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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (24/02/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S ACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Autor:

FABIO DIAS DE OLIVEIRA MOURA· OAB GO 35214

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 79757

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Reu:

FABIO DIAS DE OLIVEIRA MOURA· OAB GO 35214

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/01/2026)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S ACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Autor:

FABIO DIAS DE OLIVEIRA MOURA· OAB GO 35214

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 44698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 79757

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Reu:

FABIO DIAS DE OLIVEIRA MOURA· OAB GO 35214

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/01/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 45.107,02

Autor

ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS NAVARROCPF

NERIS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

LUIZ RODRIGUES DOS SANTOSCPF

CICERO RODRIGUES DOS SANTOS

IVONE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOSCPF

ELVIRA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 14.347,74

Autor

IGREJA CRISTA MARANATA PRESBISTERIO ESPIRITO SANTENSECNPJ

Reu

CICERO RODRIGUES DOS SANTOS

EDICLECIO ALVES DOS SANTOS

GRACILEIA ALVES DOS SANTOS GRANJEIRO

ADICLECIA ALVES DOS SANTOS CASAGRANDE

SIRLEIA ALVES DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLEDERSON DE SOUZA LOPES· OAB MS 22678· CPF 013.***.***-65

Autor:

ANTONIO MARCOS PALHANO· OAB MS 16218· CPF 820.***.***-00

Reu:

PAULO DO AMARAL FREITAS· OAB MS 17443· CPF 002.***.***-78

Reu:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Reu:

WESLER CÂNDIDO DA SILVA· OAB MS 19840· CPF 971.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

Reu

CICERO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CIRILLO GONZAGA DE ALMEIDA· OAB MT 31435· CPF 956.***.***-34

Reu:

CIRILLO GONZAGA DE ALMEIDA· OAB MT 31435· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/09/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

Reu

CICERO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CIRILLO GONZAGA DE ALMEIDA· OAB MT 31435· CPF 956.***.***-34

Reu:

CIRILLO GONZAGA DE ALMEIDA· OAB MT 31435· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Documento (16/03/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 39.650,00

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 39.650,00

Autor

CICERO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDSON DE ARAUJO LEMOS· OAB PB 30728· CPF 051.***.***-18

Autor:

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA· OAB PB 17645· CPF 061.***.***-39

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/04/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

JOAO EDSON DE ARAUJO LEMOS· OAB PB 30728· CPF 051.***.***-18

Autor:

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA· OAB PB 17645· CPF 061.***.***-39

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JOAO EDSON DE ARAUJO LEMOS· OAB PB 30728· CPF 051.***.***-18

Reu:

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA· OAB PB 17645· CPF 061.***.***-39

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/06/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

JOAO EDSON DE ARAUJO LEMOS· OAB PB 30728· CPF 051.***.***-18

Autor:

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA· OAB PB 17645· CPF 061.***.***-39

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JOAO EDSON DE ARAUJO LEMOS· OAB PB 30728· CPF 051.***.***-18

Reu:

THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA· OAB PB 17645· CPF 061.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CICERO RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 19 de março de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0801809-05.2025.8.15.0751 (20/03/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 2.793,00

Autor

MACILIO DIOGENES MARTINS BEZERRACPF

RITA MARIA RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

"PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA"

VALDINEI VIEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

Autor:

IVA MARIA DE ARAUJO TORRES· OAB PE 10075· CPF 293.***.***-68

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Reu:

RODRIGO DE SA LIBORIO· OAB PE 37578· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 (10/04/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 52.000,00

Autor

CICERO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO BBI S ACNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

JNP ADIPEX SOLUCOES EIRELLICNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA DE SOUZA· OAB RJ 91752· CPF 011.***.***-79

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO PAN S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 15.253,18

Autor

CICERO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

SHOPEECNPJ

Advogados

Autor:

THAISLANE DOS SANTOS· OAB SE 15204· CPF 077.***.***-23

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SE 476· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/10/2024)

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—

TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

SHOPEECNPJ

Último movimento: Remessa (09/10/2024)

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TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

SHOPEE

Advogados

Autor:

THAISLANE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 15204· CPF 077.***.***-23

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SE 476· CPF 029.***.***-45

Reu:

THAISLANE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 15204· CPF 077.***.***-23

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SE 476· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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—

TJSE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

SHOPEE

Advogados

Autor:

THAISLANE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 15204· CPF 077.***.***-23

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SE 476· CPF 029.***.***-45

Reu:

THAISLANE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 15204· CPF 077.***.***-23

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SE 476· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CICERO RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: THAISLANE DOS SANTOS - OAB: 15204-SE RÉU: SHOPEE ADV.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB: 476-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PROCESSUAIS, POR SEUS PROCURADORES, DA DESCIDA DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL. AGUARDAR O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, PROCEDER O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202488800080 NÚMERO ÚNICO... (11/10/2024)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2005

Distribuição

13/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CRISTINA CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 225641

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/02/2026)

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