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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/03/1993

Distribuição

17/03/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER GALLOTACPF

LEONINA DE MORAES PIRESCPF

FRANCESCO SALVATORE LEONARDO ARTESECPF

GEMA MASETTO SIQUEIRA FREIRECPF

NILO GALLOTACPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVSON MARTINS· OAB SP 99207· CPF 951.***.***-91

Autor:

CATARINA APARECIDA DA CRUZ CIRILO· OAB SP 342165· CPF 220.***.***-36

Autor:

AGUINALDO DE BASTOS· OAB SP 10767· CPF 035.***.***-49

Autor:

ANDREA DO PRADO MATHIAS· OAB SP 111144· CPF 087.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/1995

Distribuição

02/05/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

CELSO PIRES

FRANCESCO SALVATORE LEONARDO ARTESE

OSWALDO SIQUEIRA FREIRE

SALVADOR GALLOTA

SEVERINO CIRCELLI

+ 1 outros

Advogados

Reu:

AGUINALDO DE BASTOS· OAB SP 10767· CPF 035.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2001032563 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (19/03/2001)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO AROUCHA BRITO· OAB DF 36391· CPF 001.***.***-50

Autor:

ELISANGELA VILELA CIRCELLI· OAB SP 330992· CPF 226.***.***-10

Autor:

FERNANDO AROUCHA BRITO· OAB DF 036391

Reu:

FERNANDO AROUCHA BRITO· OAB DF 36391· CPF 001.***.***-50

Reu:

ELISANGELA VILELA CIRCELLI· OAB SP 330992· CPF 226.***.***-10

Reu:

FERNANDO AROUCHA BRITO· OAB DF 036391

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2896804/DF (2025/0110448-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO AROUCHA BRITO - DF036391 AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A ADVOGADO: ELISANGELA VILELA CIRCELLI - SP330992 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/06/2025. (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCAS SAID BARROS GUIMARAES DOS SANTOSCPF

LUANNA SAID BARROS GUIMARAES DOS SANTOSCPF

LUCIANA SAID BARROS DOS SANTOSCPF

Reu

ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO POMBINHO DA SILVA· OAB BA 22178· CPF 794.***.***-91

Autor:

JOAO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO· OAB BA 22063· CPF 926.***.***-91

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA· OAB BA 22070· CPF 820.***.***-49

Reu:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Reu:

ELISANGELA VILELA CIRCELLI· CPF 226.***.***-10

Reu:

ANGELICA LUCIA CARLINI· OAB SP 72728· CPF 066.***.***-19

Outros

MANOEL GOMES SILVA NETO· OAB SP 264314

GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA· OAB BA 20644

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Luciana Said Barros Dos Santos Advogado: Eduardo Pombinho Da Silva (OAB:BA22178) Advogado: Joao Cerqueira Teixeira Neto (OAB:BA22063) Advogado: Anderson Cavalcante Das Neves Costa (OAB:BA22070) Interessado: Luanna Said Barros Guimaraes Dos Santos Advogado: Eduardo Pombinho Da Silva (OAB:BA221 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0534347-96.2014.8.05.0001 Procedimento C... (20/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE DE SANTANA BARRETO REISCPF

LUAN DE JESUS GOMES

Reu

WALTER MOURA FILHO

Advogados

Autor:

LUAN DE JESUS GOMES· OAB BA 48694· CPF 046.***.***-76

Autor:

DANIELE DE SANTANA BARRETO REIS· OAB BA 63972· CPF 021.***.***-00

Autor:

YURI MOURA RIBEIRO DE SA· OAB BA 45299· CPF 018.***.***-56

Autor:

LIGIA MARIA CORREIA· OAB SP 244527· CPF 219.***.***-04

Autor:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LUAN DE JESUS GOMES· OAB BA 48694· CPF 046.***.***-76

Reu:

DANIELE DE SANTANA BARRETO REIS· OAB BA 63972· CPF 021.***.***-00

Reu:

YURI MOURA RIBEIRO DE SA· OAB BA 45299· CPF 018.***.***-56

Reu:

LIGIA MARIA CORREIA· OAB SP 244527· CPF 219.***.***-04

Reu:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AROUCHA BRITO· OAB DF 36391· CPF 001.***.***-50

Reu:

ELISANGELA VILELA CIRCELLI· OAB SP 330992· CPF 226.***.***-10

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (18/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AROUCHA BRITO· OAB DF 36391· CPF 001.***.***-50

Reu:

ELISANGELA VILELA CIRCELLI· OAB SP 330992· CPF 226.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (11/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/06/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO AROUCHA BRITO· OAB DF 36391· CPF 001.***.***-50

Autor:

ELISANGELA VILELA CIRCELLI· OAB SP 330992· CPF 226.***.***-10

Autor:

FERNANDO AROUCHA BRITO· OAB DF 036391

Reu:

FERNANDO AROUCHA BRITO· OAB DF 36391· CPF 001.***.***-50

Reu:

ELISANGELA VILELA CIRCELLI· OAB SP 330992· CPF 226.***.***-10

Reu:

FERNANDO AROUCHA BRITO· OAB DF 036391

Último movimento: Documento (Certidão) (18/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 393.216,05

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVATENG ENGENHARIA DE AVALIACAO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BECKERT ISFER· OAB PR 42717· CPF 050.***.***-93

Reu:

ELISANGELA VILELA CIRCELLI· OAB SP 330992· CPF 226.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/11/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AVATENG ENGENHARIA DE AVALIACAO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BECKERT ISFER· OAB PR 42717· CPF 050.***.***-93

Reu:

ELISANGELA VILELA CIRCELLI· OAB SP 330992· CPF 226.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/08/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 135.525,66

Autor

AVATENG ENGENHARIA DE AVALIACAO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MARTINS BORGES· OAB DF 24878· CPF 693.***.***-82

Autor:

TIAGO BECKERT ISFER· OAB PR 42717· CPF 050.***.***-93

Reu:

ELISANGELA VILELA CIRCELLI· OAB SP 330992· CPF 226.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 16.225,15

Autor

ELISANGELA VILELA CIRCELLICPF

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/ACNPJ

LUCIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/ACNPJ

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A

LUCIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA VILELA CIRCELLI· OAB SP 330992· CPF 226.***.***-10

Autor:

RAFAEL CARVALHO MAYOLINO· OAB DF 26342· CPF 995.***.***-87

Reu:

ELISANGELA VILELA CIRCELLI· OAB SP 330992· CPF 226.***.***-10

Reu:

RAFAEL CARVALHO MAYOLINO· OAB DF 26342· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CARVALHO MAYOLINO· OAB DF 26342· CPF 995.***.***-87

Reu:

ELISANGELA VILELA CIRCELLI· OAB SP 330992· CPF 226.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (09/03/2021)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 115.000,00

Autor

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A

LUCIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/ACNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A

LUCIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRACPF

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2021)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 120.958,46

Autor

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/ACNPJ

Reu

NEUSA MONTEIRO VILLELACPF

BRAVO ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS EIRELICNPJ

ALFA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

CAPITAL ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PAULO ROBERTO MONTEIRO VILLELACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA VILELA CIRCELLI· OAB SP 330992· CPF 226.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CAPITAL ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (18/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 966.931,71

Autor

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/ACNPJ

Reu

GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

LIBERTY COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Outros

FERNANDO AROUCHA BRITO· OAB DF 36391· CPF 001.***.***-50

ELISANGELA VILELA CIRCELLI· OAB SP 330992· CPF 226.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão (17/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 662.598,49

Autor

GESTAO E INTELIGENCIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2020)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 67.599,90

Autor

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/ACNPJ

Reu

REAL CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS LTDA - MECNPJ

ANTONIO REINALDO DE AGUIAR FREITASCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA VILELA CIRCELLI· OAB SP 330992· CPF 226.***.***-10

Reu:

JONATAN RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB DF 50362· CPF 000.***.***-26

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/06/2024)

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