CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES JOANOPOLIS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 44.874,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLISCNPJ

Reu

BENEDITO LOURENCO DA CUNHACPF

BERNARDINA LOURENCO DE SOUZACPF

DORACI GOMES DE OLIVEIRA

DORIVAL RODRIGUES CHAVESCPF

DORALICE GOMES DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

JOSE DE MELLO FREIRE· OAB SP 053064

Reu:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 061649· CPF 047.***.***-81

Reu:

SIZENANDO FERNANDES FILHO· OAB SP 105293· CPF 086.***.***-60

Reu:

TARCISIO MACIEL LOPES· OAB SP 329120· CPF 363.***.***-46

Reu:

HEITOR GAYER· OAB SP 010201· CPF 133.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2624882/SP (2024/0127171-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS ADVOGADO: MAXWELL PEREIRA DO CARMO - SP291137 AGRAVADO: DORIVAL RODRIGUES CHAVES AGRAVADO: ROSA CUNHA AGRAVADO: JOAO ANTONIO DA SILVA MELO AGRAVADO: INES CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA PADILHA - SP301975 AGRAVADO: BENEDITO LOURENCO DA CUNHA ADVOGADOS: HEITOR GAYER - SP010201 ELY FERNANDO GONÇALVES PEÇANHA MARTINS - SP029961 SIZENANDO FERNANDES F... (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS

MUNICIPIO DE JOANOPOLIS

Reu

BENEDITO LOURENCO DA CUNHACPF

DORALICE GOMES DE OLIVEIRACPF

DORIVAL RODRIGUES CHAVESCPF

DORACI GOMES DE OLIVEIRA

ROSA CUNHA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 061649· CPF 047.***.***-81

Reu:

JOSE DE MELLO FREIRE

Reu:

TARCISIO MACIEL LOPES· OAB SP 329120· CPF 363.***.***-46

Reu:

HEITOR GAYER· OAB SP 010201· CPF 133.***.***-87

Reu:

ELY FERNANDO GONÇALVES PEÇANHA MARTINS· OAB SP 029961· CPF 214.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLISCNPJ

Reu

BENEDITO LOURENCO DA CUNHACPF

INES CHAVES DE OLIVEIRA

MARIA CONCEICAO LOURENCO WHOLERSCPF

BERNARDINA LOURENCO DE SOUZACPF

DORACI GOMES DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

JOSE DE MELLO FREIRE

Reu:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 061649· CPF 047.***.***-81

Reu:

SIZENANDO FERNANDES FILHO· OAB SP 105293· CPF 086.***.***-60

Reu:

TARCISIO MACIEL LOPES· OAB SP 329120· CPF 363.***.***-46

Reu:

HEITOR GAYER· OAB SP 010201· CPF 133.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JOANOPOLIS (AGRAVANTE)

10. ANA PAULA VIEIRA BANIN (INTERESSADO)

11. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

12. CICERO TADEU WOHLERS (INTERESSADO)

13. DEMERITO WOHLERS (INTERESSADO)

+ 14 outros

Reu

2. DORIVAL RODRIGUES CHAVES (AGRAVADO)

3. ROSA CUNHA (AGRAVADO)

5. INES CHAVES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

6. BENEDITO LOURENCO DA CUNHA (AGRAVADO)

7. DORACI GOMES DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HEITOR GAYER· OAB SP 10201· CPF 133.***.***-87

Autor:

SIZENANDO FERNANDES FILHO· OAB SP 105293· CPF 086.***.***-60

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB DF · CPF 323.***.***-83

Autor:

JOSE DE MELLO FREIRE· OAB SP 53064

Autor:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 61649· CPF 047.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR GAYER· OAB SP 10201· CPF 133.***.***-87

Reu:

SIZENANDO FERNANDES FILHO· OAB SP 105293· CPF 086.***.***-60

Reu:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB DF · CPF 323.***.***-83

Reu:

JOSE DE MELLO FREIRE· OAB SP 53064

Reu:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 61649· CPF 047.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/06/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 16.158,45

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (15/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 16.158,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EDVANDRO BUENO RODRIGUES· CPF 034.***.***-12

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

GERALDO ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 326211· CPF 320.***.***-26

Reu:

RICARDO VRENA· OAB SP 313379· CPF 085.***.***-43

Reu:

THAISA SOUZA FRANCO DE GODOI· CPF 402.***.***-10

Último movimento: Encerrada a conclusão (14/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 16.158,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JOANOPOLIS

Reu

JOSE APARECIDO CARLOS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 326211· CPF 320.***.***-26

Autor:

RICARDO VRENA· OAB SP 313379· CPF 085.***.***-43

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Autor:

THAISA SOUZA FRANCO DE GODOI· OAB SP 374922· CPF 402.***.***-10

Reu:

GERALDO ANTONIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 326211· CPF 320.***.***-26

Reu:

RICARDO VRENA· OAB SP 313379· CPF 085.***.***-43

Reu:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

THAISA SOUZA FRANCO DE GODOI· OAB SP 374922· CPF 402.***.***-10

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 250.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VRENA· OAB SP 313379· CPF 085.***.***-43

Autor:

ÍCARO ATAIA ROSSI· OAB SP 170945

Reu:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/01/2026 (27/01/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 250.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA VIEIRA FRANCO

Reu

MUNICIPIO DE JOANOPOLIS

Advogados

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Autor:

ICARO ATAIA ROSSI· OAB SP 170945· CPF 119.***.***-33

Autor:

RICARDO VRENA· OAB SP 313379· CPF 085.***.***-43

Reu:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

ICARO ATAIA ROSSI· OAB SP 170945· CPF 119.***.***-33

Reu:

RICARDO VRENA· OAB SP 313379· CPF 085.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA VIEIRA FRANCO (26/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA VIEIRA FRANCO

Reu

MUNICIPIO DE JOANOPOLIS

Advogados

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Autor:

ICARO ATAIA ROSSI· OAB SP 170945· CPF 119.***.***-33

Autor:

RICARDO VRENA· OAB SP 313379· CPF 085.***.***-43

Reu:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

ICARO ATAIA ROSSI· OAB SP 170945· CPF 119.***.***-33

Reu:

RICARDO VRENA· OAB SP 313379· CPF 085.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA VIEIRA FRANCO (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATIKO OGATACPF

MAURO PAUPITZCPF

Reu

NUNES E NUNES SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

ADVOCACIA RUBENS FERREIRA

VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA

CLAUDECIR VIANACPF

ALVARO GAIOTO DELALATACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Reu:

FABIANA RIOS DA SILVEIRA· CPF 030.***.***-43

Reu:

BRUNO DE LIMA PASSOS· CPF 420.***.***-56

Reu:

RUBENS FERREIRA· OAB SP 058774· CPF 764.***.***-72

Reu:

ANTONIA APARECIDA TAVELLIN· OAB SP 132435· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO PAUPITZCPF

MATIKO OGATACPF

Reu

ANTONIO ALEXANDRINO DE MORAESCPF

LAURINDO GOBBICPF

JOSE RIBEIRO PRIMOCPF

JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA IRMAOCPF

PAULO CESAR HENRIQUE

+ 22 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO PAUPITZCPF

MATIKO OGATACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Reu:

EDUARDO MARCIO MITSUI· CPF 047.***.***-44

Reu:

ROBERTA CALLIJAO BOARETO· OAB DF 0000000· CPF 338.***.***-40

Reu:

JOSE CARLOS CABRAL GRANADO· CPF 118.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAURO PAUPITZCPF

MATIKO OGATACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MARCIO MITSUI· CPF 047.***.***-44

Autor:

ROBERTA CALLIJAO BOARETO· OAB DF 0000000· CPF 338.***.***-40

Autor:

JOSE CARLOS CABRAL GRANADO· CPF 118.***.***-30

Reu:

MATIKO OGATA· OAB SP 059392· CPF 351.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES

WANRLEY SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Autor:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTÔNIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Autor:

ALAN WESDRA SILVA LÔBO· OAB BA 055620· CPF 047.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 020775· CPF 794.***.***-04

Autor:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTÔNIO FERNANDES· OAB BA 016989· CPF 596.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 20775· CPF 794.***.***-04

Reu:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTÔNIO FERNANDES· OAB BA 16989· CPF 596.***.***-20

Reu:

ALAN WESDRA SILVA LÔBO· OAB BA 055620· CPF 047.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES· OAB BA 020775· CPF 794.***.***-04

Reu:

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTÔNIO FERNANDES· OAB BA 016989· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: WANRLEY SILVA TEIXEIRA Advogado(s): ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES registrado(a) civilmente como ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES (OAB:BA16989), ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES (OAB:BA20775) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARINHANHA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000390-98.2020.8.05.0051 Órgã... (20/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANNE STHEPHANY MENDES DAVICPF

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELISCPF

Advogados

Autor:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Autor:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Autor:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO· OAB BA 61839· CPF 041.***.***-29

Autor:

ANA CLARA FERNANDES DO PRADO· OAB MG 233037

Autor:

JEANE NOGUEIRA NOVAIS· OAB BA 51554· CPF 019.***.***-60

Reu:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Reu:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Reu:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO· OAB BA 61839· CPF 041.***.***-29

Reu:

ANA CLARA FERNANDES DO PRADO· OAB MG 233037

Reu:

JEANE NOGUEIRA NOVAIS· OAB BA 51554· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: ANNE STHEPHANY MENDES DAVI Advogado(s): TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS (OAB:BA25590) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARINHANHA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000962-44.2022.8.05.0051 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CARINHANHA Vistos etc. Reitere-se a intimação da defesa constituída para que apr... (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

06/05/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

CLAUDIA MARIA REIS DE JESUS ALMEIDA

CLEDINEIA DE JESUS ANDRADE SOUZA

CLEIA SOUZA PEREIRA

CLEONICE NERY DE AZEVEDO

CLAUDIA MARIA REIS DE JESUS ALMEIDACPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAESCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 40697· CPF 046.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE PITA MENDES DA COSTA· OAB BA 32169· CPF 788.***.***-04

Autor:

HALISSON SILVA DE BRITO· OAB BA 29460· CPF 012.***.***-51

Reu:

VIVONIL BATISTA RAMOS· OAB BA 9574· CPF 110.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA em 16/11/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 678,00

Autor

CLEONICE NERY DE AZEVEDOCPF

CLEUSA DOS SANTOSCPF

CLEONICE NASCIMENTO PAIXAOCPF

CLEIA SOUZA PEREIRACPF

CLEDINEIA DE JESUS ANDRADE SOUZACPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAESCNPJ

Advogados

Autor:

HALISSON SILVA DE BRITO· OAB BA 29460· CPF 012.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE PITA MENDES DA COSTA· OAB BA 32169· CPF 788.***.***-04

Reu:

VIVONIL BATISTA RAMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2020 (07/10/2020)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT CARINHANHA

Reu

ERIC CAMILO MOREIRA FERREIRACPF

JONATHAN MARCIO MOREIRA COSTACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB GO 54940

Reu:

EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA· OAB BA 50416· CPF 050.***.***-40

Reu:

JOELMA DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF 75754· CPF 028.***.***-99

Reu:

RAFAEL ARAUJO PROCOPIO· OAB DF 50126· CPF 021.***.***-05

Reu:

JESSICA ALVES DE OLIVEIRA PROCOPIO· OAB DF 54587· CPF 042.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JONATHAN MARCIO MOREIRA COSTACPF

ERIC CAMILO MOREIRA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA NASCIMENTO DE SOUZA· CPF 944.***.***-06

Reu:

EMERSON ALVES DOS SANTOS· OAB DF 45718· CPF 606.***.***-00

Reu:

JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 41242· CPF 024.***.***-30

Reu:

TALINA DE SOUSA BATISTA· OAB DF 76839· CPF 056.***.***-47

Reu:

EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA· OAB BA 50416· CPF 050.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT FEIRA DA MATA

Reu

ALAN DE SOUSA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ELIZABETH DA SILVA ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 67644· CPF 015.***.***-07

Reu:

CARLOS EMMANUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 69142· CPF 070.***.***-86

Reu:

CARLA MAGALHAES E SILVA· OAB BA 67663· CPF 058.***.***-17

Último movimento: Juntada de mandado de prisão - bnmp (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN DE SOUSA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EMMANUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 69142· CPF 070.***.***-86

Autor:

ELIZABETH DA SILVA ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 67644· CPF 015.***.***-07

Autor:

CARLA MAGALHAES E SILVA· OAB BA 67663· CPF 058.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ALAN DE SOUSA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EMMANUEL BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 69142· CPF 070.***.***-86

Autor:

CARLA MAGALHAES E SILVA· OAB BA 67663· CPF 058.***.***-17

Autor:

ELIZABETH DA SILVA ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 67644· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2025 (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANNE STHEPHANY MENDES DAVI em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNE STHEPHANY MENDES DAVICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Autor:

ANA CLARA FERNANDES DO PRADO· CPF 107.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANNE STHEPHANY MENDES DAVICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JEANE NOGUEIRA NOVAIS· OAB BA 51554· CPF 019.***.***-60

Autor:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Autor:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/07/2025 (04/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANNE STHEPHANY MENDES DAVICPF

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELISCPF

Advogados

Autor:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Autor:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Autor:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO· OAB BA 61839· CPF 041.***.***-29

Autor:

ANA CLARA FERNANDES DO PRADO· OAB MG 233037

Autor:

JEANE NOGUEIRA NOVAIS· OAB BA 51554· CPF 019.***.***-60

Reu:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Reu:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Reu:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO· OAB BA 61839· CPF 041.***.***-29

Reu:

ANA CLARA FERNANDES DO PRADO· OAB MG 233037

Reu:

JEANE NOGUEIRA NOVAIS· OAB BA 51554· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANNE STHEPHANY MENDES DAVICPF

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELISCPF

Advogados

Autor:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Autor:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Autor:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO· OAB BA 61839· CPF 041.***.***-29

Autor:

ANA CLARA FERNANDES DO PRADO· OAB MG 233037

Autor:

JEANE NOGUEIRA NOVAIS· OAB BA 51554· CPF 019.***.***-60

Reu:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Reu:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Reu:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO· OAB BA 61839· CPF 041.***.***-29

Reu:

ANA CLARA FERNANDES DO PRADO· OAB MG 233037

Reu:

JEANE NOGUEIRA NOVAIS· OAB BA 51554· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: ANNE STHEPHANY MENDES DAVI Advogado(s): TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS (OAB:BA25590) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARINHANHA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000962-44.2022.8.05.0051 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CARINHANHA Vistos etc. Reitere-se a intimação da defesa constituída para que apr... (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANNE STHEPHANY MENDES DAVICPF

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELISCPF

Advogados

Autor:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Autor:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Autor:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO· OAB BA 61839· CPF 041.***.***-29

Autor:

ANA CLARA FERNANDES DO PRADO· OAB MG 233037

Autor:

JEANE NOGUEIRA NOVAIS· OAB BA 51554· CPF 019.***.***-60

Reu:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Reu:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Reu:

PAULA STEPHANNY BRANDAO PRADO· OAB BA 61839· CPF 041.***.***-29

Reu:

ANA CLARA FERNANDES DO PRADO· OAB MG 233037

Reu:

JEANE NOGUEIRA NOVAIS· OAB BA 51554· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: ANNE STHEPHANY MENDES DAVI Advogado(s): TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS (OAB:BA25590) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARINHANHA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000962-44.2022.8.05.0051 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CARINHANHA Vistos etc. Reitere-se a intimação da defesa constituída para que apr... (04/03/2026)

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