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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 40.714,38

Autor

MARIA JOSE DE MIRANDACPF

JOAO ALVES DE MIRANDACPF

Reu

JOSE SILVA RIBEIROCPF

MARIA JUSTINA DE LIMA RIBEIROCPF

MARCIA CRISTINA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ERVINO JOÃO FACCIONI· OAB MS 9295· CPF 195.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADRIANA ARGENTON LOURENCOCPF

Reu

EVERTON LOURENCO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUCI MARA TAMISARI ARECO· OAB MS 13186· CPF 639.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 5.014,75

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PALHARES DE ANDRADE· CPF 119.***.***-67

Reu:

MARCIO SALGADO DE LIMA· OAB SP 215467· CPF 254.***.***-11

Reu:

CIBELE ADRIANA CUNHA SANCHEZ· OAB SP 201353· CPF 259.***.***-59

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOSCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PALHARES DE ANDRADE· OAB SP 158392· CPF 119.***.***-67

Reu:

MARCIO SALGADO DE LIMA· OAB SP 215467· CPF 254.***.***-11

Reu:

CIBELE ADRIANA CUNHA SANCHEZ· OAB SP 201353· CPF 259.***.***-59

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 678.120,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 678.120,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CIBELE ADRIANA CUNHA SANCHEZ· OAB SP 201353· CPF 259.***.***-59

Autor:

LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZARI· OAB SP 226169· CPF 270.***.***-06

Autor:

MARCIO SALGADO DE LIMA· OAB SP 215467· CPF 254.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 4.349,97

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SALGADO DE LIMA· OAB SP 215467· CPF 254.***.***-11

Autor:

CIBELE ADRIANA CUNHA SANCHEZ· OAB SP 201353· CPF 259.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2022

Distribuição

09/07/2022

Valor

R$ 4.349,97

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CIBELE ADRIANA CUNHA SANCHEZ· OAB SP 201353· CPF 259.***.***-59

Autor:

MARCIO SALGADO DE LIMA· OAB SP 215467· CPF 254.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (19/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 17.395,38

Autor

MUNICIPIO DE JAHUCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA FELIPE· CPF 251.***.***-63

Reu:

MARCIO SALGADO DE LIMA· OAB SP 215467· CPF 254.***.***-11

Reu:

CIBELE ADRIANA CUNHA SANCHEZ· OAB SP 201353· CPF 259.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Advogados

Reu:

CIBELE ADRIANA CUNHA SANCHEZ· OAB SP 201353· CPF 259.***.***-59

Reu:

MARCIO SALGADO DE LIMA· OAB SP 215467· CPF 254.***.***-11

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 779,64

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUPACNPJ

Advogados

Autor:

CIBELE ADRIANA CUNHA SANCHEZ· OAB SP 201353· CPF 259.***.***-59

Reu:

GIOVANA CARLA SOARES BARROS· CPF 266.***.***-82

Outros

GIOVANA CARLA SOARES· OAB SP 225990

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 2.614,89

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARLEI ROCHA DE SOUZA· CPF 922.***.***-78

Autor:

YUMI TERUYA· CPF 295.***.***-90

Autor:

WILLIAM CRISTIAM HO· CPF 140.***.***-69

Autor:

VICTOR GOMES CRHAK· OAB SP 296337· CPF 227.***.***-79

Autor:

VANESSA PUPO LEVORATO· CPF 406.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO EDUARDO TOMAZ· OAB SP 352504· CPF 152.***.***-66

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 2.614,89

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA MARA VIEIRA BUENO· OAB SP 343156· CPF 846.***.***-53

Autor:

KEYLA CRISTINA PEREIRA VON DREIFUS· OAB SP 240216· CPF 200.***.***-41

Autor:

IVAN CANNONE MELO· OAB SP 232990· CPF 219.***.***-56

Autor:

JAMILLE FERNANDES FERREIRA SOUBIHE· OAB SP 217187· CPF 219.***.***-06

Autor:

HENRIQUE TOLEDO CESAR DE MELLO QUELHO· CPF 071.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2009

Distribuição

02/06/2009

Valor

R$ 785,19

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SALGADO DE LIMA· OAB SP 215467· CPF 254.***.***-11

Autor:

FERNANDA BELUCA VAZ· OAB SP 210479· CPF 284.***.***-06

Autor:

CIBELE ADRIANA CUNHA SANCHEZ· OAB SP 201353· CPF 259.***.***-59

Autor:

ROSANA MONTEMURRO HANAWA· CPF 221.***.***-59

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DUTRA· OAB SP 163700· CPF 167.***.***-03

Reu:

LUCIANO GIMENES GUERRERO· OAB SP 185924· CPF 135.***.***-00

Reu:

RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· CPF 138.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Advogados

Autor:

JORGE ALVES DIAS· OAB SP 127814· CPF 663.***.***-49

Autor:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Autor:

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI· OAB SP 190058· CPF 833.***.***-87

Autor:

TATIANA GUIDINI GUERRA· OAB SP 192834· CPF 291.***.***-42

Autor:

ANNA CAROLINA ZAIDAN E SOUZA· OAB DF 46205

+ outros advogados do autor

Último movimento: Por decisão judicial (16/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Advogados

Autor:

JORGE ALVES DIAS· OAB SP 127814· CPF 663.***.***-49

Autor:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Autor:

MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI· OAB SP 190058· CPF 833.***.***-87

Autor:

TATIANA GUIDINI GUERRA· OAB SP 192834· CPF 291.***.***-42

Autor:

ANNA CAROLINA ZAIDAN E SOUZA· OAB DF 46205

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) APELANTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566-A, JORGE ALVES DIAS - SP127814-A, MARIA CANDIDA MARTINS ALPONTI - SP190058-A APELADO: MUNICIPIO DE SAO PAULO Advogado do(a) APELADO: SERGIO EDUARDO TOMAZ - SP352504-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0009634-49.2018.4.03.6182 REL... (19/04/2023)

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