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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 22.326,96

Autor

LUIZ CLAUDIO SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CESAR ABRAO DO CARMO· OAB BA 72007· CPF 075.***.***-89

Autor:

ELIANA FRANCA CORREIA· OAB BA 27322· CPF 014.***.***-71

Autor:

EMILLE SANTOS SOUZA· OAB BA 65879· CPF 031.***.***-18

Autor:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 30904· CPF 014.***.***-27

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THIAGO HENRIQUE BEZERRA DE SOUZACPF

THIAGO COELHO FERNANDES DA SILVACPF

SERGIO HENRIQUE SOARESCPF

RAPHAEL DA COSTA OLIVEIRACPF

JORGE HENRIQUE MATOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ENEIAS XAVIER GOMES· CPF 038.***.***-83

Autor:

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA· CPF 045.***.***-13

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO· CPF 016.***.***-95

Reu:

GABRIEL VALADARES SILVA LIMA COSTA· OAB MG 168407· CPF 093.***.***-13

Reu:

PEDRO FILIPE PEREIRA COSTA· CPF 071.***.***-70

Reu:

JEFFERSON DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 097.***.***-67

Reu:

LUCIMAR SILVEIRA SANTOS· CPF 071.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

HEBER MARQUES LOBATO· OAB MG 103855· CPF 015.***.***-59

BRENO YURI ROCHA DE BRITO· OAB MG 224446· CPF 112.***.***-57

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Último movimento: 11010 - Proferido despacho de mero expediente (21/08/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEVERSON BARBOSA SREELDINCPF

RAPHAEL DA COSTA OLIVEIRACPF

JORGE HENRIQUE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Despacho (13/05/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEVERSON BARBOSA SREELDINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HEBER MARQUES LOBATO· OAB MG 103855· CPF 015.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2000453302020913000420260416073848 (16/04/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO LUIZ SOUZACPF

ALAIR RAMOS DA CRUZCPF

ALTIVO FRANCISCO DA COSTA JUNIORCPF

AMILCAR BRUNO DOS SANTOSCPF

DEIVID WILLIAN ASSIS COSTA

+ 59 outros

Reu

RAFAEL HENRIQUE RIBEIROCPF

SERGIO HENRIQUE SOARESCPF

THIAGO COELHO FERNANDES DA SILVACPF

CLAUDINEI DE CASTRO ROCHACPF

DAVIDSON DA SILVA RAIMUNDOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MARCIO EUSTAQUIO VIEIRA LOPES· CPF 573.***.***-91

Autor:

WILLIAM ROSA DA COSTA· CPF 113.***.***-02

Autor:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Autor:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Autor:

WARLEY JONATHAN DA COSTA ROSA· OAB MG 184616· CPF 113.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO EUSTAQUIO VIEIRA LOPES· CPF 573.***.***-91

Reu:

JORGE VIEIRA DA ROCHA· OAB MG 145316· CPF 624.***.***-91

Reu:

WARLEY JONATHAN DA COSTA ROSA· OAB MG 184616· CPF 113.***.***-40

Reu:

MATHEUS GOMES DA COSTA· OAB MG 184705· CPF 090.***.***-02

Reu:

WILLIAM ROSA DA COSTA· CPF 113.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: 1051 - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319 e 320 (26/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IVANEY JOSE TOLEDOCPF

YASMIM CORREA TOLEDOCPF

EDSON CORREA DE SOUZACPF

Reu

JOSE RONILDO DE SOUZA

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA

LUCIANA CORREA DE SOUZA

EDSON CORREA DE SOUZACPF

ANDRE LUIS DE SOUZA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WLADIMIR AMORIM DE SOUSA· OAB DF 52417· CPF 847.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Petição de HerançaAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANEY JOSE TOLEDOCPF

YASMIM CORREA TOLEDOCPF

Reu

EDSON CORREA DE SOUZA

Advogados

Autor:

WLADIMIR AMORIM DE SOUSA· OAB DF 52417· CPF 847.***.***-34

Reu:

WLADIMIR AMORIM DE SOUSA· OAB DF 52417· CPF 847.***.***-34

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IVANEY JOSE TOLEDOCPF

EDSON CORREA DE SOUZACPF

YASMIM CORREA TOLEDOCPF

BRENO ALESSANDRO ALMEIDA DE SOUZACPF

LARDSON SILVA DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

LARDSON SILVA DE SOUZACPF

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA

JOSE RONILDO DE SOUZA

ANDRE LUIS DE SOUZA

EDSON CORREA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WLADIMIR AMORIM DE SOUSA· OAB DF 52417· CPF 847.***.***-34

Autor:

MARIA ELIANE ALVES CAMPOS· OAB DF 50928· CPF 031.***.***-51

Autor:

STELLA DE LIMA FELIX· OAB DF 56037· CPF 025.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauExecução de Título Judicial

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.700,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauExecução de Título Judicial

CabimentoExecução de Título Judicial

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

07/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA TRIBUTARIA DO DISTRITO FEDERAL - SINAFITE-DF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE JAEGER AMARANTE· OAB DF 21321· CPF 893.***.***-87

Reu:

JORGE JAEGER AMARANTE· OAB DF 21321· CPF 893.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA

LUIZ CLAUDIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JEANINE ETCHEVERRY FERRARI· OAB ES 21061· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ CRUVINEL

LEONAM PEREIRA RIBEIRO DOS SANTOS

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA

OVERLAQUES BEZERRA DE BARROS

MILTON FERREIRA BILIU

+ 20 outros

Outros

AGNA ROMULA SOUSA· OAB GO 10859· CPF 426.***.***-15

BRUNO SILVA ROCHA· OAB GO 36240

GUILHERME PARANHOS JARDIM· OAB GO 37031

MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO· OAB GO 33398· CPF 007.***.***-02

THIAGO MORAIS DE CARVALHO· OAB GO 46495· CPF 036.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Assédio SexualInquérito Policial

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA

Último movimento: Documento (14/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 5.800,32

Autor

LUIZ CLAUDIO DE SOUZACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MT 24392· CPF 688.***.***-44

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

DEBORA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MT 24392· CPF 688.***.***-44

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DEBORA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MT 24392· CPF 688.***.***-44

Último movimento: Documento (01/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA JOSE DE AMORIMCPF

ANTONIO LISBOA DE AMORIMCPF

ELUIZ GERONIMO DE OLIVEIRACPF

DELIA BENEDITA RIBEIROCPF

LUIZ CLAUDIO DE SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGERCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ALVES PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO ALVES PINHO· OAB MT 12709· CPF 695.***.***-72

Reu:

LUCIANE ROSA DE SOUZA· OAB MT 15779· CPF 032.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/10/2025)

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