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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 11.859,52

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO BARBOSA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/1996

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVOX EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA GUARDA RAMALHO BARBOSA· CPF 345.***.***-79

Autor:

CLAUDIO DE ABREU· OAB SP 130928· CPF 134.***.***-02

Outros

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

SÍLVIA MARIA COSTA BREGA· OAB SP 127142· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVOX EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2003

Distribuição

01/04/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DAVOX EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO DE ABREU· OAB SP 130928· CPF 134.***.***-02

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121255 para JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2816 (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 262.111,52

Autor

C.A.O.A.PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

PRESTES E SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Autor:

ALEX SANDRO HATANAKA· OAB SP 172991· CPF 255.***.***-30

Reu:

CESAR APARECIDO DE CARVALHO HORVATH· OAB SP 227601· CPF 294.***.***-44

Outros

CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA· OAB SP 282785· CPF 306.***.***-30

JOÃO CARLOS SILVEIRA· OAB SP 052052· CPF 006.***.***-25

DIOGO FERNANDO ALVES DOURADO· OAB SP 389557· CPF 405.***.***-09

FREDERICO BASTOS PINHEIRO MARTINS· OAB MG 118511

MARINA DA CUNHA RUGGERO LOPEZ· OAB SP 302669· CPF 327.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

C.A.O.A.PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

PRESTES E SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO D'ASSUNCAO LEITECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

CLAUDIO DE ABREU· OAB SP 130928· CPF 134.***.***-02

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS· OAB MG 43028· CPF 421.***.***-10

Outros

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

MARIA CAROLINA GUARDA RAMALHO BARBOSA· OAB SP 306083

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 AUTOR: ROGERIO D ASSUNCAO LEITE; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno do TJ(Decisões e Certidão de Trânsito). Adv - CLÁUDIO DE ABREU, ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, MARIA CAROLINA G R BARBOSA, FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS. ATENÇÃO: As publicações... (30/03/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/1997

Distribuição

07/11/1997

Valor

R$ 307.766,48

Autor

J MACEDO ALIMENTOS S/ACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA· OAB PE 15517· CPF 084.***.***-34

Autor:

BIANCA TEIXEIRA AVALLONE· OAB PE 14807· CPF 846.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Autor:

CLAUDIO DE ABREU· OAB SP 130928· CPF 134.***.***-02

Autor:

TIAGO TENORIO FILGUEIRA· OAB PE 26500· CPF 045.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (20/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

28/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMANO JOSE ENZWEILERCPF

Reu

ABREU E BERTRAND SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CLAUDIA NEVES MASCIACPF

CLAUDIO DE ABREUCPF

SIMONE FLEISCHMANNCPF

Advogados

Autor:

PIERRE ANDRADE DOS SANTOS· OAB SC 015760· CPF 016.***.***-96

Autor:

MICHEL RAMOS HISSA· OAB SC 016252· CPF 988.***.***-53

Reu:

SIMONE FLEISCHMANN· CPF 004.***.***-20

Outros

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

JESSICA FABIANA DE LOYOLA RAMOS· OAB SC 025658· CPF 247.***.***-20

FREITAS & CAMPAGNHOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 002016· CPF 008.***.***-49

CLAUDIA NEVES MASCIA· OAB SP 130538

GIANCARLO CASTELAN· OAB SC 007082· CPF 507.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIMONE FLEISCHMANN ADVOGADO(A): CLAUDIA NEVES MASCIA (OAB SP130538) ADVOGADO(A): GIANCARLO CASTELAN (OAB SC007082) APELANTE: CAMMAROTA & ABREU SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): GIANCARLO CASTELAN (OAB SC007082) APELANTE: CLAUDIA NEVES MASCIA ADVOGADO(A): GIANCARLO CASTELAN (OAB SC007082) APELANTE: Romano José Enzweiler ADVOGADO(A): PIERRE ANDRADE DOS SANTOS (OAB SC015760) ADVOGADO(A): AMAURI JOÃO FERREIRA (OAB SC002016) ADVOGADO(A): MICHEL RAMOS HI... (20/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO DE ABREUCPF

CLAUDIA NEVES MASCIACPF

SIMONE FLEISCHMANNCPF

CAMMAROTA & ABREU SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ROMANO JOSE ENZWEILERCPF

Advogados

Reu:

AMAURI JOAO FERREIRA· OAB SC 002016· CPF 008.***.***-49

Reu:

PIERRE ANDRADE DOS SANTOS· OAB SC 015760· CPF 016.***.***-96

Reu:

JESSICA FABIANA DE LOYOLA RAMOS· OAB SC 025658· CPF 247.***.***-20

Reu:

CAMILA MOREIRA LIMA· OAB SC 025364· CPF 034.***.***-93

Reu:

INGO WOLFGANG SARLET· CPF 482.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2026 (25/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMMAROTA & ABREU SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CLAUDIA NEVES MASCIACPF

CLAUDIO DE ABREUCPF

SIMONE FLEISCHMANNCPF

Reu

ROMANO JOSE ENZWEILERCPF

Advogados

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA SILVA· CPF 307.***.***-26

Autor:

RAQUEL MAZZUCO SANT'ANA· CPF 069.***.***-00

Autor:

CLAUDIO DE ABREU· CPF 134.***.***-02

Autor:

GIANCARLO CASTELAN· OAB SC 007082· CPF 507.***.***-00

Reu:

AMAURI JOAO FERREIRA· OAB SC 002016· CPF 008.***.***-49

Reu:

PIERRE ANDRADE DOS SANTOS· OAB SC 015760· CPF 016.***.***-96

Reu:

JESSICA FABIANA DE LOYOLA RAMOS· OAB SC 025658· CPF 247.***.***-20

Reu:

INGO WOLFGANG SARLET· CPF 482.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/01/2020)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2011

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROMANO JOSE ENZWEILERCPF

SIMONE FLEISCHMANNCPF

CAMMAROTA & ABREU SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CLAUDIA NEVES MASCIACPF

CLAUDIO DE ABREUCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PIERRE ANDRADE DOS SANTOS· OAB SC 015760· CPF 016.***.***-96

Autor:

AMAURI JOAO FERREIRA· OAB SC 002016· CPF 008.***.***-49

Autor:

MICHEL RAMOS HISSA· OAB SC 016252· CPF 988.***.***-53

Autor:

JESSICA FABIANA DE LOYOLA RAMOS· OAB SC 025658· CPF 247.***.***-20

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2002

Distribuição

24/05/2002

Valor

R$ 14.804,38

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Reu

BANCO DE TOKYO-MITSUBISHI BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO DE ABREU· OAB SP 130928· CPF 134.***.***-02

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Embargos à Execução

Ajuizamento

26/02/2007

Distribuição

24/05/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DE TOKYO-MITSUBISHI BRASIL S/ACNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Último movimento: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos (28/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/1995

Distribuição

14/09/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

J.MACEDO S/ACNPJ

J MACEDO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA· CPF 266.***.***-21

Reu:

LUIS CLAUDIO YUKIO VATARI· OAB SP 195381· CPF 117.***.***-74

Reu:

CLAUDIO DE ABREU· OAB SP 130928· CPF 134.***.***-02

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

05/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVOX EMPREENDIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

CLAUDIO DE ABREU· OAB SP 130928· CPF 134.***.***-02

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/05/1999

Distribuição

07/05/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVOX EMPREENDIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

CLAUDIO DE ABREU· OAB SP 130928· CPF 134.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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