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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 96.030,00

Último movimento: Certidão Expedida (03/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 96.030,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

FRANCISCO DOMINGUES DE FARIACPF

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTACPF

MARCIA CRISTINA REIMANNCPF

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MUNICIPIO DE ITUMBIARA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THIAGO SANTOS AGELUNE· CPF 705.***.***-68

Reu:

NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS· CPF 954.***.***-00

Reu:

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS· CPF 041.***.***-76

Reu:

DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES· CPF 251.***.***-00

Reu:

VITOR OLIVEIRA DIAS· CPF 700.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 436398/2026 (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LAZIDIO INACIO DE ASSUNCAOCPF

BARNABE MOREIRA NETOCPF

RIVALINO DE OLIVEIRA ALVESCPF

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JESSICA BORGES DE ARAUJO

Reu:

ANA FLÁVIA SILVA SUSSUARANA· OAB GO 32750

Reu:

FERNANDA RODRIGUES GONCALVES· OAB GO 45800

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA· OAB GO 23188

Reu:

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 41416

Outros

MARCUS FLAVIO NEVES· OAB GO 29652· CPF 788.***.***-68

JEFERSON FARIA· OAB GO 21277· CPF 702.***.***-20

THEMYS SANT'ANA RIOS SEABRA E SA· OAB GO 26254· CPF 721.***.***-68

PAULO ROBERTO FRANÇA JÚNIOR· OAB GO 38598· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SANTOS DE FREITAS

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS DE FREITAS· OAB GO 13800

Último movimento: Certidão de Trânsito em Julgado (04/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 250.794,83

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (13/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 250.794,83

Autor

ROSANA GOMES DA SILVA ALLEMANDCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Autor:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Autor:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Autor:

CIRO CASTILHO MACHADO· OAB RS 028716· CPF 058.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 250.794,83

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ROSANA GOMES DA SILVA ALLEMANDCPF

Advogados

Reu:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 027348· CPF 255.***.***-00

Reu:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

Reu:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialRecurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA GOMES DA SILVA ALLEMANDCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

TARCIO JOSE VIDOTTI· OAB SP 91160· CPF 032.***.***-48

Autor:

JOSE APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 89827· CPF 015.***.***-95

Autor:

CIRO CASTILHO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 8996

Autor:

CIRO CASTILHO MACHADO· OAB RS 28716· CPF 058.***.***-00

Autor:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 27348· CPF 255.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCIO JOSE VIDOTTI· OAB SP 91160· CPF 032.***.***-48

Reu:

JOSE APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 89827· CPF 015.***.***-95

Reu:

CIRO CASTILHO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 8996

Reu:

CIRO CASTILHO MACHADO· OAB RS 28716· CPF 058.***.***-00

Reu:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 27348· CPF 255.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000315-32.2022.4.04.7110/RS RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE: ROSANA GOMES DA SILVA ALLEMAND (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827) ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348) ADVOGADO(A): CIRO CASTILHO MACHADO EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA. JUÍ... (29/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRINEU PEDRO SCHNORRCPF

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 89827· CPF 015.***.***-95

Autor:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 27348· CPF 255.***.***-00

Autor:

CIRO CASTILHO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 8996

Autor:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 91160· CPF 032.***.***-48

Autor:

CIRO CASTILHO MACHADO· OAB RS 28716· CPF 058.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 89827· CPF 015.***.***-95

Reu:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 27348· CPF 255.***.***-00

Reu:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 91160· CPF 032.***.***-48

Reu:

CIRO CASTILHO MACHADO· OAB RS 28716· CPF 058.***.***-00

Reu:

JOSE APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRINEU PEDRO SCHNORRCPF

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 89827· CPF 015.***.***-95

Autor:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 27348· CPF 255.***.***-00

Autor:

CIRO CASTILHO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 8996

Autor:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 91160· CPF 032.***.***-48

Autor:

CIRO CASTILHO MACHADO· OAB RS 28716· CPF 058.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 89827· CPF 015.***.***-95

Reu:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 27348· CPF 255.***.***-00

Reu:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 91160· CPF 032.***.***-48

Reu:

CIRO CASTILHO MACHADO· OAB RS 28716· CPF 058.***.***-00

Reu:

JOSE APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 089827· CPF 015.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006813-53.2022.4.04.7108/RS EXEQUENTE: IRINEU PEDRO SCHNORR ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827) ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348) ADVOGADO(A): CIRO CASTILHO MACHADO DESPACHO/DECISÃO 1. Face ao trânsito em julgado, intimem-se as partes. Prazo: 10 dias. 2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. 3. Requerida a exe... (24/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

01/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (01/07/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemuneraçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS MOURA PIRESCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

CIRO CASTILHO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 8996

Autor:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 27348· CPF 255.***.***-00

Autor:

CIRO CASTILHO MACHADO· OAB RS 28716· CPF 058.***.***-00

Autor:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 91160· CPF 032.***.***-48

Autor:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 89827· CPF 015.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

CIRO CASTILHO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 8996

Reu:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 27348· CPF 255.***.***-00

Reu:

CIRO CASTILHO MACHADO· OAB RS 28716· CPF 058.***.***-00

Reu:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 91160· CPF 032.***.***-48

Reu:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 89827· CPF 015.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS MOURA PIRESCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

CIRO CASTILHO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 8996

Autor:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 27348· CPF 255.***.***-00

Autor:

CIRO CASTILHO MACHADO· OAB RS 28716· CPF 058.***.***-00

Autor:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 91160· CPF 032.***.***-48

Autor:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 89827· CPF 015.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

CIRO CASTILHO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 8996

Reu:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 27348· CPF 255.***.***-00

Reu:

CIRO CASTILHO MACHADO· OAB RS 28716· CPF 058.***.***-00

Reu:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 91160· CPF 032.***.***-48

Reu:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 89827· CPF 015.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5085571-07.2021.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: JOAO CARLOS MOURA PIRES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827) ADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348) ADVOGADO(A): CIRO CASTILHO MACHADO EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. DECISÃO PROFERIDA PELO STF EM... (29/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Isonomia/Equivalência SalarialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO CARLOS DE FREITAS XAVIERCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

CIRO CASTILHO MACHADO· OAB RS 28716· CPF 058.***.***-00

Autor:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 27348· CPF 255.***.***-00

Autor:

CIRO CASTILHO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 8996

Autor:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 89827· CPF 015.***.***-95

Autor:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 91160· CPF 032.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

CIRO CASTILHO MACHADO· OAB RS 28716· CPF 058.***.***-00

Reu:

PAULO LUIZ SCHMIDT· OAB RS 27348· CPF 255.***.***-00

Reu:

CIRO CASTILHO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 8996

Reu:

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS· OAB PR 89827· CPF 015.***.***-95

Reu:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 91160· CPF 032.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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