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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

135 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2010

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ALEXANDRO LOPES FARIAS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

CÍCERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 029999· CPF 615.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO LOPES FARIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

EVANILDO DA SILVA BERNARDINO· CPF 605.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO LOPES FARIAS DO NASCIMENTOCPF

BENEDITO SILVA DE SOUSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 029999· CPF 615.***.***-25

Autor:

EVANILDO DA SILVA BERNARDINO· CPF 605.***.***-89

Último movimento: Remessa (21/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

DANILO DELFINO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CEL. PEDRO DE JESUS RIBEIRO DOS REIS COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WALTER EDUARDO POLIDORO DA SILVA· OAB MA 014495· CPF 805.***.***-72

Autor:

MAGNO AGUIAR AVELINO· OAB CE 044827· CPF 029.***.***-86

Outros

CLAUDIA REGINA VILARES· OAB DF 0000000

CÍCERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 029999· CPF 615.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO DELFINO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 029999· CPF 615.***.***-25

Autor:

WALTER EDUARDO POLIDORO DA SILVA· OAB MA 014495· CPF 805.***.***-72

Reu:

OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO· CPF 073.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2021

Distribuição

09/01/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

HERMES PRACIANO DE CASTRO FILHOCPF

Reu

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAILSON MARQUES DE PAIVA· CPF 055.***.***-30

Autor:

GESSYKA MENEZES NOBRE· CPF 060.***.***-21

Autor:

CÍCERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 029999· CPF 615.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 25/05/2026. Documento: 37013987 (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

HERMES PRACIANO DE CASTRO FILHOCPF

Advogados

Reu:

CÍCERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 029999· CPF 615.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exoneração ou DemissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMES PRACIANO DE CASTRO FILHOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAILSON MARQUES DE PAIVA· OAB CE 43285· CPF 055.***.***-30

Autor:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Autor:

GESSYKA MENEZES NOBRE· OAB CE 44107· CPF 060.***.***-21

Autor:

CÍCERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 029999· CPF 615.***.***-25

Reu:

RAILSON MARQUES DE PAIVA· OAB CE 43285· CPF 055.***.***-30

Reu:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Reu:

GESSYKA MENEZES NOBRE· OAB CE 44107· CPF 060.***.***-21

Reu:

CÍCERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 029999· CPF 615.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0620219-11.2021.8.06.0000. Impetrante: Hermes Praciano de Castro Filho Impetrado: Governador do Estado do Ceará, Comandante-Geral da Policia Militar do Estado do Ceara.. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça GABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de... (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

DAVI DA SILVA EUFRASIOCPF

DAVID ALVES DE LACERDACPF

Outros

CÍCERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 029999· CPF 615.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID ALVES DE LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CÍCERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 029999· CPF 615.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DAVI DA SILVA EUFRASIOCPF

DAVID ALVES DE LACERDACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 029999· CPF 615.***.***-25

Autor:

GESSYKA MENEZES NOBRE· CPF 060.***.***-21

Autor:

RAILSON MARQUES DE PAIVA· CPF 055.***.***-30

Autor:

AURICELIO MENEZES DE LIMA

Autor:

MARIA DE FATIMA FREIRE DE SOUSA· CPF 149.***.***-49

Último movimento: Remessa (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAVID ALVES DE LACERDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CÍCERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 029999· CPF 615.***.***-25

Reu:

CÍCERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 029999· CPF 615.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE BASTOS FERREIRA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

EGBERTO SETúBAL FREITASCPF

Advogados

Autor:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Autor:

LAIANE MARIELE DA SILVA FREIRE· OAB CE 38866· CPF 034.***.***-00

Autor:

YGOR LOPES HERCULANO· OAB CE 45577· CPF 630.***.***-04

Autor:

MAGNO AGUIAR AVELINO· OAB CE 44827· CPF 029.***.***-86

Autor:

SINFRÔNIO ESTEVES DE FREITAS FILHO· OAB CE 39901· CPF 062.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Reu:

LAIANE MARIELE DA SILVA FREIRE· OAB CE 38866· CPF 034.***.***-00

Reu:

YGOR LOPES HERCULANO· OAB CE 45577· CPF 630.***.***-04

Reu:

MAGNO AGUIAR AVELINO· OAB CE 44827· CPF 029.***.***-86

Reu:

SINFRÔNIO ESTEVES DE FREITAS FILHO· OAB CE 39901· CPF 062.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: B1Egberto Setúbal FreitasB0 - Sendo assim, estando ratificada integralmente a sentença condenatória, bem como havendo transitado em julgado a decisão monocrática do STJ (pág. 1222), determino à Secretaria de Vara que: Intime as partes; Atualize o histórico de partes; Expeça carta de guia de execução definitiva da pena (Portaria Conjunta n.º 1047/2020/PRES/CGJCE, art. 9º, §6º); Proceda com o lançamento da condenação em sistema própr... (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 7.272,30

Autor

JAILTON MOURA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAILSON MARQUES DE PAIVA· OAB CE 43285· CPF 055.***.***-30

Autor:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 1.684,24

Autor

ISMAEL PORTELA ALBUQUERQUECPF

Reu

JOSE EVERLANDO DA SILVA ALVES 42645590306CNPJ

Advogados

Autor:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Autor:

RAILSON MARQUES DE PAIVA· OAB CE 43285· CPF 055.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 10.800,00

Autor

ANA PAULA FAUSTINO DA SILVACPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FRANCISCA OCELIA ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

MARIA AUREA DEODATO MACHADO

FRANCISCO JAILSON DEODATO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Reu:

MARIA CELIA E SILVA AGUIAR· OAB CE 44413· CPF 068.***.***-63

Reu:

JOAO CARDOSO DE BRITO· OAB CE 7415· CPF 104.***.***-20

Reu:

THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB CE 23550· CPF 001.***.***-09

Outros

GESSYKA MENEZES NOBRE· OAB CE 44107· CPF 060.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCA OCELIA ALMEIDA DA SILVA em 01/08/2023 23:59. (04/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59. (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE CAVALCANTE DE HOLANDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

TEN CEL DO CBMCE AFRANIO ARLEY FARIAS TEIXEIRA

Advogados

Autor:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

KATIA IZABEL QUEIROZ DE FREITAS· OAB CE 21201· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Curso de FormaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA

Reu

KATIA IZABEL QUEIROZ DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Autor:

KATIA IZABEL QUEIROZ DE FREITAS· OAB CE 21201· CPF 445.***.***-49

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB CE 21871· CPF 912.***.***-10

Reu:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Reu:

KATIA IZABEL QUEIROZ DE FREITAS· OAB CE 21201· CPF 445.***.***-49

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB CE 21871· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO JOSE CAVALCANTE HOLANDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, TEN CEL DO CBMCE AFRÂNIO ARLEY FARIAS TEIXEIRA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3012207-32.2023.8.06.0001 [Curso de Formação, Promoção] Vistos em inspeção. De acordo com a decisão de ID 179608187 houve condenação da parte recorrente nas custas processuais. Guia de custas geradas de ID 203637651. Intime-se a parte autora para efet... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Curso de FormaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA

Reu

KATIA IZABEL QUEIROZ DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Autor:

KATIA IZABEL QUEIROZ DE FREITAS· OAB CE 21201· CPF 445.***.***-49

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB CE 21871· CPF 912.***.***-10

Reu:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Reu:

KATIA IZABEL QUEIROZ DE FREITAS· OAB CE 21201· CPF 445.***.***-49

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB CE 21871· CPF 912.***.***-10

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