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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 3.519,72

Autor

MANOEL MARCOS CORREACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

AGRIPIO DE HOLANDA PORTO· OAB SC 067671· CPF 286.***.***-68

Autor:

CHRISTIAN MARTINS· CPF 019.***.***-94

Autor:

JOSE MARIO DE BONI· OAB SC 011616· CPF 082.***.***-49

Autor:

JOAO BATISTA VIEIRA· CPF 578.***.***-68

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132 (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 3.519,72

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MANOEL MARCOS CORREACPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

JOSE MARIO DE BONI· OAB SC 011616· CPF 082.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 3.519,72

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MANOEL MARCOS CORREACPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

AGRIPIO DE HOLANDA PORTO· OAB SC 067671· CPF 286.***.***-68

Reu:

CHRISTIAN MARTINS· CPF 019.***.***-94

Reu:

JOSE MARIO DE BONI· OAB SC 011616· CPF 082.***.***-49

Reu:

JOAO BATISTA VIEIRA· CPF 578.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (21/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO NUNES GODINHOCPF

Reu

ALEXANDRE DANTAS FERREIRA

Advogados

Autor:

DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA· OAB RS 74329· CPF 960.***.***-72

Autor:

CHRISTIAN MARTINS· OAB SC 58298

Autor:

DIENIFFER PORTELA PEROTTO· OAB RS 96614

Autor:

DIENIFFER PORTELA PEROTTO· OAB RS 096614· CPF 830.***.***-00

Autor:

CHRISTIAN MARTINS· OAB SC 058298· CPF 019.***.***-94

Reu:

CHRISTIAN MARTINS· OAB SC 58298

Reu:

DIENIFFER PORTELA PEROTTO· OAB RS 96614

Reu:

DIENIFFER PORTELA PEROTTO· OAB RS 096614· CPF 830.***.***-00

Reu:

CHRISTIAN MARTINS· OAB SC 058298· CPF 019.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030896-29.2022.8.21.0027/RS EXEQUENTE: ROGERIO NUNES GODINHO ADVOGADO(A): DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA (OAB RS074329) ATO ORDINATÓRIO Ao intimado para regularizar a Sociedade junto ao sistema Eproc, pois não foi possível o cadastramento e consequente expedição do alvará. O advogado responsável pela Sociedade deverá comparecer na Justiça Estadual junto aos setores de distribuição ou CAP para cadastrar a socie... (26/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADELISIANE AMERICA DIASCPF

ADELISIANE AMERICO DIASCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CHRISTIAN MARTINS· OAB SC 058298· CPF 019.***.***-94

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital (27/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2022

Distribuição

25/09/2022

Valor

R$ 32.200,00

Autor

ANDREIA VENGNE RIBEIROCPF

Reu

JUVENIL DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROMARIO RAMOS· OAB SC 045568· CPF 894.***.***-53

Autor:

SUZANE MONICA WOLFART RAMOS· CPF 079.***.***-03

Reu:

KETLIN VIRICIMO DA ROSA TRENTINI· CPF 043.***.***-99

Reu:

WANDERGELL LINS FERNANDES LEIROZA· OAB SC 006690· CPF 756.***.***-63

Reu:

CHRISTIAN MARTINS· OAB SC 058298· CPF 019.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARCELO HANDELCPF

Reu

MARA BEATRIZ SILVEIRA DA COSTACPF

TATIANE DE FREITAS RODRIGUESCPF

FABIOLA DE FREITAS RODRIGUESCPF

DILSON ANTONIO RODRIGUESCPF

GERMANO BERNSTEINCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALAN CLEITON DA ROSA OLIVEIRA· OAB SC 059544· CPF 041.***.***-94

Reu:

CHRISTIAN MARTINS· OAB SC 058298· CPF 019.***.***-94

Reu:

SUZANA ACORDI HENRIQUE· OAB SC 055748· CPF 048.***.***-10

Reu:

DIANA CRUZETA· OAB SC 055440· CPF 097.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264, 265, 267 e 270 (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RODRIGO TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CHRISTIAN MARTINS· OAB SC 058298· CPF 019.***.***-94

Reu:

KATRINE VIEIRA BERNARDO· OAB SC 063696· CPF 089.***.***-12

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/04/2026 Prazo do edital: 11/06/2026 Prazo de citação/intimação: 16/06/2026 (09/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELISEU PEREIRA DOS SANTOSCPF

DEIVID NUNES DE OLIVEIRACPF

MAICON DOUGLAS SANTOS PADILHACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE MACEDO PILAR· OAB PR 050936· CPF 293.***.***-42

Reu:

CHRISTIAN MARTINS· OAB SC 058298· CPF 019.***.***-94

Reu:

FLAVIANE VICENTE DE SOUZA· OAB SC 063933· CPF 093.***.***-20

Reu:

MARCOS VINICIUS DE MATOS· OAB SC 047426· CPF 061.***.***-90

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (25/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID NUNES DE OLIVEIRACPF

MAICON DOUGLAS SANTOS PADILHACPF

ELISEU PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020 (26/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAFAEL DE BEMCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CHRISTIAN MARTINS· OAB SC 058298· CPF 019.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027091-65.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15 (13/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RODRIGO DONIZETE PEREIRA ALVESCPF

Outros

CHRISTIAN MARTINS· OAB SC 058298· CPF 019.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 3.519,72

Autor

MANOEL MARCOS CORREACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

AGRIPIO DE HOLANDA PORTO· CPF 286.***.***-68

Autor:

CHRISTIAN MARTINS· OAB SC 058298· CPF 019.***.***-94

Autor:

JOSE MARIO DE BONI· OAB SC 011616· CPF 082.***.***-49

Autor:

JOAO BATISTA VIEIRA· CPF 578.***.***-68

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 3.519,72

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MANOEL MARCOS CORREACPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

JOSE MARIO DE BONI· OAB SC 011616· CPF 082.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 3.519,72

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MANOEL MARCOS CORREACPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

AGRIPIO DE HOLANDA PORTO· CPF 286.***.***-68

Reu:

CHRISTIAN MARTINS· OAB SC 058298· CPF 019.***.***-94

Reu:

JOSE MARIO DE BONI· OAB SC 011616· CPF 082.***.***-49

Reu:

JOAO BATISTA VIEIRA· CPF 578.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (21/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MARCOS CORREA

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA VIEIRA· OAB SC 72718

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 17605

Autor:

JOSÉ MARIO DE BONI· OAB SC 11616· CPF 082.***.***-49

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Autor:

JOSÉ MARIO DE BONI· OAB SC 011616· CPF 082.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA VIEIRA· OAB SC 72718

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 17605

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JOSÉ MARIO DE BONI· OAB SC 11616· CPF 082.***.***-49

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Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MARCOS CORREA

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA VIEIRA· OAB SC 72718

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 17605

Autor:

JOSÉ MARIO DE BONI· OAB SC 11616· CPF 082.***.***-49

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Autor:

JOSÉ MARIO DE BONI· OAB SC 011616· CPF 082.***.***-49

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Reu:

JOAO BATISTA VIEIRA· OAB SC 72718

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 17605

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JOSÉ MARIO DE BONI· OAB SC 11616· CPF 082.***.***-49

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

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JOSÉ MARIO DE BONI· OAB SC 011616· CPF 082.***.***-49

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000150-52.2019.8.24.0076/SC RELATOR: MANOEL DONISETE DE SOUZA AUTOR: MANOEL MARCOS CORREA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA VIEIRA (OAB SC072718) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 14/04/2026 - Relatório de pesquisa de endereço (15/04/2026)

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