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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLAUDINEI MACHADOCPF

CARLOS LEMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JULIANO VIANA MAIA· OAB SC 026033· CPF 018.***.***-93

Reu:

ROSIANE FARIAS· OAB SC 036797· CPF 004.***.***-55

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026 (27/02/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LEMES DA SILVACPF

CLAUDINEI MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/08/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LEMES DA SILVACPF

CLAUDINEI MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0 (22/05/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETORIA ESTADUAL DE INVESTIGACOES CRIMINAIS - DEIC

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RENAN VALMIR DA CUNHACPF

RAFAEL LOURENCO DE JESUSCPF

RODRIGO RAFAEL BELOCPF

RAFAEL GEOVANI DOS SANTOSCPF

ROSANGELA ALVES DE LIMACPF

+ 65 outros

Advogados

Autor:

SARITA HENRIQUE DE PAIVA· OAB SC 046612· CPF 005.***.***-54

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CHRISTIAN MIRKOS SANTOS PEREIRA· OAB SC 012238· CPF 671.***.***-34

Reu:

JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI· OAB SC 034557· CPF 044.***.***-07

Reu:

MARCELO GONZAGA· OAB SC 019878· CPF 003.***.***-92

Reu:

SOLANGE MARIA FAVERO ZANELLA· OAB SC 006324· CPF 005.***.***-53

Reu:

ELUAN SCHMIDT· OAB SC 033918· CPF 010.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003971-56.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 72 (30/04/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LOURENCO DE JESUSCPF

RODRIGO RAFAEL BELOCPF

RENAN VALMIR DA CUNHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCRRM0 (22/02/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLAUDINEI MACHADOCPF

CARLOS LEMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JULIANO VIANA MAIA· OAB SC 026033· CPF 018.***.***-93

Reu:

ROSIANE FARIAS· OAB SC 036797· CPF 004.***.***-55

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026 (27/02/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LEMES DA SILVACPF

CLAUDINEI MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/08/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LEMES DA SILVACPF

CLAUDINEI MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0 (22/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 218.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/06/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

CLAUDINEI ROSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES· OAB SP 118880· CPF 125.***.***-18

Reu:

WILLIAM DE OLIVEIRA VIEIRA· CPF 224.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/01/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

CLAUDINEI ROSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES· OAB SP 118880· CPF 125.***.***-18

Reu:

WILLIAM DE OLIVEIRA VIEIRA· CPF 224.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/05/2019)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

CLAUDINEI ROSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES· OAB SP 118880· CPF 125.***.***-18

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA DE CASTRO· OAB SP 312278· CPF 221.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANA BATISTA DE CARVALHO. (AGRAVANTE)

Reu

2. CLAUDINEI ROSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILLIAM DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB SP 396087· CPF 224.***.***-40

Autor:

MARCELO FERNANDES· OAB SP 118880· CPF 125.***.***-18

Reu:

WILLIAM DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB SP 396087· CPF 224.***.***-40

Reu:

MARCELO FERNANDES· OAB SP 118880· CPF 125.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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