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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDINARA ABREU DO AMARALCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Contravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JONATHAN MOREIRA VERASCPF

Advogados

Reu:

CIDINARA ABREU DO AMARAL· OAB CE 33732· CPF 050.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS PAULO GONCALVESCPF

M CRISLANY DE SOUSA CORREIACNPJ

LG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ADRIANO JOSE DE OLIVEIRACPF

M C DE SOUSA CORREIA LTDACNPJ

Reu

LIDIA DA SILVA OLIVEIRA

OUTROS INVASORES

AROLDO PEREIRA DA SILVACPF

THALITA MOURA GURGEL

NADILA DA SILVA VIEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA SERFATY· OAB CE 20089· CPF 391.***.***-59

Autor:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 12925· CPF 617.***.***-68

Autor:

ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA· OAB CE 46511· CPF 274.***.***-40

Reu:

CIDINARA ABREU DO AMARAL· OAB CE 33732· CPF 050.***.***-52

Reu:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIDIA DA SILVA OLIVEIRA

OUTROS INVASORES

AROLDO PEREIRA DA SILVACPF

THALITA MOURA GURGEL

NADILA DA SILVA VIEIRA

+ 2 outros

Reu

MARCOS PAULO GONCALVESCPF

M CRISLANY DE SOUSA CORREIACNPJ

LG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ADRIANO JOSE DE OLIVEIRACPF

M C DE SOUSA CORREIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

Autor:

CIDINARA ABREU DO AMARAL· OAB CE 33732· CPF 050.***.***-52

Reu:

MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA SERFATY· OAB CE 20089· CPF 391.***.***-59

Reu:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 12925· CPF 617.***.***-68

Reu:

ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA· OAB CE 46511· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36344817 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

DELEGACIA METROPOLITANA DE AQUIRAZCPF

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

NATANAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

LUAN CARDOSO DE LIMA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CIDINARA ABREU DO AMARAL· OAB CE 33732· CPF 050.***.***-52

Reu:

MICHEL COSTA CASTELO BRANCO RAYOL· OAB CE 20145· CPF 723.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

LUAN CARDOSO DE LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL COSTA CASTELO BRANCO RAYOL· OAB CE 20145· CPF 723.***.***-49

Último movimento: Remessa (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATHAN SANTOS DAS CHAGASCPF

BRENO DE SOUSA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

ANDRE LIMA SOUSA· OAB CE 32709· CPF 021.***.***-90

Autor:

CIDINARA ABREU DO AMARAL· OAB CE 33732· CPF 050.***.***-52

Último movimento: Remessa (21/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

22 DISTRITO POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARCOS VINICIUS CORREIA DA SILVACPF

JOSE EDVALDO DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Reu:

CIDINARA ABREU DO AMARAL· OAB CE 33732· CPF 050.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

JOSE EDVALDO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (27/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

ReceptaçãoLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CARLOS DANIEL DA ROCHA COSTACPF

Advogados

Autor:

CIDINARA ABREU DO AMARAL· OAB CE 33732· CPF 050.***.***-52

Reu:

CIDINARA ABREU DO AMARAL· OAB CE 33732· CPF 050.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório (28/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RANIERE DE SOUSA BARROSCPF

Reu

CIDINARA ABREU DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

RANIERE DE SOUSA BARROS· OAB CE 15565· CPF 767.***.***-04

Reu:

CIDINARA ABREU DO AMARAL· OAB CE 33732· CPF 050.***.***-52

Reu:

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ· OAB SP 206339· CPF 291.***.***-76

Reu:

ELVIS MAYCON DA SILVA· OAB CE 40558· CPF 045.***.***-63

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 6.072,00

Autor

CIDINARA ABREU DO AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROCELLE CARDOSO MENDES· OAB CE 44007· CPF 055.***.***-70

Autor:

RENATA MAIA FREITAS· OAB CE 43130· CPF 030.***.***-04

Autor:

ANA PATRICIA MAIA FREITAS· OAB CE 11349· CPF 323.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (13/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIDINARA ABREU DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA MAIA FREITAS· OAB CE 11349· CPF 323.***.***-72

Autor:

RENATA MAIA FREITAS· OAB CE 43130· CPF 030.***.***-04

Autor:

ROCELLE CARDOSO MENDES· OAB CE 44007· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2003

Distribuição

18/12/2003

Valor

R$ 4.337,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 4.337,77

Autor

BANCO DO BRASIL SA

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

SINEZIO ABREU DO AMARALCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/02/2026)

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