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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/1998

Distribuição

15/10/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

NORBERTO ARRUDA LEMOS

DIEGO ALVES LEMOS

Reu

FLUMINENSE FOOTBALL CLUB

Advogados

Autor:

CÉLIO MARCOS DE ASSIS PEREIRA· OAB SP 61402· CPF 708.***.***-34

Autor:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 60103· CPF 960.***.***-59

Outros

MARLLUS LITO FREIRE· OAB RJ 145113· CPF 105.***.***-33

CAMILA CARDOSO BARRETO· OAB RJ 174109· CPF 085.***.***-44

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 568.396,84

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA06FZFC -> CCALC (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 568.396,84

Autor

MERCADO E ACOUGUE POMIER LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO· OAB RS 025251· CPF 416.***.***-20

Autor:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 060103· CPF 960.***.***-59

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025 (30/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO JOSE VENTURA DE MATTOSCPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RESIDENCIAL VIVER ZONA SUL SPE 62 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 060103· CPF 960.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 143.717,84

Autor

IDEA CONSULTORIA E ASSESSORIA FISCAL S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 060103· CPF 960.***.***-59

Reu:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5226112872024821700020250828142129 (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 143.717,84

Autor

IDEA CONSULTORIA E ASSESSORIA FISCAL S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 060103· CPF 960.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS RADAN LTDA

Reu

GILMAR DOS SANTOS DIAS

ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA.

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB RS 65695

Autor:

CIRO FERNANDO BORRI DUARTE· OAB RS 83292

Autor:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 60103· CPF 960.***.***-59

Autor:

EDUARDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA· OAB PR 35754· CPF 024.***.***-27

Autor:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 060103· CPF 960.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB RS 65695

Reu:

CIRO FERNANDO BORRI DUARTE· OAB RS 83292

Reu:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 60103· CPF 960.***.***-59

Reu:

EDUARDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA· OAB PR 35754· CPF 024.***.***-27

Reu:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 060103· CPF 960.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOJAS RADAN LTDA

Reu

GILMAR DOS SANTOS DIAS

ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA.

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB RS 65695

Autor:

CIRO FERNANDO BORRI DUARTE· OAB RS 83292

Autor:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 60103· CPF 960.***.***-59

Autor:

EDUARDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA· OAB PR 35754· CPF 024.***.***-27

Autor:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 060103· CPF 960.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO· OAB RS 65695

Reu:

CIRO FERNANDO BORRI DUARTE· OAB RS 83292

Reu:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 60103· CPF 960.***.***-59

Reu:

EDUARDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA· OAB PR 35754· CPF 024.***.***-27

Reu:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 060103· CPF 960.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5072220-77.2022.8.21.0001/RS RELATOR: RUY ROSADO DE AGUIAR NETO AUTOR: LOJAS RADAN LTDA ADVOGADO(A): CIRO FERNANDO BORRI DUARTE (OAB RS083292) ADVOGADO(A): Francisco Carlos Gaiga Filho (OAB RS065695) RÉU: ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA. ADVOGADO(A): EDUARDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (OAB PR035754) RÉU: GILMAR DOS SANTOS DIAS ADVOGADO(A): GILMAR DOS SANTOS DIAS (OAB RS060103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema epr... (27/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CPF

Reu

DIAS & AZEVEDO CONSULTORIA JURIDICA TRIBUTARIA S/SCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Reu:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 060103· CPF 960.***.***-59

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR MASSON CIRNE LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE MELLO· OAB RS 19297

Autor:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 60103· CPF 960.***.***-59

Autor:

STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO· OAB RS 25251· CPF 416.***.***-20

Autor:

FERNANDO DE MELLO· OAB RS 019297· CPF 254.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010721-45.2025.8.21.0015/RS EMBARGANTE: HEITOR MASSON CIRNE LIMA NETO ADVOGADO(A): FERNANDO DE MELLO (OAB RS019297) DESPACHO/DECISÃO Ciente da desconstituição da sentença (ev. processo 5010721-45.2025.8.21.0015/TJRS, evento 13, DECMONO1). Traslade-se a decisão proferida, em sede de apelação, aos autos da execução fiscal. Após, nada mais sendo requerido, baixe-se. (06/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR MASSON CIRNE LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE MELLO· OAB RS 19297

Autor:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 60103· CPF 960.***.***-59

Autor:

STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO· OAB RS 25251· CPF 416.***.***-20

Autor:

FERNANDO DE MELLO· OAB RS 019297· CPF 254.***.***-20

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CATO ANTONIALE & CIA LTDACPF

Reu

CATO ANTONIALE & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 60103· CPF 960.***.***-59

Reu:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 60103· CPF 960.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CATO ANTONIALE & CIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: GILMAR DOS SANTOS DIAS - RS60103 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005675-56.2017.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Trata-se de início de liquidação de sentença de verba honorária, em razão da procedência de seu pedido com reconhecimento da inexigibilidade dos valores decorrentes da inclusão do ICMS nas bases de cálculo da contribui... (30/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CATO ANTONIALE & CIA LTDACPF

Reu

CATO ANTONIALE & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 60103· CPF 960.***.***-59

Reu:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB RS 60103· CPF 960.***.***-59

Último movimento: Por decisão judicial (03/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 21.500,00

Autor

RESTAURANTE & MERCADO BARCELLOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB PR 054819· CPF 960.***.***-59

Autor:

STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO· OAB RS 025251· CPF 416.***.***-20

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERMERCADO VERMELHAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GILMAR DOS SANTOS DIAS· OAB PR 054819· CPF 960.***.***-59

Autor:

STELA MARIS DA SILVA AZEVEDO· OAB RS 025251· CPF 416.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntado(a) (06/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERMERCADO VERMELHAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (30/03/2022)

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