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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 1.416,73

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

Reu

CICERO ANTONIO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO· OAB BA 37483· CPF 219.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 25/10/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 6.796,60

Autor

INOVA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

CICERO ANTONIO DO NASCIMENTOCNPJ

CICERO ANTONIO DO NASCIMENTO

Outros

MATEUS SIQUEIRA SILVERIO· OAB CE 39687· CPF 048.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 10.170,00

Autor

CICERO ANTONIO DO NASCIMENTO

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GREGORIO NETO· OAB CE 11442· CPF 540.***.***-97

Autor:

JOACI ALVES DA COSTA· OAB CE 13316· CPF 379.***.***-53

Autor:

WALLACE CLEMENTE BARROS DA SILVA· OAB CE 23690· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (02/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 32.367,60

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 32.367,60

Autor

CICERO ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO· OAB PB 26625· CPF 082.***.***-02

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ANTONIO DO NASCIMENTO

Reu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTACPF

Advogados

Autor:

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO· OAB PB 26625· CPF 082.***.***-02

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO· OAB PB 26625· CPF 082.***.***-02

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ANTONIO DO NASCIMENTO

Reu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTACPF

Advogados

Autor:

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO· OAB PB 26625· CPF 082.***.***-02

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO· OAB PB 26625· CPF 082.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Cícero Antônio do Nascimento. Advogado: Fellipe Portinari de Lima Macedo. Apelado: Banco Santander S/A. Advogados: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB/MG 91.567) e outro. Ementa: Direito do Consumidor. apelação Cível. Inexistência de Prova do contrato de empréstimo consignado. Desconto indevido em benefício previdenciário de idoso. Nulidade do negócio jurídico. Devolução dos valores em dobro. Dano moral. Compensação do valor de... (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 31.512,00

Autor

CICERO ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO· OAB PB 26625· CPF 082.***.***-02

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 31.512,00

Autor

CICERO ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO· OAB PB 26625· CPF 082.***.***-02

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ANTONIO DO NASCIMENTO

Reu

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO· OAB PB 26625· CPF 082.***.***-02

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO· OAB PB 26625· CPF 082.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804439-92.2024.8.15.0161 DECISÃO Intime-se o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento... (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ANTONIO DO NASCIMENTO

Reu

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO· OAB PB 26625· CPF 082.***.***-02

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO· OAB PB 26625· CPF 082.***.***-02

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVENCIO CARNEIRO DOS SANTOS - EPPCNPJ

JUVENCIO CARNEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

CICERO ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Outros

EDNALDO EMERSON FERREIRA RAFAEL· OAB PE 26539· CPF 052.***.***-90

MARCOS HENRIQUE RAMOS SILVA· OAB PE 17134· CPF 819.***.***-91

ORIAN RAVELL DE PONTES FIGUEIROA· OAB PE 32822· CPF 067.***.***-78

JEFFERSON KELLYSON DA SILVA SANTOS· OAB PB 26822· CPF 095.***.***-02

FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO· OAB PB 23221· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de CICERO ANTONIO DO NASCIMENTO em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENCIO CARNEIRO DOS SANTOS

Reu

CICERO ANTONIO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

EDNALDO EMERSON FERREIRA RAFAEL· OAB PE 26539· CPF 052.***.***-90

Autor:

MARCOS HENRIQUE RAMOS SILVA· OAB PE 17134· CPF 819.***.***-91

Autor:

ORIAN RAVELL DE PONTES FIGUEIROA· OAB PE 32822· CPF 067.***.***-78

Reu:

FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO· OAB PB 23221· CPF 097.***.***-33

Reu:

JEFFERSON KELLYSON DA SILVA SANTOS· OAB PB 26822· CPF 095.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ANTONIO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO· OAB PE 20070· CPF 943.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012838-51.2025.4.05.8300. AUTOR: CICERO ANTONIO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO - PE20070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo... (26/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PROAGROIncentivoIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

08/09/1999

Distribuição

08/09/1999

Valor

R$ 19.823,40

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

ANTONIO CICERO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

OLIVIO ULISSES OTTO· CPF 061.***.***-20

Último movimento: Juntada de manifestação (20/02/2026)

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