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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/02/2011

Distribuição

04/02/2011

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Editora E Distribuidora Educacional S/a- Unopar Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425-A) Apelado: Camila De Jesus Franca Advogado: Tiago Martiniano Campos Meira (OAB:BA23007-A) Apelante: Aelbra Educacao Superior - Graduacao E Pos-graduacao S.a. Em Recuperacao Judicial Advogado: Israel Lacerda Santos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DECISÃO 0000152-38.2011.8.... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRACPF

UNOPAR - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANA

Reu

ISABEL MESSIAS RIBEIRO FERREIRACPF

CAMILA DE JESUS FRANCACPF

JOILMA ROCHA AZEVEDOCPF

ISABEL MESSIAS RIBEIRO FERREIRA

JOILMA ROCHA AZEVEDO

Advogados

Autor:

ISRAEL LACERDA SANTOS· OAB BA 28515· CPF 021.***.***-56

Autor:

JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS CAIRO· OAB BA 20207· CPF 781.***.***-04

Autor:

MARCIO AGIOVA· CPF 525.***.***-87

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190

Autor:

WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR· OAB BA 19650· CPF 792.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

Último movimento: Conhecido o recurso de AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 88.332.580/0006-70 (APELANTE) e provido (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CRISTIENE DE SOUSA SILVA SANTOSCPF

Reu

ULBRA - UNIVERSIDADE DE LAVRAS

INSTITUTO BRASILEIRO EM EXCELENCIA EM EDUCACAO - IBEX

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

Autor:

DANIELA SANTOS LAMEGO MARTINIANO MEIRA· OAB BA 39495

Reu:

MARCIO AGIOVA· CPF 525.***.***-87

Reu:

ALAYDE MARIA FREITAS MONTEIRO DA SILVA· OAB BA 25345· CPF 411.***.***-87

Reu:

ALINE CURVELO DA SILVA· OAB BA 23115· CPF 975.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ULBRA - UNIVERSIDADE DE LAVRAS em 22/08/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIENE DE SOUSA SILVA SANTOSCPF

DANIELA SANTOS LAMEGO MARTINIANO MEIRACPF

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRACPF

Reu

ALAYDE MARIA FREITAS MONTEIRO DA SILVACPF

ALINE CURVELO DA SILVA

INSTITUTO BRASILEIRO EM EXCELENCIA EM EDUCACAO - IBEX

MARCIO AGIOVACPF

ULBRA - UNIVERSIDADE DE LAVRAS

Advogados

Autor:

DANIELA SANTOS LAMEGO MARTINIANO MEIRA· OAB BA 39495

Autor:

ALINE CURVELO DA SILVA· OAB BA 23115· CPF 975.***.***-49

Autor:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

Autor:

MARCIO AGIOVA· OAB RS 71653· CPF 525.***.***-87

Autor:

ALAYDE MARIA FREITAS MONTEIRO DA SILVA· OAB BA 25345· CPF 411.***.***-87

Reu:

DANIELA SANTOS LAMEGO MARTINIANO MEIRA· OAB BA 39495

Reu:

ALINE CURVELO DA SILVA· OAB BA 23115· CPF 975.***.***-49

Reu:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

Reu:

MARCIO AGIOVA· OAB RS 71653· CPF 525.***.***-87

Reu:

ALAYDE MARIA FREITAS MONTEIRO DA SILVA· OAB BA 25345· CPF 411.***.***-87

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 440.296,18

Autor

MARCIO AGIOVACPF

MIRIANE STEINER DE SOUSACPF

ALINE MICHELI PREUSS

MIRIANE STEINER DE SOUZA

BELISA DA SILVA SILVEIRA

+ 6 outros

Reu

VINÍCIUS MORAIS NEDELCPF

OLI NEDEL FILHOCPF

LUIS EDUARDO TELES DE SOUZA WURDIGCPF

Advogados

Autor:

ALINE MICHELI PREUSS· OAB RS 078755· CPF 007.***.***-47

Autor:

MIRIANE STEINER DE SOUSA· OAB RS 034326· CPF 628.***.***-15

Autor:

MARCIO AGIOVA· OAB RS 071653· CPF 525.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID· OAB RS 023108· CPF 198.***.***-15

Autor:

RENATO MOURA COSTA· OAB RS 040992· CPF 387.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO DA ROSA BRANCO· OAB RS 084019· CPF 020.***.***-12

Reu:

IVAN MARCELO MAGANHA· OAB RS 076072· CPF 006.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 440.296,18

Autor

LUIS EDUARDO TELES DE SOUZA WURDIGCPF

OLI NEDEL FILHOCPF

VINÍCIUS MORAIS NEDELCPF

Reu

ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDIDCPF

ALINE MICHELI PREUSSCPF

BELISA SILVEIRA SILVACPF

LUCIANE MENEZES TESTA

MARCIO AGIOVACPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV2 (05/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 3.681,20

Autor

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DAIANE FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Autor:

MIRIANE STEINER DE SOUSA· OAB RS 034326· CPF 628.***.***-15

Autor:

RENATO MOURA COSTA· OAB RS 040992· CPF 387.***.***-87

Autor:

MARCIO AGIOVA· OAB RS 071653· CPF 525.***.***-87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96 (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ULBRA S.A.CPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Autor:

MIRIANE STEINER DE SOUSA· OAB RS 34326· CPF 628.***.***-15

Autor:

RENATO MOURA COSTA· OAB RS 40992· CPF 387.***.***-87

Autor:

MARCIO AGIOVA· OAB RS 71653· CPF 525.***.***-87

Autor:

MIRIANE STEINER DE SOUSA· OAB RS 034326· CPF 628.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000132-69.2012.8.21.0008/RS RELATOR: ADRIANA ROSA MOROZINI AUTOR: ULBRA S.A. ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 16/05/2026 - Remetidos os Autos (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2010

Distribuição

22/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

MARCIO AGIOVA· OAB RS 71653· CPF 525.***.***-87

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Autor:

RENATO MOURA COSTA· OAB RS 40992· CPF 387.***.***-87

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Autor:

RENATO MOURA COSTA· OAB RS 040992· CPF 387.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000927-25.2010.8.21.0015/RS EXEQUENTE: AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MARCIO AGIOVA (OAB RS071653) ADVOGADO(A): Renato Moura Costa (OAB RS040992) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o retorno da carta AR, assinado por terceiro (93.1), expeça-se mandado. Diligências legais. (15/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OZELIA RUTHER MARTIOLCPF

Reu

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA

A APURAR

Advogados

Autor:

GLAUCO PIVA· OAB SC 026021· CPF 040.***.***-95

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· CPF 582.***.***-53

Reu:

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

Reu:

MARCIO AGIOVA· CPF 525.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SC 022311· CPF 027.***.***-07

Reu:

ALYANE RAMOS CAMARGO· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 346 (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 2.414,28

Autor

ANDRE DIEHL ROSACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. - (RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA NARCIZO DA SILVA· OAB RS 085682· CPF 935.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID· OAB RS 023108· CPF 198.***.***-15

Reu:

BELISA SILVEIRA SILVA· OAB RS 074180· CPF 003.***.***-48

Reu:

JESSICA DEMICHEI KAIPPER· OAB RS 106558· CPF 027.***.***-31

Reu:

MARCIO AGIOVA· OAB RS 071653· CPF 525.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para RS54014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS) (29/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDRESSA MELO DE MEIRACPF

Reu

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JONATAN BRAUN LEDESMA· CPF 814.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID· OAB RS 023108· CPF 198.***.***-15

Reu:

MARCIO AGIOVA· OAB RS 071653· CPF 525.***.***-87

Reu:

RENATO MOURA COSTA· OAB RS 040992· CPF 387.***.***-87

Reu:

BELISA SILVEIRA SILVA· OAB RS 074180· CPF 003.***.***-48

Reu:

JESSICA DEMICHEI KAIPPER· OAB RS 106558· CPF 027.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 546 - Ciência Tácita (23/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 1.980,10

Autor

MICHELLE DA SILVA SCHONSCPF

Reu

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. - (RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO WÜRDIG RICHE· OAB RS 066649· CPF 000.***.***-42

Autor:

GUSTAVO DA SILVA VASCONCELOS· OAB RS 105133· CPF 013.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID· OAB RS 023108· CPF 198.***.***-15

Reu:

BELISA SILVEIRA SILVA· OAB RS 074180· CPF 003.***.***-48

Reu:

JESSICA DEMICHEI KAIPPER· OAB RS 106558· CPF 027.***.***-31

Reu:

MARCIO AGIOVA· OAB RS 071653· CPF 525.***.***-87

Reu:

MIRIANE STEINER DE SOUSA· OAB RS 034326· CPF 628.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 85.967,40

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

MICHELLE DA SILVA SCHONSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02 (09/09/2022)

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