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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BIANCA FREITAS REGISCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRAGA DUTRA· OAB PB 33621· CPF 103.***.***-82

Autor:

FERNANDA GONCALVES BRAGA DUTRA· OAB PB 18425· CPF 010.***.***-12

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA FREITAS REGISCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BRAGA DUTRA· OAB PB 33621· CPF 103.***.***-82

Autor:

FERNANDA GONCALVES BRAGA DUTRA· OAB PB 18425· CPF 010.***.***-12

Reu:

EDUARDO BRAGA DUTRA· OAB PB 33621· CPF 103.***.***-82

Reu:

FERNANDA GONCALVES BRAGA DUTRA· OAB PB 18425· CPF 010.***.***-12

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA FREITAS REGISCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BRAGA DUTRA· OAB PB 33621· CPF 103.***.***-82

Autor:

FERNANDA GONCALVES BRAGA DUTRA· OAB PB 18425· CPF 010.***.***-12

Reu:

EDUARDO BRAGA DUTRA· OAB PB 33621· CPF 103.***.***-82

Reu:

FERNANDA GONCALVES BRAGA DUTRA· OAB PB 18425· CPF 010.***.***-12

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes para, no prazo comum de 10 dias, falar acerca dos cálculos elaborados pela contadoria (ID 155328290). Ver decisão de ID 117389966. (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Apólices da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 243.570,87

Último movimento: Juntada de Certidão (10/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 243.570,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

FRANCISCO LACERDA DA CUNHACPF

GERMANO LACERDA DA CUNHACPF

JOSE TEIXEIRA DE LIRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA GONCALVES BRAGA DUTRA· OAB PB 18425· CPF 010.***.***-12

Reu:

RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE· OAB PB 22220· CPF 101.***.***-77

Reu:

EDUARDO BRAGA DUTRA· OAB PB 33621· CPF 103.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apólices da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 243.570,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

GERMANO LACERDA DA CUNHACPF

FRANCISCO LACERDA DA CUNHA

JOSE TEIXEIRA DE LIRA

Último movimento: Cancelada a Distribuição (03/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 92.789,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

GERMANO LACERDA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO BRAGA DUTRA· OAB PB 33621· CPF 103.***.***-82

Reu:

RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE· OAB PB 22220· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 123.492,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 123.492,57

Autor

GERMANO LACERDA DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE· OAB PB 22220· CPF 101.***.***-77

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Autor:

EDUARDO BRAGA DUTRA· OAB PB 33621· CPF 103.***.***-82

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

GERMANO LACERDA DA CUNHACPF

Outros

DIEGO MARTINS DINIZ· OAB PB 19185· CPF 014.***.***-70

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR· OAB PB 17617· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de GERMANO LACERDA DA CUNHA em 30/06/2025 23:59. (01/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

GERMANO LACERDA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

DIEGO MARTINS DINIZ· OAB PB 19185· CPF 014.***.***-70

Reu:

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR· OAB PB 17617· CPF 066.***.***-79

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Reu:

EDUARDO BRAGA DUTRA· OAB PB 33621· CPF 103.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 20.291,69

Autor

DIENI RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/ACNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GONCALVES BRAGA DUTRA· OAB PB 18425· CPF 010.***.***-12

Autor:

EDUARDO BRAGA DUTRA· OAB PB 33621· CPF 103.***.***-82

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS· OAB RJ 89119· CPF 021.***.***-46

Reu:

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING· OAB SP 154675· CPF 157.***.***-06

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 744.826,66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

GERMANO LACERDA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE· OAB PB 22220· CPF 101.***.***-77

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Outros

EDUARDO BRAGA DUTRA· OAB PB 33621· CPF 103.***.***-82

FERNANDA GONCALVES BRAGA DUTRA· OAB PB 18425· CPF 010.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 744.826,66

Autor

GERMANO LACERDA DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Autor:

RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE· OAB PB 22220· CPF 101.***.***-77

Autor:

EDUARDO BRAGA DUTRA· OAB PB 33621· CPF 103.***.***-82

Autor:

FERNANDA GONCALVES BRAGA DUTRA· OAB PB 18425· CPF 010.***.***-12

Último movimento: Publicado Expediente em 27/08/2025. (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 135.841,83

Autor

GERMANO LACERDA DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

JOAO PESSOA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Autor:

FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO· OAB PB 14839· CPF 055.***.***-10

Autor:

EDUARDO BRAGA DUTRA· OAB PB 33621· CPF 103.***.***-82

Autor:

FERNANDA GONCALVES BRAGA DUTRA· OAB PB 18425· CPF 010.***.***-12

Reu:

EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA· OAB PB 8028· CPF 759.***.***-15

Último movimento: Julgado improcedente o pedido (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DAS NEVES CAITANO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LUCENA

MUNICIPIO DE LUCENACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRAGA DUTRA· OAB PB 33621· CPF 103.***.***-82

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 32.176,74

Autor

LETICIA GABRIELA DA COSTA GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LUCENACNPJ

MUNICIPIO DE LUCENA

Advogados

Autor:

EDUARDO BRAGA DUTRA· OAB PB 33621· CPF 103.***.***-82

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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