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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 23.552,88

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

Reu

CLAUDIO DIAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO· OAB BA 42136· CPF 032.***.***-85

Autor:

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO· OAB BA 52074· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 15/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2005

Distribuição

20/04/2005

Valor

R$ 77.500,00

Autor

ADELAR ELOI LUTZCPF

Reu

DALTON DIAS DE ARAUJO

CLAUDIO DIAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

AURELIO MIGUEL PINTO DOREA· OAB BA 3806· CPF 041.***.***-72

Autor:

WANDERLEY LOUZADA· OAB BA 111· CPF 066.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Adelar Eloi Lutz Advogado: Aurelio Miguel Pinto Dorea (OAB:BA3806) Advogado: Wanderley Louzada (OAB:BA111-A) Embargado: Claudio Dias De Araujo Embargado: Dalton Dias De Araujo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000186-86.2005.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATI... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

10/12/2010

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE ARISTIDES FILHO SUA ESPOSA E OUTROS

CLAUDIO DIAS DE ARAUJOCPF

Reu

MANOEL CARLOS BARBOSACPF

MARIA DA GRACA RODRIGUES DA CUNHA BARBOSA

LUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRACPF

ANA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

TELMA DE SA SANTOS· OAB BA 12002· CPF 093.***.***-87

Autor:

RICARDO AUGUSTO TRES· OAB BA 42942· CPF 024.***.***-80

Autor:

VALDETE APARECIDA STRESSER· OAB BA 667· CPF 714.***.***-06

Reu:

AURELIO MIGUEL PINTO DOREA· OAB BA 3806· CPF 041.***.***-72

Reu:

JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO· OAB BA 14277· CPF 865.***.***-53

Reu:

THIARA BRANDAO ALVES MACHADO· OAB BA 32940· CPF 006.***.***-10

Outros

CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO· OAB BA 4771· CPF 095.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Claudio Dias De Araujo Advogado: Valdete Aparecida Stresser (OAB:BA667-A) Advogado: Ricardo Augusto Tres (OAB:BA42942-A) Apelado: Manoel Carlos Barbosa Advogado: Celso Luiz Braga De Castro (OAB:BA4771-A) Apelado: Maria Da Graca Rodrigues Da Cunha Barbosa Advogado: Celso Luiz Braga De Castro (OAB:BA4771-A) Apelado: Luiz Fernando Alves De Oliveira Advogado: Aurelio Miguel Pinto Dorea (OAB:BA3806-A) Apelado: Ana Maria Barbosa De Olivei... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA DE CARVALHO ARISTIDES

JOSE ARISTIDES FILHO

CLAUDIO DIAS DE ARAUJOCPF

JOSE ARISTIDES FILHO SUA ESPOSA E OUTROS

Reu

ANA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA

LUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRACPF

MARIA DA GRACA RODRIGUES DA CUNHA BARBOSA

MANOEL CARLOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO TRES· OAB BA 42942· CPF 024.***.***-80

Autor:

TELMA DE SA SANTOS

Autor:

KAUANA FONSECA NUNES SILVA· OAB BA 56785· CPF 025.***.***-00

Autor:

CLAUDIO CAIRO GONCALVES· OAB BA 13012· CPF 604.***.***-20

Autor:

PAULO JOSE VEIGA VALENTE· OAB BA 54927· CPF 622.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

THIARA BRANDAO ALVES MACHADO· OAB BA 32940· CPF 006.***.***-10

Reu:

AURELIO MIGUEL PINTO DOREA· OAB BA 3806· CPF 041.***.***-72

Reu:

CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO· OAB BA 4771· CPF 095.***.***-04

Reu:

JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO· OAB BA 14277· CPF 865.***.***-53

Reu:

VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS· OAB BA 33531· CPF 017.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLAUDIO DIAS DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ANNA BEATRIZ SERPA LISBOA· OAB DF 74808· CPF 076.***.***-21

Último movimento: Expedição de mandado. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DT FORMOSA DO RIO PRETO

Reu

CLAUDIO DIAS DE ARAUJOCPF

JOAO MARIO RAMOS DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO MARIO RAMOS DA SILVA em 14/07/2025 23:59. (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2000

Distribuição

14/03/2000

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLAUDIO DIAS DE ARAUJOCPF

JOSE ARISTIDES FILHO E ESPOSA

Reu

LUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA E ESPOSA

MANOEL CARLOS BARBOSA E ESPOSA

Advogados

Autor:

AURELIO MIGUEL PINTO DOREA· OAB BA 3806· CPF 041.***.***-72

Autor:

VALDETE APARECIDA STRESSER· OAB BA 667· CPF 714.***.***-06

Autor:

THIARA BRANDAO ALVES MACHADO· OAB BA 32940· CPF 006.***.***-10

Autor:

DALTON DIAS DE ARAUJO· OAB BA 335· CPF 154.***.***-30

Autor:

TELMA DE SA SANTOS· OAB BA 12002· CPF 093.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

AURELIO MIGUEL PINTO DOREA· OAB BA 3806· CPF 041.***.***-72

Reu:

VERANA MARQUES ROSA MATOS DA CRUZ· OAB BA 39966· CPF 006.***.***-00

Reu:

JULIANA MANECHINI CALZA GARRIDO· OAB BA 33801· CPF 020.***.***-21

Outros

CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO· OAB BA 4771· CPF 095.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Jose Aristides Filho Advogado: Luiza Bonfantti (OAB:BA66619-A) Apelante: Maria De Carvalho Aristides Advogado: Luiza Bonfantti (OAB:BA66619-A) Apelado: Maria Da Graca Rodrigues Da Cunha Barbosa Advogado: Aurelio Miguel Pinto Dorea (OAB:BA3806-A) Advogado: Celso Luiz Braga De Castro (OAB:BA4771-A) Apelado: Manoel Carlos Barbosa Advogado: Aurelio Miguel Pinto Dorea (OAB:BA3806-A) Advogado: Celso Luiz Braga De Castro (OAB:BA4771-A) Ape... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE ARISTIDES FILHO E ESPOSA

CLAUDIO DIAS DE ARAUJOCPF

MARIA DE CARVALHO ARISTIDESCPF

JOSE ARISTIDES FILHOCPF

Reu

LUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA E ESPOSA

MANOEL CARLOS BARBOSA E ESPOSA

MARIA DA GRACA RODRIGUES DA CUNHA BARBOSACPF

MANOEL CARLOS BARBOSA

MANOEL CARLOS BARBOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DALTON DIAS DE ARAUJO· OAB BA 335· CPF 154.***.***-30

Autor:

TELMA DE SA SANTOS

Autor:

AURELIO MIGUEL PINTO DOREA· OAB BA 3806· CPF 041.***.***-72

Autor:

VALDETE APARECIDA STRESSER· OAB BA 667· CPF 714.***.***-06

Autor:

THIARA BRANDAO ALVES MACHADO· OAB BA 32940· CPF 006.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

AURELIO MIGUEL PINTO DOREA· OAB BA 3806· CPF 041.***.***-72

Reu:

VERANA MARQUES ROSA MATOS DA CRUZ· OAB BA 39966· CPF 006.***.***-00

Reu:

JULIANA MANECHINI CALZA GARRIDO

Reu:

CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO· OAB BA 4771· CPF 095.***.***-04

Reu:

VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS· OAB BA 33531· CPF 017.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2003

Distribuição

06/10/2003

Valor

R$ 79.000,00

Autor

DALTON DIAS DE ARAUJO

CLAUDIO DIAS DE ARAUJOCPF

Reu

ADELAR ELOI LUTZCPF

Advogados

Autor:

DALTON DIAS DE ARAUJO· OAB BA 335· CPF 154.***.***-30

Autor:

VALDETE APARECIDA STRESSER· OAB BA 667· CPF 714.***.***-06

Reu:

AURELIO MIGUEL PINTO DOREA· OAB BA 3806· CPF 041.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de DALTON DIAS DE ARAUJO em 29/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FORMOSA DO RIO PRETO

DT FORMOSA DO RIO PRETO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JENILTON BATISTA DE SENA SILVACPF

Advogados

Reu:

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 28119· CPF 011.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO DIAS DE ARAUJO em 27/05/2024 23:59. (23/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 232.331,78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

AGENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

MANOEL AFONSO DE ARAUJOCPF

LIBIA CRISTIANE NOGUEIRA PARANAGUA

JOSE DOMINGOS BARBOSA DE BARROSCPF

VALTER MOREIRA MARQUESCPF

CLAUDIO DIAS DE ARAUJOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VALTER LUIZ SANTANA· CPF 297.***.***-97

Reu:

SILVIA CRISTINA DO VALE DONATO

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

BETINA SANTROVITSCH POSSATO· OAB BA 24035· CPF 758.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 232.331,78

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOAO MENDES DA SILVA SOBRADINHOCPF

CLAUDIO DIAS DE ARAUJOCPF

VALTER MOREIRA MARQUESCPF

JOSE DOMINGOS BARBOSA DE BARROSCPF

LIBIA CRISTIANE NOGUEIRA PARANAGUACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES· CPF 976.***.***-04

Reu:

SOCRATES DA SILVA MARQUES

Reu:

SILVIA CRISTINA DO VALE DONATO

Reu:

BETINA SANTROVITSCH POSSATO

Reu:

VALTER LUIZ SANTANA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

12/11/2009

Distribuição

12/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELIO MIGUEL PINTO DOREA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AURELIO MIGUEL PINTO DOREA

BARBARA ALVES LOPES

MANOEL CARLOS BARBOSA

NICOLAS CESAR JULIANO BUTROS PRESTES NICOLIELOCPF

VERANA MARQUES ROSA MATOS DA CRUZ

Reu

ERICH DALTON GALVAN E ARAUJOCPF

ESPÓLIO DE SANDRA MARA GALVAN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

NICOLAS CESAR JULIANO BUTROS PRESTES NICOLIELO· OAB SP 248586· CPF 268.***.***-05

Autor:

CLAUDIO CAIRO GONCALVES· OAB BA 13012· CPF 604.***.***-20

Autor:

BARBARA ALVES LOPES· OAB SP 358673

Autor:

AURELIO MIGUEL PINTO DOREA· OAB BA 3806· CPF 041.***.***-72

Autor:

VERANA MARQUES ROSA MATOS DA CRUZ· OAB BA 39966· CPF 006.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOLAS CESAR JULIANO BUTROS PRESTES NICOLIELO· OAB SP 248586· CPF 268.***.***-05

Reu:

CLAUDIO CAIRO GONCALVES· OAB BA 13012· CPF 604.***.***-20

Reu:

BARBARA ALVES LOPES· OAB SP 358673

Reu:

AURELIO MIGUEL PINTO DOREA· OAB BA 3806· CPF 041.***.***-72

Reu:

VERANA MARQUES ROSA MATOS DA CRUZ· OAB BA 39966· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (31/01/2026)

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