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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO LEANDRO

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS· OAB SE 2763· CPF 906.***.***-10

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Bem de FamíliaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO ROMANATO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

ADRIANE ANTUNES RIBEIROCPF

ALAIS DE SOUZA DE OLIVEIRACPF

ALCIONE FERREIRA DE LIMA

ALINE BARRIOS DE MORAESCPF

ALLAN BORIS LIMA DA SILVACPF

+ 72 outros

Advogados

Autor:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA VERNETTI· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Autor:

ANA BEATRIZ BOSCOLO PIMENTEL· OAB MS 9876· CPF 948.***.***-20

Autor:

ADELICE RESENDE GUIMARAES· OAB MS 5441· CPF 108.***.***-10

Autor:

ESMENIA GERALDA DIAS· OAB MS 9909

Autor:

FABIO FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 8072· CPF 608.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA VERNETTI· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Reu:

ANA BEATRIZ BOSCOLO PIMENTEL· OAB MS 9876· CPF 948.***.***-20

Reu:

ADELICE RESENDE GUIMARAES· OAB MS 5441· CPF 108.***.***-10

Reu:

ESMENIA GERALDA DIAS· OAB MS 9909

Reu:

FABIO FERREIRA DE SOUZA· OAB MS 8072· CPF 608.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 2.005,13

Autor

CICERO SOARESCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (20/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 2.005,13

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

CICERO SOARESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/06/2025 23:59. (28/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

CICERO SOARES

Advogados

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo (28/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

CICERO SOARES

Advogados

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Banco Pan S.A. Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386-A) Recorrido: Cícero Soares Advogadas: Fabiana de Melo Rodrigues (OAB/MA 9.565-A) e outra DECISÃO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial n. 0801131-27.2022.8.10.0074 Trata-se de recurso especial, interposto por Banco Pan S.A., com fundamento no art. 105, III, 'a' e 'c', da CF, visando à reforma do... (03/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 11.793,97

Autor

CICERO SOARESCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (20/06/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 11.793,97

Autor

CICERO SOARESCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO SOARES

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogados

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (08/02/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO SOARES

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogados

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CICERO SOARES Advogados do(a) APELANTE: FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565-A, FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSE VIEIRA FILHO DESPACHO Encaminhem-se os autos a Procuradoria Geral de Justiça para as manifestações costumeiras da Douta Instituição ministerial. Cumpra-se. São Luís/MA, data pelo sistema. Desembargador Antônio José Vieira Filho Re... (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 6.780,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CíCERO SOARES

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MS 22619· CPF 716.***.***-87

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/1990

Distribuição

04/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO SOARES

Advogados

Autor:

JERUSA ALEM VIEIRA DE MELO· OAB PE 11902· CPF 231.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/06/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO SOARES

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CPF

SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS

Advogados

Autor:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB PR 69271· CPF 316.***.***-00

Autor:

FERNANDO PAROLINI MORAES· OAB PR 50890· CPF 037.***.***-51

Autor:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB PR 69271· CPF 316.***.***-00

Reu:

FERNANDO PAROLINI MORAES· OAB PR 50890· CPF 037.***.***-51

Reu:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Último movimento: Definitivo (30/01/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SeguroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO SOARES

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CPF

SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS

Advogados

Autor:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB PR 69271· CPF 316.***.***-00

Autor:

FERNANDO PAROLINI MORAES· OAB PR 50890· CPF 037.***.***-51

Autor:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB PR 69271· CPF 316.***.***-00

Reu:

FERNANDO PAROLINI MORAES· OAB PR 50890· CPF 037.***.***-51

Reu:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003418-32.2020.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Av. Dom Pedro I, 114 - Jd. Independência - Sarandi/PR - CEP: 87.113-280 - Fone: (44) 3259-6781 - Celular: (44) 98828-3126 Autos nº. 0003418-32.2020.8.16.0160 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R... (24/10/2023)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 18.809,50

Autor

CICERO SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA COIMBRA FERREIRA DE LIMA· OAB AL 16376· CPF 061.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 18.809,50

Autor

CICERO SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA COIMBRA FERREIRA DE LIMA· OAB AL 16376· CPF 061.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (26/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO SOARES

Advogados

Autor:

CAROLINA COIMBRA FERREIRA DE LIMA· OAB AL 16376· CPF 061.***.***-58

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO SOARES

Advogados

Autor:

CAROLINA COIMBRA FERREIRA DE LIMA· OAB AL 16376· CPF 061.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte autora dos termos da certidão anexada aos autos nesta data. Maceió, 27 de fevereiro de 2026. ANA PAULA PAIVA FERNANDES (02/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO SOARES

Advogados

Autor:

CAROLINA COIMBRA FERREIRA DE LIMA· OAB AL 16376· CPF 061.***.***-58

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