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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 41.786,06

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECNPJ

Reu

CINEMAS LIBERDADE S/ACNPJ

PEDRO TERCIO OLIVOTTICPF

ZOE CARVALHO DI CADORE OLIVOTTOCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ADRIANO VIEIRA DE MOURA· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (08/10/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 41.786,06

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECPF

Reu

CINEMAS LIBERDADE S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO MONTE SALESCPF

Reu

EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ERGER ALVES DE LIMA· OAB CE 34505· CPF 041.***.***-70

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· OAB SP 87292· CPF 049.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO MONTE SALESCPF

Reu

EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.CNPJ

EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/08/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 81.970,37

Autor

EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITICNPJ

Outros

ANNA ELISA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA· OAB RJ 187675

NATHALIA BONIFACIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 201732

GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS· OAB RJ 231435· CPF 160.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S A

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

Reu

GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINSCPF

Reu

EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S A

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

Advogados

Autor:

GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS· OAB RJ 231435· CPF 160.***.***-40

Autor:

ANNA ELISA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA· OAB RJ 187675· CPF 125.***.***-94

Autor:

NATHALIA BONIFACIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 201732

Reu:

GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS· OAB RJ 231435· CPF 160.***.***-40

Reu:

ANNA ELISA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA· OAB RJ 187675· CPF 125.***.***-94

Reu:

NATHALIA BONIFACIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 201732

Último movimento: Definitivo (23/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINSCPF

Reu

EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S A

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

Advogados

Autor:

GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS· OAB RJ 231435· CPF 160.***.***-40

Autor:

ANNA ELISA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA· OAB RJ 187675· CPF 125.***.***-94

Autor:

NATHALIA BONIFACIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 201732

Reu:

GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS· OAB RJ 231435· CPF 160.***.***-40

Reu:

ANNA ELISA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA· OAB RJ 187675· CPF 125.***.***-94

Reu:

NATHALIA BONIFACIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 201732

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 15.146,89

Autor

EDUARDA SETUBAL PINHO DE MOURACPF

Reu

EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAQUEL MELO DE LIMA· OAB RJ 245180· CPF 165.***.***-50

Reu:

ANNA ELISA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA· OAB RJ 187675· CPF 125.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDA SETUBAL PINHO DE MOURA

Reu

EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB ES015111) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO... (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 15111

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5002792-61.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB ES015111) DESPACHO/DECISÃO O caso dos autos envolve matéria comum àquela afetada sob o Tema 1342 dos Recursos Repetitivos, em que o Superior Tribunal de Justiça, em acórdão publicado em 19/08/2025, fixou a seguinte tese: "A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a... (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 15111

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FederaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/1990

Distribuição

30/01/1990

Valor

Valor nao informado

Reu

CINEMAS SEVERIANO RIBEIRO LTDA

COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA

EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.

ESPLENDOR FILMS LTDA

Advogados

Reu:

MARCOS ALBERTO S BITELLI· OAB SP 87292· CPF 049.***.***-46

Reu:

ANDREA MARIA RODRIGUES· OAB RJ 102236· CPF 028.***.***-63

Reu:

RAYSSA NASCIMENTO ANDREUCCI· OAB SP 316915

Reu:

FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS· OAB RJ 96028· CPF 965.***.***-34

Reu:

AFFONSO D ANZICOURT E SILVA· OAB RJ 107630· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Execução frustrada (11/12/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Seguro DesempregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA

TOPIX SERVICOS LTDA.

Reu

CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA

EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.

SUELI SOARES DA SILVA FONTINELE

TOPIX SERVICOS LTDA.

Advogados

Autor:

HELIO BIZZO DA COSTA· OAB RJ 89586· CPF 186.***.***-49

Autor:

LEANDRO VIANNA BOTELHO DE SOUZA· OAB RJ 131734· CPF 086.***.***-63

Autor:

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

Autor:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB RJ 92718

Autor:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB SP 326711· CPF 023.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO BIZZO DA COSTA· OAB RJ 89586· CPF 186.***.***-49

Reu:

LEANDRO VIANNA BOTELHO DE SOUZA· OAB RJ 131734· CPF 086.***.***-63

Reu:

ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA· OAB RJ 81690· CPF 018.***.***-86

Reu:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB RJ 92718

Reu:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB SP 326711· CPF 023.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301867700000101319205?instancia=3 (03/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

ResponsabilidadeRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO VIANA GARBINICPF

TATIANA LIMA HALLULICPF

Reu

EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.

Advogados

Autor:

AGATHA RIBEIRO PIRES· OAB SP 447642· CPF 135.***.***-02

Autor:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Autor:

CESAR HIPOLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Autor:

RODOLPHO DE MACEDO FINIMUNDI· OAB SP 212432· CPF 282.***.***-02

Reu:

AGATHA RIBEIRO PIRES· OAB SP 447642· CPF 135.***.***-02

Reu:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Reu:

CESAR HIPOLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Reu:

RODOLPHO DE MACEDO FINIMUNDI· OAB SP 212432· CPF 282.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO VIANA GARBINI (20/10/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DA CRUZCPF

THALES AUGUSTO PIFFER GRANDECPF

Reu

EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO FAZANI· OAB SP 183851· CPF 247.***.***-33

Autor:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB RJ 92718

Autor:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB SP 326711· CPF 023.***.***-00

Reu:

FABIO FAZANI· OAB SP 183851· CPF 247.***.***-33

Reu:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB RJ 92718

Reu:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB SP 326711· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DA CRUZ (27/03/2026)

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