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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEPetição Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoPetição Criminal

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLTON RODRIGUES VIANACPF

CLAIR RODRIGUES DA SILVA

Reu

CHARLTON RODRIGUES VIANACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB DF 37528

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712650-82.2022.8.07.0006. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: CLAIR RODRIGUES DA SILVA, CHARLTON RODRIGUES VIANA SENTENÇA Vistos, etc. Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, d... (28/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLTON RODRIGUES VIANACPF

CLAIR RODRIGUES DA SILVA

Reu

CHARLTON RODRIGUES VIANACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB DF 37528

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAIR RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA· OAB MG 086232· CPF 961.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 0008075-58.2018.4.01.3807/MG EMBARGANTE: CLAIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA (OAB MG086232) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado e considerando que não há nada a decidir, arquivem-se. (21/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Contratos BancáriosEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAIR RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA· OAB MG 086232· CPF 961.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 155.556,40

Autor

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUESCPF

KARLA IRACEMA TERRA RODRIGUESCPF

HELENA RODRIGUESCPF

Reu

CLAIR DA SILVA RODRIGUESCPF

UNIAOCNPJ

HELENA RODRIGUESCPF

WALTER RODRIGUES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 016274· CPF 009.***.***-98

Autor:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 015975· CPF 031.***.***-81

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 010647· CPF 721.***.***-20

Autor:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 011125· CPF 001.***.***-57

Autor:

SUZANA DE CAMARGO GOMES· OAB SP 355061· CPF 371.***.***-91

Reu:

RENATA GARCIA SULZER· OAB MS 018101· CPF 699.***.***-53

Reu:

SUZANA DE CAMARGO GOMES· OAB SP 355061· CPF 371.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAIR DA SILVA RODRIGUESCPF

WALTER RODRIGUES JUNIORCPF

HELENA RODRIGUESCPF

Reu

KARLA IRACEMA TERRA RODRIGUESCPF

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUESCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA GARCIA SULZER· OAB MS 018101· CPF 699.***.***-53

Reu:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 015975· CPF 031.***.***-81

Reu:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 016274· CPF 009.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 155.556,40

Autor

HELENA RODRIGUESCPF

EVA LUCIA RIBEIRO DE MORAISCPF

CLAIR DA SILVA RODRIGUESCPF

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUESCPF

KARLA IRACEMA TERRA RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUESCPF

KARLA IRACEMA TERRA RODRIGUESCPF

CLAIR DA SILVA RODRIGUESCPF

HELENA RODRIGUESCPF

EVA LUCIA RIBEIRO DE MORAISCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 010647· CPF 721.***.***-20

Autor:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 016274· CPF 009.***.***-98

Autor:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 015975· CPF 031.***.***-81

Reu:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 016274· CPF 009.***.***-98

Reu:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 015975· CPF 031.***.***-81

Reu:

RENATA GARCIA SULZER

Reu:

SUZANA DE CAMARGO GOMES· OAB SP 355061· CPF 371.***.***-91

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 010647· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA RODRIGUES

Reu

3. KARLA IRACEMA TERRA RODRIGUES FONSECA (AGRAVADO)

4. SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES RECH (AGRAVADO)

5. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SUZANA DE CAMARGO GOMES· OAB SP 355061· CPF 371.***.***-91

Autor:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 15975· CPF 031.***.***-81

Autor:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 16274· CPF 009.***.***-98

Autor:

GILSON ADRIEL LUCENA GOMES· OAB MS 6367· CPF 484.***.***-68

Autor:

RENATA GARCIA SULZER· OAB MS 18101· CPF 699.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO· OAB MS 016274· CPF 009.***.***-98

Reu:

RENATA GARCIA SULZER· OAB MS 018101· CPF 699.***.***-53

Reu:

NUNILA ROMERO SARAVY· OAB MS 015975· CPF 031.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HELENA RODRIGUES, KARLA IRACEMA TERRA RODRIGUES, SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SUZANA DE CAMARGO GOMES - SP355061-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NUNILA ROMERO SARAVY - MS15975 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO - MS16274 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ESPÓLIO: CLAIR DA SILVA RODRIGUES SUCESSOR: HELENA RODRIGUES, WALTER RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO do(a) SUCESSOR: SUZANA DE CAM... (13/05/2026)

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