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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 1.200,00

Autor

HUGO EDUARDO TEIXEIRA REIS FILHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES· OAB SP 459579· CPF 422.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO EDUARDO TEIXEIRA REIS FILHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES· OAB SP 459579· CPF 422.***.***-28

Reu:

RODRIGO LOPES· OAB SP 459579· CPF 422.***.***-28

Último movimento: Definitivo (21/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO EDUARDO TEIXEIRA REIS FILHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES· OAB SP 459579· CPF 422.***.***-28

Reu:

RODRIGO LOPES· OAB SP 459579· CPF 422.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705141-08.2024.8.07.0014. REQUERENTE: HUGO EDUARDO TEIXEIRA REIS FILHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA 1. Relatório. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (artigo 27 da Lei 12.153/2009). 2. Fundamentação. Não há preliminares de mérito ou prejudiciais a serem apreciadas. Estão presentes os pressupostos de... (25/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

MATHEUS SIMOES ALVES BRASILCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN PB

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES· OAB SP 459579· CPF 422.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS SIMOES ALVES BRASIL em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

MICHEL BENEDITO MUNIZCPF

Reu

DETRAN - PE

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES· OAB SP 459579· CPF 422.***.***-28

Reu:

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/10/2024 (08/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE NAZARETHCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

RODRIGO LOPES· OAB SP 459579· CPF 422.***.***-28

Autor:

WAGNER PESSOA DA PENHA· OAB RJ 80804· CPF 742.***.***-49

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

RODRIGO LOPES· OAB SP 459579· CPF 422.***.***-28

Reu:

WAGNER PESSOA DA PENHA· OAB RJ 80804· CPF 742.***.***-49

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

VIVIANNE GUIRADOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES· OAB SP 459579· CPF 422.***.***-28

Autor:

FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA POTTHOFF· OAB SP 362511· CPF 018.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

CRISTIANO ABSOLON DE SOUSACPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Outros

RODRIGO LOPES· OAB SP 459579· CPF 422.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Lopes (OAB 459579/SP) Processo 1000955-02.2023.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiano Absolon de Sousa - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o pedido de anulação das autuações, das respectivas penalidades e do procedimento administrativo, nos termos do art. 485, inc. I, c.c art. 330, inc. II, ambos do CPC. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorário... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

PAULO DE TARSO FIALHO DIASCPF

GUILHERME CELANTE DIASCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Outros

RODRIGO LOPES· OAB SP 459579· CPF 422.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

ALISON HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCACNPJ

Outros

RODRIGO LOPES· OAB SP 459579· CPF 422.***.***-28

ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS· OAB SP 435601

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

ANA GABRIELA SILVEIRA DE TOLEDOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

Outros

RODRIGO LOPES· OAB SP 459579· CPF 422.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

GUSTAVO LOURENCO MAIACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Outros

RODRIGO LOPES· OAB SP 459579· CPF 422.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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