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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2003

Distribuição

21/02/2003

Valor

R$ 1.199.198,38

Autor

TETRA PAK LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE LATICINIOS DA REGIAO DE SJOSE RIO PRETOCOLARCNPJ

ALBERTO DONIZETE ALVES DE SOUZACPF

WALMY MARTINSCPF

NELSON BUOSICPF

JOAO BACCOCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR· OAB SP 229614· CPF 774.***.***-91

Autor:

ANTONIO TAVARES PAES JUNIOR

Autor:

CAROLINA XAVIER DA SILVEIRA MOREIRA· OAB SP 182761· CPF 258.***.***-39

Autor:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Autor:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO SIDERLEY VASSOLER· OAB SP 82555· CPF 803.***.***-00

Reu:

CARINA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 232174· CPF 218.***.***-90

Reu:

OSMARINA ALVES RODRIGUES· CPF 063.***.***-93

Reu:

FERNANDO RODRIGUES HORTA· OAB SP 25568· CPF 023.***.***-15

Reu:

CESAR DE SOUZA· OAB SP 133459· CPF 119.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

OSMARINA ALVES RODRIGUES BATISTA· OAB SP 159425

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

06/02/2003

Distribuição

06/02/2003

Valor

R$ 1.989.276,13

Autor

TETRA PAK LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE LATICINIOS DA REGIAO DE SJOSE RIO PRETOCOLARCNPJ

ROMEU GOUVEIA MENEZESCPF

EDUARDO SERGIO MARQUES LAZAROCPF

ALBERTO DONIZETE ALVES DE SOUZA

WALDEMAR PEREIRA FERNANDESCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Autor:

ANTONIO TAVARES PAES JUNIOR

Autor:

VAMILSON JOSE COSTA· OAB SP 81425· CPF 051.***.***-11

Reu:

CARINA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 232174· CPF 218.***.***-90

Reu:

EDINEIA MARIA GONCALVES· OAB SP 67397· CPF 018.***.***-42

Reu:

JOAO CARLOS MARQUES DE CAIRES· OAB SP 86231· CPF 044.***.***-41

Reu:

CLAUDIO VIANNA CARDOSO JUNIOR· OAB SP 118788· CPF 055.***.***-61

Reu:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BAMBIRRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER

Autor:

ADRIANO MENDES DUARTE

Autor:

GUILHERME RIBEIRO CRUZ

Autor:

LUCAS DIAS ALVES SANTOS

Autor:

MARCELLA RESENDE ALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 097355

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BAMBIRRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANZIO REIS BARBOSA· CPF 041.***.***-88

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· CPF 089.***.***-89

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· CPF 875.***.***-68

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BAMBIRRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER

Autor:

ADRIANO MENDES DUARTE

Autor:

GUILHERME RIBEIRO CRUZ

Autor:

LUCAS DIAS ALVES SANTOS

Autor:

MARCELLA RESENDE ALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 097355

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BAMBIRRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER

Autor:

ADRIANO MENDES DUARTE

Autor:

MARYNA FORTES FERREIRA PINTO

Autor:

GUILHERME RIBEIRO CRUZ

Autor:

LUCAS DIAS ALVES SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 097355

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BAMBIRRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MENDES DUARTE

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER

Autor:

SANZIO REIS BARBOSA

Autor:

GUILHERME RIBEIRO CRUZ

Autor:

LUCAS DIAS ALVES SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 097355

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 32.126,94

Autor

MARISTELA BENICIO DOS SANTOSCPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA· OAB BA 19774· CPF 986.***.***-68

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

CHRISTIANE GOTTSCHALG DE CASTRO· OAB MG 79842

Reu:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070· CPF 089.***.***-89

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB MG 177195· CPF 099.***.***-43

Reu:

ELLEN LUIZA CARNEIRO SANTOS· OAB MG 202008· CPF 118.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - ME em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 20.900,00

Autor

COMITE BRASILEIRO DA CAMARA DE COMERCIO INTERNACIONAL - ICC BRASILCNPJ

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - MECPF

ROSANGELA SIMOES PORTOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

IMOV DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICO EIRELICPF

COMITE BRASILEIRO DA CAMARA DE COMERCIO INTERNACIONAL - ICC BRASILCNPJ

ICC BRASIL

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

FLAVIO PORTO DA SILVA· OAB ES 26036· CPF 053.***.***-22

Reu:

FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 13428· CPF 074.***.***-17

Reu:

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· CPF 924.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANGELA SIMOES PORTO em 18/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BAMBIRRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070

Autor:

ADRIANO MENDES DUARTE· OAB MG 111219

Autor:

GUILHERME RIBEIRO CRUZ· OAB MG 178488

Autor:

LUCAS DIAS ALVES SANTOS· OAB MG 171182

Autor:

MARCELLA RESENDE ALVES· OAB MG 192807

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BAMBIRRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANZIO REIS BARBOSA· OAB MG 104106· CPF 041.***.***-88

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070· CPF 089.***.***-89

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BAMBIRRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070

Autor:

ADRIANO MENDES DUARTE· OAB MG 111219

Autor:

GUILHERME RIBEIRO CRUZ· OAB MG 178488

Autor:

LUCAS DIAS ALVES SANTOS· OAB MG 171182

Autor:

MARCELLA RESENDE ALVES· OAB MG 192807

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BAMBIRRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070

Autor:

ADRIANO MENDES DUARTE· OAB MG 111219

Autor:

MARYNA FORTES FERREIRA PINTO

Autor:

GUILHERME RIBEIRO CRUZ· OAB MG 178488

Autor:

LUCAS DIAS ALVES SANTOS· OAB MG 171182

+ outros advogados do autor

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BAMBIRRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MENDES DUARTE· OAB MG 111219

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070

Autor:

SANZIO REIS BARBOSA· OAB MG 104106

Autor:

GUILHERME RIBEIRO CRUZ· OAB MG 178488

Autor:

LUCAS DIAS ALVES SANTOS· OAB MG 171182

+ outros advogados do autor

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO BAMBIRRA ALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887· CPF 760.***.***-34

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Autor:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

Autor:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 072327

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887· CPF 760.***.***-34

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Reu:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 072327

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO BAMBIRRA ALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887· CPF 760.***.***-34

Autor:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Autor:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

Autor:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 072327

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887· CPF 760.***.***-34

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Reu:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 072327

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE OLIVEIRA BRAGACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070

Autor:

SANZIO REIS BARBOSA· OAB MG 104106

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE OLIVEIRA BRAGACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE OLIVEIRA BRAGACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANZIO REIS BARBOSA· OAB MG 104106· CPF 041.***.***-88

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070· CPF 089.***.***-89

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE OLIVEIRA BRAGACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SANZIO REIS BARBOSA· OAB MG 104106

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE OLIVEIRA BRAGACPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARICE DA ROCHA HERINGERCPF

SANZIO REIS BARBOSACPF

Reu

JOSE RODOLFO DE CASTRO TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070

Reu:

ANDRE CAMPOS PRATES· OAB MG 93933

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/01/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO FIRMINO SILVACPF

ANTÔNIO MILTON MIRANDA TEIXEIRACPF

ELVIMAR MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ERCIO QUARESMA FIRPE· OAB MG 56311· CPF 493.***.***-04

Autor:

SANZIO REIS BARBOSA· OAB MG 104106· CPF 041.***.***-88

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070· CPF 089.***.***-89

Autor:

LUCAS DIAS ALVES SANTOS· OAB MG 171182· CPF 017.***.***-99

Autor:

MARCELLA RESENDE ALVES· OAB MG 192807· CPF 087.***.***-10

Outros

SARA VALADARES· OAB MG 78820

ADRIANO MENDES DUARTE· OAB MG 111219· CPF 045.***.***-61

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

ARTHUR LOPES DE SOUZA MATOS· OAB MG 169282

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 RÉU: ELVIMAR MONTEIRO, WILLIAN DE OLIVEIRA BRAGA, GILBERTO FIRMINO SILVA, ANTÔNIO MILTON MIRANDA TEIXEIRA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). DO RÉU WILLIN DE OLIVEIRA PARA APRESENTAR ENDEREÇO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA CÉSAR LAUDIMIR DA SILVA. Adv - ERCIO QUARESMA FIRPE, SARA VALADARES, TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA, ADRIANO MENDES DUARTE, CLARICE DA ROCHA HERINGER,... (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/10/1999

Distribuição

31/10/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTÔNIO MILTON MIRANDA TEIXEIRACPF

ELVIMAR MONTEIROCPF

GILBERTO FIRMINO SILVA

WILLIAN DE OLIVEIRA BRAGA

Advogados

Reu:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070· CPF 089.***.***-89

Reu:

SARA VALADARES· OAB MG 78820

Reu:

ARTHUR LOPES DE SOUZA MATOS· OAB MG 169282

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Reu:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2026 RÉU: ELVIMAR MONTEIRO, WILLIAN DE OLIVEIRA BRAGA, GILBERTO FIRMINO SILVA, ANTÔNIO MILTON MIRANDA TEIXEIRA Publicado despacho VISTA A DEFESA. DEFESA DE GILBERTO E ANTONIO PARA MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS. Adv - ERCIO QUARESMA FIRPE, SARA VALADARES, TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA, ADRIANO MENDES DUARTE, CLARICE DA ROCHA HERINGER, SANZIO REIS BARBOSA,... (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

03/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTÔNIO MILTON MIRANDA TEIXEIRACPF

ELVIMAR MONTEIROCPF

GILBERTO FIRMINO SILVA

WILLIAN DE OLIVEIRA BRAGA

Advogados

Reu:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070· CPF 089.***.***-89

Reu:

SARA VALADARES· OAB MG 78820

Reu:

ARTHUR LOPES DE SOUZA MATOS· OAB MG 169282

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Reu:

TULIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA· OAB MG 95888· CPF 011.***.***-28

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JACI FELICISSIMO DE SOUZACPF

DILMARY GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

PONTO FRIO MG

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO CRUZ· OAB MG 178488· CPF 083.***.***-98

Autor:

MIKAELLE PEREIRA DUTRA· OAB MG 193977· CPF 118.***.***-38

Autor:

MARIANA CARDOSO MAGALHAES· OAB MG 158436· CPF 104.***.***-64

Autor:

DANIELA DAVIS DE CARVALHO· OAB MG 141264· CPF 015.***.***-33

Autor:

ADRIANO MENDES DUARTE· OAB MG 111219· CPF 045.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE MELLO SIMAO· OAB MG 79576· CPF 000.***.***-35

Reu:

VALTER LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 46749· CPF 298.***.***-87

Reu:

ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE· OAB MG 31576· CPF 264.***.***-91

Reu:

JOSE RIBEIRO VIANNA NETO· OAB MG 29410· CPF 318.***.***-53

Outros

ALEX MONTEIRO DO CARMO· OAB MG 26000

ELOISA FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 93887· CPF 030.***.***-47

LUCAS DIAS ALVES SANTOS· OAB MG 171182· CPF 017.***.***-99

RENAN SANTOS DE AZEVEDO· OAB MG 128727· CPF 077.***.***-57

THIAGO DE BARROS VIEIRA· OAB MG 141676· CPF 059.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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