CIOBRAS CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAMPA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Autor:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Autor:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Reu:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Reu:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACPF

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

LD CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUCIANO POTRICH DOLZANCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACPF

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

LD CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUCIANO POTRICH DOLZANCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

LUCIANO POTRICH DOLZANCPF

LD CONSTRUCOES LTDACNPJ

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACNPJ

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACPF

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

LD CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUCIANO POTRICH DOLZANCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACPF

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

LD CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUCIANO POTRICH DOLZANCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACPF

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

LD CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUCIANO POTRICH DOLZANCPF

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACPF

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

LD CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUCIANO POTRICH DOLZANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACPF

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

LD CONSTRUCOES LTDACNPJ

LUCIANO POTRICH DOLZANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 7.555.063,86

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 7.555.063,86

Autor

ANGELO CHAVES GUERREIROCPF

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

VANDERLEI AMARO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FELIPE VINÍCIUS DE SOUZA· OAB MS 23189· CPF 050.***.***-11

Autor:

GABRIEL ALVES SOARES· OAB MS 28816· CPF 033.***.***-44

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045· CPF 595.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA CARDOSO LIMA· CPF 039.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Outros

LUIZ CARLOS ARECO· OAB MS 3526· CPF 041.***.***-91

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 23089· CPF 036.***.***-06

CAMILLO KEMMER VIANA· OAB PR 37988· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

RODRIGO GASPAR FERREIRA NEVESCPF

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

RODRIGO GASPAR FERREIRA NEVESCPF

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA· OAB MS 15765· CPF 733.***.***-68

Reu:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

RODRIGO GASPAR FERREIRA NEVESCPF

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA· OAB MS 15765· CPF 733.***.***-68

Reu:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

RODRIGO GASPAR FERREIRA NEVESCPF

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

ISABELA CERQUEIRA COSTA· OAB MS 27218

Reu:

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA· OAB MS 15765· CPF 733.***.***-68

Reu:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Outros

CARLOS EDUARDO SAJONC PAVÃO· OAB MS 21593· CPF 884.***.***-20

EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17701· CPF 032.***.***-09

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

FILIPE LIEPKAN MARANHÃO· OAB MS 21880· CPF 089.***.***-54

ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE· OAB MS 8742

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda. Advogado: Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 8742/MS) Interessado: Ld Construções Ltda A Agravo de Instrumento nº 1410024-63.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e... (04/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Autor:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2011

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 63.779,89

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Reu

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Outros

MAURO WASILEWSKI· OAB MS 5865

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Mauro Wasilewski (OAB 5865/MS) Processo 0800503-63.2011.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectdo: FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA, R$ 4.905,89 (29/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 9.626.169,73

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 9.626.169,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACNPJ

ANGELO CHAVES GUERREIROCPF

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACNPJ

ANGELO CHAVES GUERREIROCPF

DAYNLER MARTINS LEONELCPF

ADELVINO FRANCISCO DE FREITASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Autor:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045· CPF 595.***.***-53

Autor:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Reu:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045· CPF 595.***.***-53

Reu:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/12/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 1.000.000.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA TAPIA LIMA· OAB MS 7295· CPF 639.***.***-00

Autor:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773· CPF 390.***.***-91

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EMERSON MENEZES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773

Reu:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EMERSON MENEZES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773

Autor:

ANDREA TAPIA LIMA· OAB MS 7295· CPF 639.***.***-00

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Autor:

SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR· OAB MS 18862· CPF 041.***.***-95

Reu:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EMERSON MENEZES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VALDECIR BALBINO DA SILVA· OAB MS 6773

Autor:

ANDREA TAPIA LIMA· OAB MS 7295· CPF 639.***.***-00

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Reu

EMERSON MENEZES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

Reu:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MENEZES DE OLIVEIRACPF

Reu

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

JOAO ANTONIO DE MARCOCPF

Advogados

Autor:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000.000.000,00

Autor

EMERSON MENEZES DE OLIVEIRACPF

Reu

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

JOAO ANTONIO DE MARCOCPF

Advogados

Autor:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 22.550,73

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Reu

FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Reu:

MARCOS ANDREOTTI E SILVA· OAB MS 22244· CPF 982.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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