-91

Reu:

JOSÉ NELSON DE CARVALHO LOPES· OAB MS 007564· CPF 489.***.***-15

Reu:

RONAN GARCIA DA SILVEIRA FILHO· OAB MS 010317· CPF 615.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rafael Teixeira da Costa Lima Advogado: Raphael Augusto Candido de Souza (OAB: 24843/MS) Advogada: Fernanda Pocahy Ferreira (OAB: 24313/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Interessado: Nathan Candido Chaves Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Ordinário nº 1417022-42.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente (17/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário Criminal

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL TEIXEIRA DA COSTA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CÂNDIDO DE SOUZA· OAB MS 24843· CPF 711.***.***-68

Autor:

FERNANDA POCAHY FERREIRA· OAB MS 24313· CPF 035.***.***-07

Reu:

SILASNEITON GONCALVES

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL TEIXEIRA DA COSTA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FERNANDA POCAHY FERREIRA· OAB MS 24313· CPF 035.***.***-07

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CÂNDIDO DE SOUZA· OAB MS 24843· CPF 711.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL TEIXEIRA DA COSTA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 36.766,63

Autor

MANOEL CANDIDO CHAVESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

IZADORA MARIA LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 13586· CPF 916.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 36.766,63

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MANOEL CANDIDO CHAVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2011

Distribuição

26/04/2011

Valor

R$ 780,00

Autor

EDITE DE PAIVA FERREIRACPF

FRANCISCO DE SOUZACPF

JOSE ORION BONFIMCPF

MANOEL CANDIDO CHAVESCPF

JOSE NEUMAN DAMASCENOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (26/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

OLGA MARIA DA COSTACPF

MANOEL CANDIDO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Reu:

REGIMARA DA SILVA PEREIRA PINHEIRO· OAB CE 28983· CPF 034.***.***-21

Último movimento: INCONSISTENTE (05/06/2023)

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