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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 277.945,42

Autor

CICERO JACINTOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO· OAB PE 056292· CPF 765.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO JACINTOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO· OAB PE 056292· CPF 765.***.***-49

Reu:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (14/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 277.945,42

Autor

CICERO JACINTOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· CPF 076.***.***-00

Autor:

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO· OAB PE 056292· CPF 765.***.***-49

Autor:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· CPF 801.***.***-97

Autor:

SAULO SITONIO· CPF 906.***.***-53

Autor:

LAURINALDO FELIX NASCIMENTO· CPF 683.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 277.945,42

Autor

CICERO JACINTOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

LAURINALDO FELIX NASCIMENTO· OAB PE 58727· CPF 683.***.***-68

SAULO SITONIO· OAB PE 57955· CPF 906.***.***-53

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· OAB PE 57917· CPF 801.***.***-97

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO· OAB PE 56292· CPF 765.***.***-49

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· OAB PE 46141· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO JACINTOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO· OAB PE 56292· CPF 765.***.***-49

Reu:

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE· OAB PE 22738· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (14/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 277.945,42

Autor

CICERO JACINTOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· OAB PE 46141· CPF 076.***.***-00

Autor:

ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO· OAB PE 56292· CPF 765.***.***-49

Autor:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· OAB PE 57917· CPF 801.***.***-97

Autor:

SAULO SITONIO· OAB PE 57955· CPF 906.***.***-53

Autor:

LAURINALDO FELIX NASCIMENTO· OAB PE 58727· CPF 683.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 276.973,35

Autor

CICERO JACINTOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· OAB PE 57917· CPF 801.***.***-97

Autor:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· OAB PE 46141· CPF 076.***.***-00

Autor:

LAURINALDO FELIX NASCIMENTO· OAB PE 58727· CPF 683.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 195.406,38

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

CICERO JACINTOCPF

Advogados

Reu:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· OAB PE 57917· CPF 801.***.***-97

Reu:

LAURINALDO FELIX NASCIMENTO· OAB PE 58727· CPF 683.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 1.678,02

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CICERA JACINTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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