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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

107 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 3.373.389,88

Autor

AMALIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

PEDRO MAURINO CALMON MENDESCPF

PEDRO CALMON MENDESCPF

PEDRO CALMON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ESPOLIO DE PEDRO MAURINO CALMON MENDES

Advogados

Autor:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 059275· CPF 033.***.***-00

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· CPF 085.***.***-39

Autor:

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES· CPF 044.***.***-64

Autor:

JÚLIA VITÓRIA SCARTEZINI DA SILVA· OAB DF 066908· CPF 031.***.***-94

Reu:

PEDRO MAURINO CALMON MENDES· OAB DF 001294· CPF 000.***.***-49

Reu:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 011678· CPF 329.***.***-04

Reu:

ANDRE NETTO PINTO DE CASTRO· CPF 721.***.***-00

Reu:

FERNANDO TALA DE SOUZA· CPF 711.***.***-00

Reu:

EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA· OAB GO 027229· CPF 894.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

JULIA EDUARDA DIAS VAZ· OAB DF 076558

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMALIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

PEDRO CALMON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

PEDRO CALMON MENDESCPF

PEDRO MAURINO CALMON MENDESCPF

Advogados

Autor:

JULIA EDUARDA DIAS VAZ· CPF 040.***.***-31

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Reu:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 011678· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Invólucro ou recipiente com falsa indicaçãoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2007

Distribuição

14/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

URBANO JOSE ARAUJO DANTASCPF

TEREZINHA CARVALHO FERNANDES

LUIZ IUKI

NOELI JORIS

+ 10 outros

Advogados

Reu:

CLARISSA FREITAS RODRIGUES DE LIMA· CPF 044.***.***-55

Reu:

FREDERICO GUILHERME RODRIGUES DE LIMA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS· OAB BA 022716· CPF 984.***.***-87

Reu:

RAFAEL MELO ASSIS· OAB PB 013474· CPF 012.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO· OAB PB 012678· CPF 012.***.***-17

MARCELO MARTINS DE SANT'ANA· OAB PB 016373

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2180597/PB (2024/0232293-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO REQUERENTE: JOSE FERREIRA DE BARROS JUNIOR ADVOGADO: MARCELO MARTINS DE SANT'ANA - PB016373 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CARLOS JOSE ESCOREL POLIMENI ADVOGADOS: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO - PB012678 RAFAEL MELO ASSIS - PB013474 INTERESSADO: CARLOS BATISTA CULAU ADVOGADOS: VALDIVINO CLARINDO LIMA - GO012194 ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF015192... (05/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE ESCOREL POLIMENICPF

CARLOS BATISTA CULAUCPF

AUGUSTO OSMUNDO REIS FILHOCPF

CRISTINA MALVESSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO· OAB PB 012678· CPF 012.***.***-17

Autor:

RAFAEL MELO ASSIS· OAB PB 013474· CPF 012.***.***-02

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

Autor:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB DF 020669· CPF 330.***.***-87

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 19/05/2026 Petição Nº 398191/2026 - (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2007

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

URBANO JOSE ARAUJO DANTASCPF

CARLOS BATISTA CULAUCPF

CARLOS JOSE ESCOREL POLIMENICPF

EVANDRO CARLOS SOARES DOS REISCPF

+ 5 outros

Reu

CRISTINA MALVESSICPF

AUGUSTO OSMUNDO REIS FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

JOSE FERREIRA DE BARROS JUNIORCPF

CARLOS BATISTA CULAUCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO GUILHERME RODRIGUES DE LIMA

Autor:

CLARISSA FREITAS RODRIGUES DE LIMA· CPF 044.***.***-55

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB DF 020669· CPF 330.***.***-87

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO· OAB BA 014129· CPF 505.***.***-49

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS

Reu:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB DF 020669· CPF 330.***.***-87

Reu:

MARCELO MARTINS DE SANT ANA· CPF 072.***.***-84

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 015192· CPF 595.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (11/11/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ESPOLIO DE IVO LUIZ ABRAOCPF

CANTONILIA ALVES ABRAO

Reu

JUSLENE DA CONCEICAO FERREIRACPF

JUDITHE OLIMPIA FERREIRACPF

IVO LUIZ FERREIRA E OUTROSCPF

Advogados

Autor:

PAULO RIDOMAR FLEURY FERNANDES

Autor:

JOSE ROBERTO SANCHES JUNIOR· OAB GO 045540

Reu:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB GO 012194

Reu:

KAMILLA SANTANA BOAVENTURA

Outros

JOSÉ LUCAS RODRIGUES FALEIRO· OAB GO 061216

KAMILA RODRIGUES FALEIRO· OAB GO 045538

Último movimento: Juntada de Documento (10/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CANTONILIA ALVES ABRAOCPF

Reu

JUDITHE OLIMPIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SANCHES JUNIOR· CPF 029.***.***-07

Autor:

KAMILA RODRIGUES FALEIRO· CPF 017.***.***-09

Autor:

JOSE LUCAS RODRIGUES FALEIRO· CPF 017.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 2.600.000,00

Autor

PEDRO CALMON MENDESCPF

Reu

PATRICIA ROSA DA SILVACPF

OSVALDO PINHEIRO TORRESCPF

ZAID DA CUNHA TORRESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 011678· CPF 329.***.***-04

Reu:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB DF 020669· CPF 330.***.***-87

Reu:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 029268· CPF 668.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873926/DF (2025/0074204-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PEDRO CALMON MENDES ADVOGADO: PEDRO CALMON MENDES - DF011678 AGRAVADO: OSVALDO PINHEIRO TORRES AGRAVADO: ZAID DA CUNHA TORRES ADVOGADO: LARISSA BENEVIDES GADELHA - DF029268 AGRAVADO: PATRICIA ROSA CALMON ADVOGADO: VALDIVINO CLARINDO LIMA - DF020669S INTERESSADO: CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CALMON MENDESCPF

Reu

OSVALDO PINHEIRO TORRESCPF

ZAID DA CUNHA TORRESCPF

PATRICIA ROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 011678· CPF 329.***.***-04

Reu:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 029268· CPF 668.***.***-63

Reu:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB DF 020669· CPF 330.***.***-87

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 2.600.000,00

Autor

PEDRO CALMON MENDESCPF

Reu

PATRICIA ROSA DA SILVACPF

OSVALDO PINHEIRO TORRESCPF

ZAID DA CUNHA TORRESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 011678· CPF 329.***.***-04

Reu:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB DF 020669· CPF 330.***.***-87

Reu:

EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA· OAB GO 027229· CPF 894.***.***-87

Reu:

LARISSA BENEVIDES GADELHA· OAB DF 029268· CPF 668.***.***-63

Último movimento: Juntada de certidão (27/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PagamentoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORDesapropriação

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 300.000,00

Autor

PEDRO MAURINO CALMON MENDESCPF

MICOLINA DA SILVA FEITOSACPF

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO GRISI MEDICI JURADO· CPF 409.***.***-00

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 003861· CPF 620.***.***-15

Outros

LEANDRO VICENTE LOW LOPES· OAB RO 000785· CPF 103.***.***-72

ROBERTO GEAN SADE· OAB DF 015524

PABLO JAVAN SILVA DANTAS· OAB RO 006650· CPF 009.***.***-76

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 005082· CPF 127.***.***-99

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA· OAB RO 004982· CPF 949.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl na PET no REsp 2005055/RO (2022/0163961-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: PEDRO CALMON MENDES ADVOGADOS: JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF006130 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120 EMBARGADO: PEDRO MAURINO CALMON MENDES REPRESENTADO POR: PATRICIA ROSA DA SILVA ADVOGADOS: JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF006130 VALDIVINO CLARINDO LIMA - GO012194 EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO027229 DYEGO CESAR LIMA - GO0356... (19/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PEDRO MAURINO CALMON MENDESCPF

MICOLINA DA SILVA FEITOSACPF

JOSE ALVES FEITOSA

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MICOLINA DA SILVA FEITOSACPF

ESPOLIO DE MICOLINA DA SILVA FEITOSA

ESPOLIO DE JOSE ALVES FEITOSA

PEDRO MAURINO CALMON MENDESCPF

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO VICENTE LOW LOPES· OAB RO 000785· CPF 103.***.***-72

Autor:

FERNANDA FOIZER SILVA

Autor:

FABRICIO GRISI MEDICI JURADO· CPF 409.***.***-00

Autor:

WILFRIDO AUGUSTO MARQUES

Autor:

DEBORA CANDIDA DE PAULA· CPF 008.***.***-54

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER

Reu:

PABLO JAVAN SILVA DANTAS· OAB RO 006650· CPF 009.***.***-76

Reu:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB RO 003250· CPF 687.***.***-15

Reu:

FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN· CPF 043.***.***-06

Reu:

MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO· OAB DF 033642· CPF 044.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (23/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANTO ANTONIO ENERGIA S.A (AGRAVANTE)

3. PATRICIA ROSA DA SILVA (REPRESENTADO POR)

Reu

2. PEDRO MAURINO CALMON MENDES (AGRAVADO)

4. MICOLINA DA SILVA FEITOSA (AGRAVADO)

5. JOSÉ ALVES FEITOSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB SP 237613

Autor:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 11678· CPF 329.***.***-04

Autor:

MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO· OAB DF 33642· CPF 044.***.***-21

Autor:

LEANDRO VICENTE LOW LOPES· OAB RO 785· CPF 103.***.***-72

Autor:

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA· OAB RO 4982· CPF 949.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB SP 237613

Reu:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 11678· CPF 329.***.***-04

Reu:

MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO· OAB DF 33642· CPF 044.***.***-21

Reu:

LEANDRO VICENTE LOW LOPES· OAB RO 785· CPF 103.***.***-72

Reu:

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA· OAB RO 4982· CPF 949.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2005055/RO (2022/0163961-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A ADVOGADOS: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO003861 RAFAELA PITHON RIBEIRO - BA021026 BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA - RO004982 EVERSON APARECIDO BARBOSA - RO002803 MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO - DF033642 MARCELO FERREIRA CAMPOS - SP237613 PABLO JAVAN SILVA DANTAS - RO006650 LUCIANA SALES NASCIMENTO - RO005082 FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN - RO008011 AGR... (17/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA NAZARETH MIRANDA DE CASTROCPF

Reu

BRASFOOD LABORATORIOS S/ACNPJ

DIANA MARIA SUAREZ MUTTI DE MACEDOCPF

AUGUSTO CESAR DE ABREU MACEDOCPF

JOSE BONIFACIO DE MACEDO

AUGUSTO RIBEIRO DE MACEDO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA ROCHA· OAB PR 13832· CPF 330.***.***-04

Autor:

FLAVIA MARTIN FABRI· OAB PR 67650· CPF 060.***.***-81

Autor:

RODRIGO DA ROCHA LEITE· OAB PR 42170· CPF 037.***.***-52

Autor:

NILSON MITIHIRO SUGAWARA· OAB PR 53404· CPF 033.***.***-24

Autor:

WILLIAM PETKOWICZ VESELY· OAB PR 72870· CPF 056.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

SACHA SUAREZ MUTTI DE MACEDO MAIA· OAB BA 47301· CPF 046.***.***-41

Reu:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB GO 12194· CPF 330.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA NAZARETH MIRANDA DE CASTRO em 05/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA MARTIN FABRI

JULIANE WITTIG CORREACPF

LUIZ CARLOS DA ROCHA

MARIA NAZARETH MIRANDA DE CASTROCPF

NILSON MITIHIRO SUGAWARACPF

+ 2 outros

Reu

ALINE MARIA SUAREZ MUTTI DE MACEDO MAIACPF

AUGUSTO CESAR DE ABREU MACEDOCPF

AUGUSTO RIBEIRO DE MACEDO

BRASFOOD LABORATORIOS S/A

CLAODIR BARONICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SACHA SUAREZ MUTTI DE MACEDO MAIA· OAB BA 47301· CPF 046.***.***-41

Autor:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB GO 12194· CPF 330.***.***-87

Autor:

WILLIAM PETKOWICZ VESELY· OAB PR 72870· CPF 056.***.***-89

Autor:

NILSON MITIHIRO SUGAWARA· OAB PR 53404· CPF 033.***.***-24

Autor:

JULIANE WITTIG CORREA· OAB PR 118028· CPF 090.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

SACHA SUAREZ MUTTI DE MACEDO MAIA· OAB BA 47301· CPF 046.***.***-41

Reu:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB GO 12194· CPF 330.***.***-87

Reu:

WILLIAM PETKOWICZ VESELY· OAB PR 72870· CPF 056.***.***-89

Reu:

NILSON MITIHIRO SUGAWARA· OAB PR 53404· CPF 033.***.***-24

Reu:

JULIANE WITTIG CORREA· OAB PR 118028· CPF 090.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES ROCHACPF

CELSO MARQUES DOS SANTOS

Reu

HELIO ALVES CORDEIRO

MISAEL ALVES CORDEIRO

OTAVIO ALVES CORDEIRO

OTONIEL ALVES CORDEIROCPF

ESPOLIO DE CELSO MARQUES DOS SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES ROCHA· OAB BA 205· CPF 012.***.***-15

Reu:

ABRAO ROSA LOPES· OAB GO 8503· CPF 031.***.***-53

Reu:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB GO 12194· CPF 330.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES ROCHA em 10/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 405,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 3.073,41

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

UNICRIA RACOES E SUPLEMENTOS ANIMAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB DF 20669· CPF 330.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 3.144,38

Autor

DAVID ROSENO DE MATOSCPF

ALDER DOMILSON ALVES DE MATOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

DOMICIO GONCALVES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB DF 20669· CPF 330.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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