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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

223 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 10.040,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JANICE RIBEIRO BICCACPF

Advogados

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

KATHERIN RIBEIRO· OAB RS 084731· CPF 020.***.***-92

Reu:

GUILHERME MORAES GOMES· OAB RS 125047· CPF 033.***.***-50

Reu:

ANA PAULA PENZ· CPF 031.***.***-02

Reu:

MATEUS MARQUES CONCEICAO· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256625983 (Custas Finais da Ação Criminal) (12/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 10.040,00

Autor

JANICE RIBEIRO BICCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

KATHERIN RIBEIRO· OAB RS 084731· CPF 020.***.***-92

Autor:

GUILHERME MORAES GOMES· OAB RS 125047· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 10.040,00

Autor

JANICE RIBEIRO BICCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KATHERIN RIBEIRO· OAB RS 084731· CPF 020.***.***-92

Autor:

GUILHERME MORAES GOMES· OAB RS 125047· CPF 033.***.***-50

Autor:

PEDRO SURREAUX DE OLIVEIRA· CPF 464.***.***-49

Autor:

BRUNA MELGAREJO ROSA· CPF 856.***.***-04

Autor:

MATEUS MARQUES CONCEICAO· CPF 903.***.***-53

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

RAFAEL CRUZ AMARAL· CPF 594.***.***-59

Reu:

ROSELY TERESINHA DE AZEVEDO LOPES· CPF 426.***.***-91

Reu:

KELLER DORNELLES CLOS· CPF 281.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256625983 (Custas Finais da Ação Criminal) (12/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

THAINARA MORAES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA MARQUES GAMBINI· OAB RS 115571· CPF 036.***.***-71

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (31/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAINARA MORAES MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

BRUNA MARQUES GAMBINI· OAB RS 115571· CPF 036.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAINARA MORAES MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MARQUES GAMBINI· OAB RS 115571· CPF 036.***.***-71

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

CLAUDIA REGINA LENZ ROSA· CPF 357.***.***-34

Reu:

UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES· CPF 442.***.***-53

Reu:

ROGERIO ROQUE WEILLER· CPF 523.***.***-20

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CRFC (12/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EDUARDO CARDOSO DOS SANTOSCPF

ALEXIA RABELO DA SILVA

TAILOR GOULART GARCIA

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA LENZ ROSA· CPF 357.***.***-34

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

Autor:

DEBORA BALZAN· CPF 504.***.***-04

Autor:

LUCIANA ROMANI· CPF 608.***.***-34

Reu:

ELIAS KOAKOSKI· OAB RS 084481· CPF 008.***.***-73

Reu:

BRUNA MARQUES GAMBINI· OAB RS 115571· CPF 036.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> POA02CRFC (29/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CARDOSO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

EDUARDO CARDOSO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ELIAS KOAKOSKI· OAB RS 084481· CPF 008.***.***-73

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

ELIAS KOAKOSKI· OAB RS 084481· CPF 008.***.***-73

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELIAS KOAKOSKI· OAB RS 084481· CPF 008.***.***-73

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DANIEL CARVALHO MARFETANCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA LENZ ROSA· CPF 357.***.***-34

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

Autor:

DEBORA BALZAN· CPF 504.***.***-04

Autor:

LUCIANA ROMANI· CPF 608.***.***-34

Autor:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉA GARCIA LOBATO· OAB RS 069836· CPF 923.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99 (05/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CARVALHO MARFETANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANDRÉA GARCIA LOBATO· OAB RS 069836· CPF 923.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CARVALHO MARFETANCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA GARCIA LOBATO· OAB RS 069836· CPF 923.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CRFC (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO)

Reu

2. DANIEL CARVALHO MARFETAN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉA GARCIA LOBATO· OAB RS 069836· CPF 923.***.***-04

Reu:

ANDRÉA GARCIA LOBATO· OAB RS 069836· CPF 923.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PATRICK TRINDADE RECUEIROCPF

MARCIO LUCIANO PEREIRA SARAIVACPF

ERICK PEREIRA SARAIVACPF

DIEGO DE SOUZA ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

Autor:

CLAUDIA REGINA LENZ ROSA· CPF 357.***.***-34

Autor:

DEBORA BALZAN· CPF 504.***.***-04

Autor:

LUCIANA ROMANI· CPF 608.***.***-34

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ NERY LEAO· CPF 022.***.***-22

Reu:

RENAN RODRIGUES DA SILVA· CPF 845.***.***-20

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte PATRICK TRINDADE RECUEIRO - ABSOLVIDO (31/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK PEREIRA SARAIVACPF

MARCIO LUCIANO PEREIRA SARAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK PEREIRA SARAIVACPF

MARCIO LUCIANO PEREIRA SARAIVACPF

PATRICK TRINDADE RECUEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

SANDRA GOLDMAN RUWEL· CPF 378.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CRFC (06/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCELO HOFFMANNCPF

Advogados

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSYUS DE CAMARGO PONTES· OAB RS 122096· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51852382620258217000/TJRS (07/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HOFFMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

CASSYUS DE CAMARGO PONTES· OAB RS 122096· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HOFFMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CASSYUS DE CAMARGO PONTES· OAB RS 122096· CPF 027.***.***-06

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

Reu:

ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA· CPF 675.***.***-06

Reu:

MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS· CPF 228.***.***-00

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CRFC (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO DA SILVA SOARES JUNIORCPF

JULIANO PEDRO SEGUNDOCPF

DOUGLAS MACHADO PINHEIRO

DARCI COIMBRACPF

EDERSON FARIAS COIMBRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

Autor:

CLAUDIA REGINA LENZ ROSA· CPF 357.***.***-34

Autor:

DEBORA BALZAN· CPF 504.***.***-04

Autor:

LUCIANA ROMANI· CPF 608.***.***-34

Reu:

FERNANDA TRAJANO DE CRISTO· CPF 735.***.***-06

Reu:

FRANCISCO JOSE BORSATTO PINHEIRO· OAB RS 088735· CPF 013.***.***-03

Reu:

GUILHERME AMARO CAVALHEIRO BOLL· OAB RS 111239· CPF 860.***.***-91

Reu:

THIAGO BANDEIRA MACHADO· OAB RS 082386· CPF 013.***.***-92

Reu:

LUCAS BOENO DA SILVA· OAB RS 097793· CPF 009.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDA TRAJANO DE CRISTO SOARES· OAB RS 046826· CPF 735.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

EDERSON FARIAS COIMBRACPF

DARCI COIMBRACPF

DOUGLAS MACHADO PINHEIROCPF

JULIANO PEDRO SEGUNDOCPF

LUIS FERNANDO DA SILVA SOARES JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5033972812018821000120250310140211 (10/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON FARIAS COIMBRACPF

DARCI COIMBRACPF

JULIANO PEDRO SEGUNDOCPF

LUIS FERNANDO DA SILVA SOARES JUNIORCPF

DOUGLAS MACHADO PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BOENO DA SILVA· OAB RS 097793· CPF 009.***.***-01

Autor:

FERNANDA TRAJANO DE CRISTO· CPF 735.***.***-06

Autor:

FRANCISCO JOSE BORSATTO PINHEIRO· OAB RS 088735· CPF 013.***.***-03

Autor:

GUILHERME AMARO CAVALHEIRO BOLL· OAB RS 111239· CPF 860.***.***-91

Autor:

THIAGO BANDEIRA MACHADO· OAB RS 082386· CPF 013.***.***-92

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS· CPF 412.***.***-72

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255350782 (23/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RODRIGO DE CASTILHOS PEDROCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA FEYH JAPPUR· CPF 538.***.***-53

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

Autor:

TIAGO MOREIRA DA SILVA· CPF 784.***.***-34

Autor:

CLAUDIA REGINA LENZ ROSA· CPF 357.***.***-34

Autor:

LISANDRA DEMARI· CPF 713.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

ROGERIO SOUZA COUTO· CPF 938.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE CASTILHOS PEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE CASTILHOS PEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CRFC (05/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EDSON GARRASTAZU ALMEIDACPF

EDISON CORREA KARAMCPF

JOAO CORREA KARAMCPF

VANDERLEI FALAVIGNACPF

MIGUEL ALFREDO PETRYCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL CRUZ AMARAL· CPF 594.***.***-59

Autor:

CLAUDIA REGINA LENZ ROSA· CPF 357.***.***-34

Autor:

LISANDRA DEMARI· CPF 713.***.***-34

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

Autor:

EDUARDO BUAES RAYMUNDI· CPF 587.***.***-34

Reu:

RUBENS RIBAS GARRASTAZU ALMEIDA· CPF 378.***.***-49

Reu:

FLAVIO PEREIRA ORDOQUE· CPF 955.***.***-49

Reu:

FLAVIO BARROS DE LIA PIRES· CPF 411.***.***-34

Reu:

CARLOS ROBERTO LOUREIRO ZACCARO· CPF 415.***.***-20

Reu:

LORENA KERN RUARO· CPF 211.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ERNESTO PIZZATTO ANNONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012539022010821000120250515070549 (15/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ERNESTO PIZZATTO ANNONICPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BRASIL FERREIRA· OAB RS 044758· CPF 758.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CRFC (17/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JEFERSON ALVES MELOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

Autor:

CLAUDIA REGINA LENZ ROSA· CPF 357.***.***-34

Autor:

DEBORA BALZAN· CPF 504.***.***-04

Autor:

LUCIANA ROMANI· CPF 608.***.***-34

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Jeferson Alves Melo) BNMP: 5035956-61.2022.8.21.0001.03.0002-14 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado (22/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JEFERSON ALVES MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON ALVES MELOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Autor:

ALVARO ROBERTO ANTANAVICIUS FERNANDES· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CRFC (04/02/2026)

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