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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 12.011,90

Autor

ALBA LUCIA RODRIGUES PINTO SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHAVES FERREIRA· OAB TO 6535· CPF 733.***.***-00

Reu:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Reu:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Outros

CHAVES & AMARAL ADVOGADOS· OAB TO 477

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (04/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANDREIA VIEIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Autor:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Reu:

GUSTAVO CHAVES FERREIRA· OAB TO 6535· CPF 733.***.***-00

Outros

CHAVES & AMARAL ADVOGADOS· OAB TO 477

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB14 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 13.132,74

Autor

PEDRINA GLORIA DE AQUINO OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHAVES FERREIRA· OAB TO 6535· CPF 733.***.***-00

Reu:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Reu:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Outros

CHAVES & AMARAL ADVOGADOS· OAB TO 477

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CHAVES & AMARAL ADVOGADOS

Advogados

Autor:

CHAVES & AMARAL ADVOGADOS· OAB TO 477

Autor:

GUSTAVO CHAVES FERREIRA· OAB TO 6535· CPF 733.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 3.656,61

Autor

SHIRLEY BATISTA DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHAVES FERREIRA· OAB TO 6535· CPF 733.***.***-00

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Outros

CHAVES & AMARAL ADVOGADOS· OAB TO 477

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000273-86.2018.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: SHIRLEY BATISTA DE CASTRO ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 196 - 15/04/2026 - Conta Atualizada (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SHIRLEY BATISTA DE CASTRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHAVES FERREIRA· OAB TO 6535· CPF 733.***.***-00

Autor:

CHAVES & AMARAL ADVOGADOS· OAB TO 477

Autor:

GUSTAVO CHAVES FERREIRA· OAB TO 006535

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 5.584,30

Autor

MARIA APARECIDA ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHAVES FERREIRA· OAB TO 6535· CPF 733.***.***-00

Reu:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Reu:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Outros

CHAVES & AMARAL ADVOGADOS· OAB TO 477

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000540-92.2017.8.27.2728/TO REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA DESPACHO/DECISÃO Considerando a Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv do evento 186, DECDESPA1, datada de 17/06/2025 08:49:07, rejeito a tentativa de rediscussão dos cálculos oposta pelo Município devedor no evento 216, PET1,... (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

CHAVES & AMARAL ADVOGADOS· OAB TO 477

Autor:

GUSTAVO CHAVES FERREIRA· OAB TO 6535· CPF 733.***.***-00

Autor:

GUSTAVO CHAVES FERREIRA· OAB TO 006535

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000540-92.2017.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 234 - 03/06/2026 - Recebidos os Autos pela Contadoria (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 852,92

Autor

BENEDITA NETA LOPES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHAVES FERREIRA· OAB TO 6535· CPF 733.***.***-00

Reu:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Reu:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Outros

CHAVES & AMARAL ADVOGADOS· OAB TO 477

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000951-38.2017.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: BENEDITA NETA LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 209 - 25/03/2026 - Conta Atualizada (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 14.972,31

Autor

BOLIDEZIO RIBEIRO DE SACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHAVES FERREIRA· OAB TO 6535· CPF 733.***.***-00

Reu:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Reu:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Outros

CHAVES & AMARAL ADVOGADOS· OAB TO 477

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001136-13.2016.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: BOLIDEZIO RIBEIRO DE SA ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 244 - 07/04/2026 - Conta Atualizada (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 759,68

Autor

JOAO BATISTA SOUSA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHAVES FERREIRA· OAB TO 6535· CPF 733.***.***-00

Reu:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Reu:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Outros

CHAVES & AMARAL ADVOGADOS· OAB TO 477

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0044921-85.2017.8.27.2729/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: JOÃO BATISTA SOUSA CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 208 - 25/03/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO BATISTA SOUSA CARVALHO

Advogados

Autor:

CHAVES & AMARAL ADVOGADOS· OAB TO 477

Autor:

GUSTAVO CHAVES FERREIRA· OAB TO 6535· CPF 733.***.***-00

Autor:

GUSTAVO CHAVES FERREIRA· OAB TO 006535

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0044921-85.2017.8.27.2729/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: JOÃO BATISTA SOUSA CARVALHO ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 226 - 09/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 12.737,50

Autor

GUSTAVO CHAVES FERREIRACPF

Reu

ANGELO ANTONIO FURUECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHAVES FERREIRA· OAB TO 6535· CPF 733.***.***-00

Outros

CHAVES & AMARAL ADVOGADOS· OAB TO 477

Último movimento: Conclusão para julgamento (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO CHAVES FERREIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHAVES FERREIRA· OAB TO 6535· CPF 733.***.***-00

Autor:

CHAVES & AMARAL ADVOGADOS· OAB TO 477

Autor:

GUSTAVO CHAVES FERREIRA· OAB TO 006535

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 12.614,84

Autor

MARIA DA PAZ FONTOURA DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHAVES FERREIRA· OAB TO 6535· CPF 733.***.***-00

Autor:

GALILEU COELHO VIANA· OAB TO 8032· CPF 036.***.***-30

Reu:

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS· OAB TO 2438· CPF 694.***.***-91

Reu:

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS· OAB TO 7788· CPF 021.***.***-09

Outros

CHAVES & AMARAL ADVOGADOS· OAB TO 477

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000067-09.2017.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS REQUERENTE: MARIA DA PAZ FONTOURA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA REQUERENTE: CHAVES & AMARAL ADVOGADOS ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Eve... (24/04/2026)

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