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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

R$ 90.033,24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 90.033,24

Autor

MUNICIPIO DE SALITRECNPJ

Reu

ERIVALDO SEBASTIAO MIRANDACPF

Advogados

Reu:

SAVIO FEITOSA SIEBRA· OAB CE 24741· CPF 020.***.***-65

Reu:

RENNAN LOBO XENOFONTE· OAB CE 24230· CPF 020.***.***-20

Reu:

MAYARA DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 47288· CPF 023.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALOISIO ANTONIO GOMES DE MATOS BRASILCPF

Reu

CAIO SALDANHA FERREIRA DE ASSIS BEM

Advogados

Autor:

JOSE ERLANIO RODRIGUES· OAB CE 12855· CPF 223.***.***-91

Reu:

SAVIO FEITOSA SIEBRA· OAB CE 24741· CPF 020.***.***-65

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (13/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAIO SALDANHA FERREIRA DE ASSIS BEM

Reu

ALOISIO ANTONIO GOMES DE MATOS BRASILCPF

Advogados

Autor:

SAVIO FEITOSA SIEBRA· OAB CE 24741· CPF 020.***.***-65

Reu:

JOSE ERLANIO RODRIGUES· OAB CE 12855· CPF 223.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOISIO ANTONIO GOMES DE MATOS BRASILCPF

Reu

CAIO SALDANHA FERREIRA DE ASSIS BEM

Advogados

Autor:

JOSE ERLANIO RODRIGUES· OAB CE 12855· CPF 223.***.***-91

Reu:

SAVIO FEITOSA SIEBRA· OAB CE 24741· CPF 020.***.***-65

Reu:

GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA· OAB CE 40950· CPF 053.***.***-64

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (27/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155397467 (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO SOARES FILHO

Reu

RAIMUNDO NONATO CALDAS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Reu:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Reu:

JOSE VERENILDO DA PAZ

Reu:

SAVIO FEITOSA SIEBRA· OAB CE 24741· CPF 020.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

R$ 20.895,00

Autor

FELIPE MACHADO MOREIRACPF

Reu

TAMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES LTDACNPJ

Outros

RENNAN LOBO XENOFONTE· OAB CE 24230· CPF 020.***.***-20

SAVIO FEITOSA SIEBRA· OAB CE 24741· CPF 020.***.***-65

JOSE TAVARES MOREIRA· OAB CE 8481· CPF 195.***.***-15

FRANCISCO MILTON FERREIRA· OAB CE 36132· CPF 232.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO MILTON FERREIRA em 28/01/2025 23:59. (29/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

25/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TERESA CRISTINA RIBEIRO BACURAUCPF

Reu

GEOVANE GEANDRO COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SAVIO FEITOSA SIEBRA· OAB CE 24741· CPF 020.***.***-65

Reu:

FRANCISCO DE BRITO LIMA JUNIOR· OAB CE 30252· CPF 970.***.***-78

Último movimento: Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 185320447 (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

25/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAVIO FEITOSA SIEBRACPF

Reu

FRANCISCO DE BRITO LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE BRITO LIMA JUNIOR· OAB CE 30252· CPF 970.***.***-78

Autor:

SAVIO FEITOSA SIEBRA· OAB CE 24741· CPF 020.***.***-65

Reu:

FRANCISCO DE BRITO LIMA JUNIOR· OAB CE 30252· CPF 970.***.***-78

Reu:

SAVIO FEITOSA SIEBRA· OAB CE 24741· CPF 020.***.***-65

Último movimento: Publicação (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 1.443.442,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

RONDINELE DOS SANTOS BRASILCPF

REJANE VIEIRA BRASILCPF

ANDRE BARRETO ESMERALDOCPF

Outros

SAVIO FEITOSA SIEBRA· OAB CE 24741· CPF 020.***.***-65

VICTOR MAIA BRASIL· OAB CE 17488· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: André Barreto Esmeraldo - Apelante: Rondinele dos Santos Brasil - Apelante: Rejane Vieira Brasil - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isto posto, Nº 0550018-09.2020.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato - intime-se os recorrentes, André Barreto Esmeraldo e Rondinele dos Santos Brasil, para que comprovem, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento do preparo, em dobro, sob pen... (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 1.443.442,00

Autor

ANDRE BARRETO ESMERALDOCPF

RONDINELE DOS SANTOS BRASILCPF

REJANE VIEIRA BRASILCPF

Reu

ANDRE BARRETO ESMERALDOCPF

RONDINELE DOS SANTOS BRASILCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

VICTOR MAIA BRASIL· OAB CE 17488· CPF 881.***.***-49

Autor:

ERNANI BRIGIDO SILVA NETO· OAB CE 10530· CPF 263.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

VICTOR MAIA BRASIL· OAB CE 17488· CPF 881.***.***-49

Reu:

ERNANI BRIGIDO SILVA NETO· OAB CE 10530· CPF 263.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.443.442,00

Autor

ANDRE BARRETO ESMERALDOCPF

RONDINELE DOS SANTOS BRASILCPF

REJANE VIEIRA BRASILCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MAIA BRASIL· OAB CE 17488· CPF 881.***.***-49

Autor:

SAVIO FEITOSA SIEBRA· OAB CE 24741· CPF 020.***.***-65

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE BARRETO ESMERALDO (AGRAVANTE)

2. RONDINELE DOS SANTOS BRASIL (AGRAVANTE)

3. REJANE VIEIRA BRASIL (AGRAVANTE)

Reu

4. ANDRE BARRETO ESMERALDO (AGRAVADO)

5. RONDINELE DOS SANTOS BRASIL (AGRAVADO)

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

ERNANI BRIGIDO SILVA NETO· OAB CE 10530· CPF 263.***.***-34

Autor:

VICTOR MAIA BRASIL· OAB CE 17488· CPF 881.***.***-49

Autor:

SAVIO FEITOSA SIEBRA· OAB CE 24741· CPF 020.***.***-65

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ERNANI BRIGIDO SILVA NETO· OAB CE 10530· CPF 263.***.***-34

Reu:

VICTOR MAIA BRASIL· OAB CE 17488· CPF 881.***.***-49

Reu:

SAVIO FEITOSA SIEBRA· OAB CE 24741· CPF 020.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3028590/CE (2025/0310130-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ANDRE BARRETO ESMERALDO AGRAVANTE: RONDINELE DOS SANTOS BRASIL ADVOGADOS: VICTOR MAIA BRASIL - CE017488 ERNANI BRIGIDO SILVA NETO - CE010530 AGRAVANTE: REJANE VIEIRA BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: ANDRE BARRETO ESMERALDO AGRAVADO: RONDINELE DOS SANTOS BRASIL ADVOGADOS: VICTOR MAIA BRASIL - CE017488 ERNANI BRIGIDO SILVA NETO - CE010530 AGRAVAD... (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE BARRETO ESMERALDO (AGRAVANTE)

2. RONDINELE DOS SANTOS BRASIL (AGRAVANTE)

3. REJANE VIEIRA BRASIL (AGRAVANTE)

Reu

4. ANDRE BARRETO ESMERALDO (AGRAVADO)

5. RONDINELE DOS SANTOS BRASIL (AGRAVADO)

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

ERNANI BRIGIDO SILVA NETO· OAB CE 10530· CPF 263.***.***-34

Autor:

VICTOR MAIA BRASIL· OAB CE 17488· CPF 881.***.***-49

Autor:

SAVIO FEITOSA SIEBRA· OAB CE 24741· CPF 020.***.***-65

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ERNANI BRIGIDO SILVA NETO· OAB CE 10530· CPF 263.***.***-34

Reu:

VICTOR MAIA BRASIL· OAB CE 17488· CPF 881.***.***-49

Reu:

SAVIO FEITOSA SIEBRA· OAB CE 24741· CPF 020.***.***-65

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

COPA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ITALO SAMUEL GONCALVES DANTAS

VALERIA DO CARMO MOURA

Outros

MAGDA GOMES DE MATOS· OAB CE 28151· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COPA ENGENHARIA LTDA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

ITALO SAMUEL GONÇALVES DANTASCPF

VALÉRIA DO CARMO MOURACPF

Advogados

Autor:

SAVIO FEITOSA SIEBRA· OAB CE 24741· CPF 020.***.***-65

Autor:

MAGDA GOMES DE MATOS· OAB CE 28151· CPF 012.***.***-57

Reu:

SAVIO FEITOSA SIEBRA· OAB CE 24741· CPF 020.***.***-65

Reu:

MAGDA GOMES DE MATOS· OAB CE 28151· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COPA ENGENHARIA LTDA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

ITALO SAMUEL GONÇALVES DANTASCPF

VALÉRIA DO CARMO MOURACPF

Advogados

Autor:

SAVIO FEITOSA SIEBRA· OAB CE 24741· CPF 020.***.***-65

Autor:

MAGDA GOMES DE MATOS· OAB CE 28151· CPF 012.***.***-57

Reu:

SAVIO FEITOSA SIEBRA· OAB CE 24741· CPF 020.***.***-65

Reu:

MAGDA GOMES DE MATOS· OAB CE 28151· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

CARLOS ANDRE FELIPECPF

Reu

TERESA CRISTINA RIBEIRO BACURAUCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 13937· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 201419767 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO

Reu

TERESA CRISTINA RIBEIRO BACURAUCPF

Advogados

Autor:

MAURO WESLLEN TAVARES SILVESTRE· OAB CE 44225· CPF 050.***.***-52

Autor:

SAVIO FEITOSA SIEBRA· OAB CE 24741· CPF 020.***.***-65

Autor:

RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 13937· CPF 771.***.***-00

Reu:

MAURO WESLLEN TAVARES SILVESTRE· OAB CE 44225· CPF 050.***.***-52

Reu:

SAVIO FEITOSA SIEBRA· OAB CE 24741· CPF 020.***.***-65

Reu:

RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 13937· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000569-15.2025.8.06.0071 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] POLO ATIVO: CARLOS ANDRE FELIPE POLO PASSIVO: TERESA CRISTINA RIBEIRO BACURAU D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se o(a) apelado(a) TERESA CRISTINA RIBEIRO B... (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Apelação Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Resposta) (30/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil Pública

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/09/2025)

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