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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DA SILVA CERQUEIRA

LUIS PAULO MONTEIRO DE SALESCPF

ERIK DE MORAIS

JOSE CARLOS DOS SANTOS LOMBA

LUIS CARLOS FERREIRA PEREIRA

+ 40 outros

Reu

DURVALINO CUNHA BERNARDO

Advogados

Autor:

ANTEVAL CHAVES DA SILVA· OAB BA 8920· CPF 110.***.***-00

Autor:

KLAYTON MENEZES RIBEIRO· OAB BA 9829· CPF 237.***.***-44

Autor:

PAULO EGIDIO MERCES CHAVES SILVA· OAB BA 29447· CPF 024.***.***-59

Autor:

ANGELA KARYNE OLIVEIRA MOREIRA· OAB BA 46195· CPF 642.***.***-20

Autor:

IGOR SOARES DE MATOS LARANGEIRA· OAB BA 27728· CPF 011.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER FRANCESCO DE MIRANDA MARTINS· OAB BA 58110· CPF 004.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DURVALINO CUNHA BERNARDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER FRANCESCO DE MIRANDA MARTINS

Reu:

DANILA DE JESUS ALVAREZ· OAB BA 48798· CPF 006.***.***-29

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2025 (15/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANILA DE JESUS ALVAREZ· OAB BA 48798· CPF 006.***.***-29

Autor:

WAGNER FRANCESCO DE MIRANDA MARTINS· OAB BA 58110· CPF 004.***.***-59

Reu:

DANILA DE JESUS ALVAREZ· OAB BA 48798· CPF 006.***.***-29

Reu:

WAGNER FRANCESCO DE MIRANDA MARTINS· OAB BA 58110· CPF 004.***.***-59

Último movimento: Documento (Certidão) (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANILA DE JESUS ALVAREZ· OAB BA 48798· CPF 006.***.***-29

Autor:

WAGNER FRANCESCO DE MIRANDA MARTINS· OAB BA 58110· CPF 004.***.***-59

Reu:

DANILA DE JESUS ALVAREZ· OAB BA 48798· CPF 006.***.***-29

Reu:

WAGNER FRANCESCO DE MIRANDA MARTINS· OAB BA 58110· CPF 004.***.***-59

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/1995

Distribuição

25/04/1995

Valor

R$ 42.392,59

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CLAUDIO DOS SANTOS SILVA

CLAUDIO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS· OAB BA 11983· CPF 003.***.***-49

Autor:

MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS· OAB BA 19012· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Demetrio Loures Rafael Dos Santos (OAB:BA11983) Advogado: Marcio Cunha Rafael Dos Santos (OAB:BA19012) Executado: Claudio Dos Santos Silva Executado: Claudio Dos Santos Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Pagamento, Nota Promissória] 0000218-44.1995.8.05.0113 Órgão Ju... (09/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 1.098.150,87

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAQUIM BELIZARIO DE FREITAS FILHOCPF

JAIR VIEIRA COSTACPF

JOSE CARLOS VIEIRA COSTACPF

NILTON SANTOS PITANGACPF

JOSE CELIO ROMERO COSTACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

GENIVALDO SILVA DAS NEVES· OAB BA 14529· CPF 066.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0317033-87.2015.8.05.0001. Embargado: Joaquim Belizario De Freitas Filho Advogado: Genivaldo Silva Das Neves (OAB:BA14529) Embargado: Jair Vieira Costa Advogado: Genivaldo Silva Das Neves (OAB:BA14529) Embargado: Jose Carlos Vieira Costa Advogado: Genivaldo Silva Das Neves (OAB:BA14529) Embargado: Nilton Santos Pitanga Advogado: Genivaldo Silva Das Neves (OAB:BA14529) Embargado: Jose Celio Romero Costa Advogado: Geni... (29/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DA SILVA NETO

CLAUDIO DOS SANTOS SILVA

DANIEL SOUTO DOS REIS

DANILO FRAGA MARTINEZCPF

DILSON MIGUEL DA SILVA FILHOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

GENIVALDO SILVA DAS NEVES· OAB BA 14529· CPF 066.***.***-87

Reu:

GENIVALDO SILVA DAS NEVES· OAB BA 14529· CPF 066.***.***-87

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LANE DE SOUZA ANDRADECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LUCIANO CELESTINO DOS SANTOS

MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO· OAB RJ 115879· CPF 044.***.***-94

Autor:

RAIMUNDO SANTOS PEREIRA FILHO· OAB BA 72065· CPF 063.***.***-59

Reu:

MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO· OAB RJ 115879· CPF 044.***.***-94

Reu:

RAIMUNDO SANTOS PEREIRA FILHO· OAB BA 72065· CPF 063.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 4.417,18

Último movimento: Cálculo de Custas (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DOS SANTOS SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAIZA CASSIA RICARDO IENSEN· OAB PR 113934· CPF 105.***.***-99

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Autor:

DAIANA PAULA NONATO FREIRE· OAB GO 61878

Autor:

LAIZA CASSIA RICARDO IENSEN· OAB GO 113934

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Reu:

DAIANA PAULA NONATO FREIRE· OAB GO 61878

Reu:

LAIZA CASSIA RICARDO IENSEN· OAB GO 113934

Último movimento: Custas (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DOS SANTOS SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAIZA CASSIA RICARDO IENSEN· OAB PR 113934· CPF 105.***.***-99

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Autor:

DAIANA PAULA NONATO FREIRE· OAB GO 61878

Autor:

LAIZA CASSIA RICARDO IENSEN· OAB GO 113934

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Reu:

DAIANA PAULA NONATO FREIRE· OAB GO 61878

Reu:

LAIZA CASSIA RICARDO IENSEN· OAB GO 113934

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 81.025,84

Último movimento: Autos Conclusos (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CLAUDIO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Autor:

DAIANA PAULA NONATO FREIRE· OAB GO 61878

Reu:

LAIZA CASSIA RICARDO IENSEN· OAB PR 113934· CPF 105.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista de Goiás Bela Vista de Goiás - Vara Cível ² Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5608367-98.2020.8.09.0017 Requerente(s): BANCO DO BRASIL S/A Requerido(s): CLAUDIO DOS SANTOS SILVA DECISÃO (Nos termos do art. 136 do Código... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIO DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Documento (Certidão) (20/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CLAUDIO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

FB LINEAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CEOLIN· OAB MT 9602· CPF 691.***.***-04

Reu:

NEIL MONTGOMERY· OAB SP 146468· CPF 179.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão (20/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DOS SANTOS SILVA

Reu

FB LINEAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

NEIL MONTGOMERY· OAB SP 146468· CPF 179.***.***-56

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CEOLIN· OAB MT 9602· CPF 691.***.***-04

Reu:

NEIL MONTGOMERY· OAB SP 146468· CPF 179.***.***-56

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CEOLIN· OAB MT 9602· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Documento (20/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

CLAUDIO DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompromissoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CompromissoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA· OAB PE 28318· CPF 179.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/03/2026)

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