CICERO ALVES PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 11.358,50

Último movimento: Publicado Sentença em 19/09/2025. Documento: 174068172 (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 11.358,50

Autor

CICERO ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ALVES PEREIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ALVES PEREIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: CICERO ALVES PEREIRA Requerido: REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 0052693-94.2021.8.06.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indeni... (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 2.438,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE OROSCNPJ

Reu

CICERO ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Autor:

FERNANDO BEZERRA E SILVA· OAB CE 37925· CPF 013.***.***-80

Autor:

JOANA CANDIDO CLEMENTE· OAB CE 43398· CPF 052.***.***-10

Reu:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

FERNANDO BEZERRA E SILVA· OAB CE 37925· CPF 013.***.***-80

Reu:

JOANA CANDIDO CLEMENTE· OAB CE 43398· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200340-32.2022.8.06.0135. APELANTE: MUNICIPIO DE OROS APELADO: CICERO ALVES PEREIRA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REVELIA DA FAZENDA PÚBLICA. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E SEPARAÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos... (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE OROSCNPJ

Reu

CICERO ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Autor:

FERNANDO BEZERRA E SILVA· OAB CE 37925· CPF 013.***.***-80

Autor:

JOANA CANDIDO CLEMENTE· OAB CE 43398· CPF 052.***.***-10

Reu:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

FERNANDO BEZERRA E SILVA· OAB CE 37925· CPF 013.***.***-80

Reu:

JOANA CANDIDO CLEMENTE· OAB CE 43398· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200340-32.2022.8.06.0135. APELANTE: MUNICIPIO DE OROS APELADO: CICERO ALVES PEREIRA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REVELIA DA FAZENDA PÚBLICA. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E SEPARAÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos... (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS GOMES

ABEL PASSOS FILHO

APARECIDA PESSOTTI CRUZEIRO

ERNESTINA MOREIRA DA SILVA

ARLINDO FERREIRA DE SOUZA

+ 15 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

ACTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YARA CAMPOS CHAMBELA· OAB ES 19419· CPF 091.***.***-67

Autor:

DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR· OAB ES 30832· CPF 121.***.***-44

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL PASSOS FILHOCPF

ANTONIO CARLOS GOMES

APARECIDA PESSOTTI CRUZEIRO

ARLINDO FERREIRA DE SOUZA

CARLOS JORGE FAGUNDES DE OLIVEIRACPF

+ 15 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Advogados

Autor:

DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR· OAB ES 30832· CPF 121.***.***-44

Autor:

YARA CAMPOS CHAMBELA· OAB ES 19419· CPF 091.***.***-67

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR· OAB ES 30832· CPF 121.***.***-44

Reu:

YARA CAMPOS CHAMBELA· OAB ES 19419· CPF 091.***.***-67

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

ANTONIA PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de petição (02/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 954,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ANTONIA PEREIRA DA SILVACPF

CICERO ALVES PEREIRA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.500,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LUCENACPF

FERNANDO PEREIRA DE MELOCPF

EUTIMIO HORACIO DA SILVACPF

DAMIAO MAMEDE SOBRINHOCPF

CLAUDIO GALDINOCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

BIANCA DINIZ DE CASTILHO· OAB PB 11898· CPF 007.***.***-90

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 1.500,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LUCENA

FERNANDO PEREIRA DE MELO

EUTIMIO HORACIO DA SILVA

DAMIAO MAMEDE SOBRINHO

CLAUDIO GALDINO

+ 10 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2019)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIMCPF

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

BIANCA DINIZ DE CASTILHO· OAB PB 11898· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Petição (Contraminuta) (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2002

Distribuição

08/07/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ANA MARIA CHAIB GOMES RIBEIRO

Reu

HOTONYELLY DINIZ JUSTINO

CICERO ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

JARBAS GOMES MACHADO AVELINO· OAB PI 4249· CPF 837.***.***-20

Reu:

LUCAS OZORIO RIBEIRO· OAB PI 19127· CPF 043.***.***-28

Reu:

VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO· OAB PI 3789· CPF 695.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/12/2011

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 76.020,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0006335-39.2011.8.20.0124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x FERNANDO DE LIMA FERNANDES DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo réu FERNANDO DE LIMA FERNANDES requerendo a baixa das anotações decorrentes deste processo junto aos órgãos competentes (Id. 142986213). O Ministério Público manifestou-se opinando pelo levantamento das sanções relativas à suspensão dos direitos políticos. Entretanto, requereu... (11/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE LIMA FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/05/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 76.020,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

FERNANDO DE LIMA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

6 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (16/05/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DE LIMA FERNANDES

Reu

FERNANDO DE LIMA FERNANDES

Advogados

Autor:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DE LIMA FERNANDES

Reu

FERNANDO DE LIMA FERNANDES

Advogados

Autor:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: FERNANDO DE LIMA FERNANDES ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RN – 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN PROMOTOR: REPRESENTANTE DA 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN APELADO: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PROCURADOR: REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM RELATOR: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DESPACHO Nos termos que facultam o... (09/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RM CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

ROMUALDO LIMA DA SILVACPF

RONDINELLY PEREIRACPF

KRISHNA ROCHA MACEDO JUNIORCPF

RILDO DE LIMA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RILDO DE LIMA SILVACPF

FERNANDO DE LIMA FERNANDES

CICERO ALVES PEREIRACPF

HANILTON KLEIBER PEREIRACPF

KRISHNA ROCHA MACEDO JUNIORCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FERNANDO DE LIMA FERNANDESCPF

CICERO ALVES PEREIRACPF

HANILTON KLEIBER PEREIRACPF

KRISHNA ROCHA MACEDO JUNIORCPF

RODRIGO CARLO GURGEL MARTINIANOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

1ª DEFENSORIA CíVEL DE PARNAMIRIM

CICERO ALVES PEREIRA

FERNANDO DE LIMA FERNANDES

HANILTON KLEIBER PEREIRACPF

KRISHNA ROCHA MACEDO JUNIORCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0011905-82.2014.8.20.0000, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 30-06-2026 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de... (18/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ALVES PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RONAN CARLOS AILTON PEREIRA PINTO· OAB SP 454472· CPF 393.***.***-07

Autor:

IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA SPAZZAPAN· OAB SP 341280· CPF 011.***.***-48

Reu:

RONAN CARLOS AILTON PEREIRA PINTO· OAB SP 454472· CPF 393.***.***-07

Reu:

IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA SPAZZAPAN· OAB SP 341280· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Definitivo (17/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ALVES PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RONAN CARLOS AILTON PEREIRA PINTO· OAB SP 454472· CPF 393.***.***-07

Autor:

IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA SPAZZAPAN· OAB SP 341280· CPF 011.***.***-48

Reu:

RONAN CARLOS AILTON PEREIRA PINTO· OAB SP 454472· CPF 393.***.***-07

Reu:

IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA SPAZZAPAN· OAB SP 341280· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CICERO ALVES PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: IVETE APARECIDA DE OLIVEIRA SPAZZAPAN - SP341280, RONAN CARLOS AILTON PEREIRA PINTO - SP454472 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão anterior, expeço o seguinte ato ordinatório: Fica a parte autora cientificada acerca do pagamento do ofício requisitório expedido nos autos e para eventuais requerimentos. Salienta-se que, em reg... (07/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ALVES PEREIRA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

NEIDE APARECIDA DA SILVA· OAB PR 016186· CPF 490.***.***-15

Reu:

NEIDE APARECIDA DA SILVA· OAB PR 016186· CPF 490.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ALVES PEREIRA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

NEIDE APARECIDA DA SILVA· OAB PR 016186· CPF 490.***.***-15

Reu:

NEIDE APARECIDA DA SILVA· OAB PR 016186· CPF 490.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007538-97.2021.4.04.7004/PR EXEQUENTE: CICERO ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): NEIDE APARECIDA DA SILVA (OAB PR016186) SENTENÇA Assim, com fulcro no inciso II do artigo 924, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo de execução de sentença. (10/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ALVES PEREIRA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

NEIDE APARECIDA DA SILVA· OAB PR 016186· CPF 490.***.***-15

Reu:

NEIDE APARECIDA DA SILVA· OAB PR 016186· CPF 490.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007538-97.2021.4.04.7004/PR EXEQUENTE: CICERO ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): NEIDE APARECIDA DA SILVA (OAB PR016186) SENTENÇA Assim, com fulcro no inciso II do artigo 924, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo de execução de sentença. (10/09/2025)

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