CIGAL COMERCIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 1.538.462,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na EREsp 1898532/CE (2020/0253991-6) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES REQUERENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ADVOCACIA TRIBUTARIA - ABAT ADVOGADO: HALLEY HENARES NETO E OUTRO(S) - SP125645 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: CIGEL INDUSTRIAL LTDA REQUERIDO: CIGEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG009007 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - MG016082 TIAGO CONDE TEIXEIRA - DF024259 THIAGO BONAVIDES BORGES DA CU... (14/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 1.538.462,50

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CIGEL INDUSTRIAL LTDACNPJ

CIGEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Reu:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279617/2025 (01/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 1.538.462,55

Autor

CIGEL INDUSTRIAL LTDACNPJ

CIGEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (05/10/2020)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 10.029,56

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIGEL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

RDG FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Reu:

GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR· OAB SP 206343· CPF 289.***.***-74

Reu:

JOSE EDUARDO VUOLO· OAB SP 130580· CPF 136.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 10.029,56

Autor

CIGEL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

RDG FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LPCNPJ

Último movimento: Remessa (20/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIGEL INDUSTRIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. RDG FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR· OAB SP 206343· CPF 289.***.***-74

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Autor:

JOSE EDUARDO VUOLO· OAB SP 130580· CPF 136.***.***-13

Reu:

GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR· OAB SP 206343· CPF 289.***.***-74

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Reu:

JOSE EDUARDO VUOLO· OAB SP 130580· CPF 136.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 67.715,17

Autor

CIGEL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846283/CE (2025/0027963-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CIGEL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR - CE019880 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES - CE021356B Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 67.715,17

Autor

CIGEL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARáCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIGEL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0281337502021806000120250520163459 (20/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIGEL INDUSTRIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 67.715,17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CIGEL INDUSTRIAL LTDA. RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0281337-50.2021.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso extraordinário (ID 11607993) interposto por CIGEL INDUSTRIAL LTDA., insurgindo-se contra o acórdão (ID 8274... (04/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 67.715,17

Autor

CIGEL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIGEL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Reu:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0281337502021806000120250520163459 (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 5.276,82

Autor

CIGEL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

JEONCEL TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2025. Documento: 179085623 (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 9.719,00

Autor

MARIA ROBECIA DE LIMA PEREIRACPF

Reu

CIGLA - COMERCIAL, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

SERGIO PRATA GIRAO

Outros

RHANY CAROLINO LOPES DE SOUSA· OAB CE 49864· CPF 057.***.***-88

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 6.216,90

Autor

MARIA ROSINEIDE LIMA DA SILVACPF

Reu

CIGLA - COMERCIAL, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEILA MARIA LIMA DA COSTA· OAB CE 33242· CPF 685.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de LEILA MARIA LIMA DA COSTA em 01/08/2025 23:59. (02/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

R$ 17.988,48

Autor

CIGLA - COMERCIAL, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

ANTONIO CLAUDIO FARIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TICIANE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA MARINHO· OAB CE 21728· CPF 003.***.***-31

Autor:

GIOVANNI AUGUSTO BALUZ ALMEIDA· OAB CE 14399· CPF 715.***.***-72

Reu:

DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 19933· CPF 932.***.***-72

Reu:

AMONELI DANTAS CAVALCANTE ABREU· OAB CE 25407· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2026. Documento: 202902277 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 1.824,41

Autor

RHANY CAROLINO LOPES DE SOUSACPF

Reu

CIGLA - COMERCIAL, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RHANY CAROLINO LOPES DE SOUSA· OAB CE 49864· CPF 057.***.***-88

Último movimento: Não confirmada a citação eletrônica (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 35.200,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201399377 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 35.200,00

Autor

LUIZA FáTIMA MOREIRA GRIGóRIOCPF

Reu

FERNAO A. MOURA EMPREENDIMENTOS

CIGLA - COMERCIAL, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CRUZ DANTAS· OAB CE 5201· CPF 132.***.***-00

Reu:

ALESSIA PIOL SA· OAB CE 16492· CPF 835.***.***-53

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Remessa (09/03/2021)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA FáTIMA MOREIRA GRIGóRIOCPF

Reu

CIGLA COMERCIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Autor:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 18181· CPF 668.***.***-68

Autor:

RAQUEL JORGE DE SENA LOPES· OAB CE 45163· CPF 018.***.***-16

Autor:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

Autor:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 18956· CPF 858.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Reu:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 18181· CPF 668.***.***-68

Reu:

RAQUEL JORGE DE SENA LOPES· OAB CE 45163· CPF 018.***.***-16

Reu:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

Reu:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 18956· CPF 858.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Luiza Fátima Moreira Grigório Promovido(a)(s): REU: MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e outros DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 0017697-44.2016.8.06.0062 Promovente(s): Trata-se de processo redistribuído ao Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Espe... (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA FáTIMA MOREIRA GRIGóRIOCPF

Reu

CIGLA COMERCIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Autor:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 18181· CPF 668.***.***-68

Autor:

RAQUEL JORGE DE SENA LOPES· OAB CE 45163· CPF 018.***.***-16

Autor:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

Autor:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 18956· CPF 858.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Reu:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 18181· CPF 668.***.***-68

Reu:

RAQUEL JORGE DE SENA LOPES· OAB CE 45163· CPF 018.***.***-16

Reu:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

Reu:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 18956· CPF 858.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Luiza Fátima Moreira Grigório Promovido(a)(s): REU: MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e outros DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 0017697-44.2016.8.06.0062 Promovente(s): Trata-se de processo redistribuído ao Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Espe... (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA FáTIMA MOREIRA GRIGóRIOCPF

Reu

CIGLA COMERCIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Autor:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 18181· CPF 668.***.***-68

Autor:

RAQUEL JORGE DE SENA LOPES· OAB CE 45163· CPF 018.***.***-16

Autor:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

Autor:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 18956· CPF 858.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDENER VIEIRA MILFONT· OAB CE 32537· CPF 044.***.***-58

Reu:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 18181· CPF 668.***.***-68

Reu:

RAQUEL JORGE DE SENA LOPES· OAB CE 45163· CPF 018.***.***-16

Reu:

RAFAEL SILVEIRA LOPES· OAB CE 19237· CPF 658.***.***-72

Reu:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 18956· CPF 858.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Luiza Fátima Moreira Grigório Promovido(a)(s): REU: MOURA EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e outros DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 0017697-44.2016.8.06.0062 Promovente(s): Trata-se de processo redistribuído ao Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Espe... (05/05/2026)

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