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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 14.078,12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 14.078,12

Autor

CICERO COUTINHOCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 313011· CPF 281.***.***-07

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 440,12

Autor

CICERO COUTINHOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDAO· OAB RS 46277

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 440,12

Autor

CICERO COUTINHOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 46277· CPF 785.***.***-49

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 223,17

Autor

CICERO COUTINHOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 46277· CPF 785.***.***-49

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 223,17

Autor

CICERO COUTINHOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDAO· OAB RS 46277

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 46277· CPF 785.***.***-49

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 890,25

Autor

CICERO COUTINHOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDAO· OAB RS 46277

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 122.660,86

Autor

MPRN - PROMOTORIA TOUROS

Reu

MANOEL ANTONIO GUSMAO DE CARVALHOCPF

Outros

HELOÍSA TEIXEIRA ARAÚJO DA SILVA· OAB RN 022029

LUIZ CLÁUDIO DA SILVA LEITE· OAB RN 018848

MARCOS AURÉLIO SANTIAGO BRAGA· OAB RN 006393

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2790362/RN (2024/0424997-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: MANOEL ANTÔNIO GUSMÃO DE CARVALHO ADVOGADOS: MARCOS AURÉLIO SANTIAGO BRAGA - RN006393 LUIZ CLÁUDIO DA SILVA LEITE - RN018848 HELOÍSA TEIXEIRA ARAÚJO DA SILVA - RN022029 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por MANOEL ANTÔNIO GUSMÃO DE CARVALHO à decisão de fls. 1.273/1.274, que não co... (13/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANTONIO GUSMAO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA· OAB RN 006393· CPF 045.***.***-41

Autor:

LUIZ CLAUDIO DA SILVA LEITE· OAB RN 018848· CPF 079.***.***-57

Autor:

HELOISA TEIXEIRA ARAUJO DA SILVA· CPF 110.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0100421922016820010220250314160700 (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 122.660,86

Autor

MANOEL ANTONIO GUSMAO DE CARVALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA TOUROS

Advogados

Autor:

IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS· OAB RN 006600· CPF 010.***.***-10

Autor:

MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA· OAB RN 006393· CPF 045.***.***-41

Autor:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (31/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 2.868,97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MPRN - 03ª PROMOTORIA CEARÁ-MIRIM APELADO: BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a manifestação ministerial de ID 134622964, bem como, nos termos da decisão de ID 132026429, INTIMO a parte demandada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar no prazo de 15 (qu... (06/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 2.868,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 03 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTICPF

Advogados

Reu:

LUIZ CLÁUDIO DA SILVA LEITE· OAB RN 18848· CPF 079.***.***-57

Reu:

RAFAEL COELHO PAIVA· OAB RN 19445· CPF 084.***.***-52

Reu:

CARLA DE MORAIS COUTINHO· OAB RN 9314· CPF 061.***.***-52

Reu:

MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA· OAB RN 6393· CPF 045.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (14/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 54.755,00

Autor

MANOEL CICERO COUTINHO JUNIORCPF

EVANDRO CARNEIRO FARIAS SILVACPF

ANTONIO MARCOS DANTAS DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

SÉRGIO EDUARDO BEZERRA TEODORO· OAB RN 4293· CPF 157.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 54.755,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MANOEL CICERO COUTINHO JUNIORCPF

EVANDRO CARNEIRO FARIAS SILVACPF

ANTONIO MARCOS DANTAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Reu:

SÉRGIO EDUARDO BEZERRA TEODORO· OAB RN 4293· CPF 157.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (10/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 76.659,56

Autor

MANOEL CICERO COUTINHO JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO EDUARDO BEZERRA TEODORO· OAB RN 4293· CPF 157.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 18/08/2025. (18/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 76.659,56

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MANOEL CICERO COUTINHO JUNIORCPF

Último movimento: Recebidos os autos (14/08/2023)

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