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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

DANIEL LOPES SOUZA

Advogados

Reu:

JOSE GODOFREDO RABELO FILHO· OAB PA 19743· CPF 057.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE GODOFREDO RABELO FILHO em 02/05/2023 23:59. (15/07/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO LOPES DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE WANLESSON DE SOUSA ARAUJO· OAB PI 22216· CPF 073.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO LOPES DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE WANLESSON DE SOUSA ARAUJO· OAB PI 22216· CPF 073.***.***-96

Último movimento: Decurso de Prazo (17/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2007

Distribuição

08/08/2007

Valor

R$ 23.000,00

Autor

FLAVIO JOSE PEDROZOCPF

ISAAC AVELINO PACHECO MARTINSCPF

LEILA CARLA SILVA E RIBEIROCPF

JESE FERREIRACPF

LUIZ ANTONIO DE BRITOCPF

+ 374 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DA MOTA FALEIRO· OAB GO 22050· CPF 944.***.***-15

Autor:

SIMEI AUGUSTO DA SILVA· OAB GO 16704· CPF 586.***.***-49

Autor:

CÉSAR ROMERO NEPOMUCENO· OAB GO 20123· CPF 354.***.***-00

Autor:

AURELIO PAJUABA NEHME· OAB MG 81446· CPF 629.***.***-34

Autor:

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR· CPF 059.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de JEANE ROLEMBERG DIAS MACHADO GONCALVES em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2007

Distribuição

08/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ABSON AGUIAR DA SILVACPF

ADAIL FRAGAS DA SILVACPF

ADAIRON ALVES BARBOSACPF

ADALMIR INACIO DA SILVACPF

ADRIANO JOSE DE MORAES

+ 374 outros

Reu

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB PE 45048· CPF 059.***.***-01

Autor:

WILLSON WALLACE MACHADO GONCALVES· OAB SP 447062

Autor:

CESAR ROMERO NEPOMUCENO· OAB GO 20123· CPF 354.***.***-00

Autor:

AURELIO PAJUABA NEHME· OAB MG 81446· CPF 629.***.***-34

Autor:

SIMEI AUGUSTO DA SILVA· OAB GO 16704· CPF 586.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR ROMERO NEPOMUCENO· OAB GO 20123· CPF 354.***.***-00

Reu:

AURELIO PAJUABA NEHME· OAB MG 81446· CPF 629.***.***-34

Reu:

SIMEI AUGUSTO DA SILVA· OAB GO 16704· CPF 586.***.***-49

Reu:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR· OAB DF 22050· CPF 944.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Peculato mediante erro de outremCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CLOVIS PAULINO RODRIGUESCPF

Outros

PATRICIA TORRES PAULO· OAB SP 260862

DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS· OAB RJ 214464· CPF 113.***.***-25

LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA· OAB RJ 107069· CPF 075.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Peculato mediante erro de outremCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS PAULINO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/12/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Peculato mediante erro de outremCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CLOVIS PAULINO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL· CPF 013.***.***-25

Reu:

LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA· OAB RJ 107069· CPF 075.***.***-44

Reu:

DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS· OAB RJ 214464· CPF 113.***.***-25

Reu:

PATRICIA TORRES PAULO· CPF 260.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03 (06/12/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 57.240,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JUIZO SUBSTITUTO DA 39 VF DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Outros

DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS· OAB RJ 214464· CPF 113.***.***-25

LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA· OAB RJ 107069· CPF 075.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 57.240,00

Autor

NORIVAL DA SILVA TOLEDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JUIZO SUBSTITUTO DO 9 JEF DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA· OAB RJ 107069· CPF 075.***.***-44

Autor:

DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS· OAB RJ 214464· CPF 113.***.***-25

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOGABGE (14/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 133.084,20

Autor

MARCOS FERREIRA XAVIERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA· OAB RJ 107069· CPF 075.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 133.084,20

Autor

MARCOS FERREIRA XAVIERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA· OAB RJ 107069· CPF 075.***.***-44

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado (02/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ARTHUR DE PAULA PINTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS· OAB RJ 214464· CPF 113.***.***-25

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Outros

LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA· OAB RJ 107069· CPF 075.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ARTHUR DE PAULA PINTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS· OAB RJ 214464· CPF 113.***.***-25

Autor:

LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA· OAB RJ 107069· CPF 075.***.***-44

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado (29/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 52.376,76

Autor

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA· OAB RJ 107069· CPF 075.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

TEOFILO SALES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Outros

LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA· OAB RJ 107069· CPF 075.***.***-44

DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS· OAB RJ 214464· CPF 113.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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