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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS PASCOUTTO ABREUCPF

LUIZ CESAR FESTUGATOCPF

LUIZ CORBELLINICPF

LUIZ FERNANDO SALDANHA PAIXAOCPF

LUIZ FRANCISCO GONCALVES BRANDICPF

+ 10 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CECCHINI BRUNETTO· OAB RS 051519· CPF 938.***.***-15

Autor:

MARIANA MORAES CHUY· OAB RS 053681· CPF 912.***.***-00

Autor:

FABIANA FERREIRA DA SILVA· OAB RS 059046· CPF 989.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 019241

ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS· OAB DF 018136

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA· OAB RS 023021· CPF 465.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO SALDANHA PAIXAOCPF

LUIZ MARIO CONCEICAOCPF

ANDRE LUIS AGUIAR CONCEICAOCPF

LUIZ FRANCISCO GONCALVES BRANDICPF

MAURICIO MENEGAZCPF

+ 10 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MENEGAZ SUMARIVACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE BIANCO DO AMARAL· CPF 830.***.***-20

Autor:

DENISE GARCIA DA SILVA· OAB RS 066535· CPF 931.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Outros

DANIELLE BIANCO DO AMARAL· OAB RS 061800

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821040/RS (2024/0486357-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: LUIZ MENEGAZ SUMARIVA REPRESENTADO POR: EDISON D AVILA SUMARIVA ADVOGADOS: DENISE GARCIA DA SILVA - RS066535 DANIELLE BIANCO DO AMARAL - RS061800 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MENEGAZ SUMARIVACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (27/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 38.000,00

Autor

SILVIA ANGELA BONO ROSELLOCPF

ANDREA BONO HERRERACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

LUIZ MENEGAZ SUMARIVACPF

CRISTIAN DOS SANTOS FERREIRACPF

EDISON D'AVILA SUMARIVACPF

Advogados

Autor:

AGEL WYSE RODRIGUES· CPF 009.***.***-15

Autor:

LEANDRO SALES RODRIGUES· OAB RS 050083· CPF 742.***.***-34

Autor:

SANDRO SALES RODRIGUES· OAB RS 115736· CPF 928.***.***-68

Autor:

SHEILA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA· CPF 817.***.***-53

Reu:

JACQUELINE MARIA DE OLIVEIRA DO COUTO E SILVA· CPF 577.***.***-63

Reu:

MARCELO DIAS FERREIRA· CPF 457.***.***-34

Reu:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

Reu:

PAULO DE TARSO VERNET NOT· CPF 370.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR GONCALVES MOREIRA SEZAR· CPF 595.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA07FZFC Número: 50016501820128210001/TJRS (28/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ANDREA BONO HERRERACPF

Reu

LUIZ MENEGAZ SUMARIVACPF

CRISTIAN DOS SANTOS FERREIRACPF

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LEANDRO SALES RODRIGUES· OAB RS 050083· CPF 742.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ANDREA BONO HERRERACPF

Reu

CRISTIAN DOS SANTOS FERREIRACPF

LUIZ MENEGAZ SUMARIVACPF

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

EDISON D'AVILA SUMARIVACPF

Advogados

Autor:

AGEL WYSE RODRIGUES· CPF 009.***.***-15

Autor:

LEANDRO SALES RODRIGUES· OAB RS 050083· CPF 742.***.***-34

Autor:

SANDRO SALES RODRIGUES· OAB RS 115736· CPF 928.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR GONCALVES MOREIRA SEZAR· CPF 595.***.***-20

Reu:

VILSON CESAR JONER· CPF 803.***.***-20

Reu:

BRUNA LIZZIE SCHNEIDER· CPF 015.***.***-21

Reu:

OLIVAR SCHNEIDER· OAB RS 023562· CPF 384.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001650182012821000120241015144817 (15/10/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDREA BONO HERRERA (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIZ MENEGAZ SUMARIVA (AGRAVADO)

3. EDISON D' AVILA SUMARIVA (AGRAVADO)

4. CRISTIAN DOS SANTOS FERREIRA (AGRAVADO)

5. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OLIVAR SCHNEIDER· OAB RS 23562

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB RS 69967· CPF 006.***.***-17

Autor:

LEANDRO SALES RODRIGUES· OAB RS 50083· CPF 742.***.***-34

Autor:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB RS 069967· CPF 006.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

OLIVAR SCHNEIDER· OAB RS 23562

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB RS 69967· CPF 006.***.***-17

Reu:

LEANDRO SALES RODRIGUES· OAB RS 50083· CPF 742.***.***-34

Reu:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB RS 069967· CPF 006.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 38.000,00

Autor

SILVIA ANGELA BONO ROSELLOCPF

ANDREA BONO HERRERACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

LUIZ MENEGAZ SUMARIVACPF

CRISTIAN DOS SANTOS FERREIRACPF

EDISON D'AVILA SUMARIVACPF

Advogados

Autor:

AGEL WYSE RODRIGUES· OAB RS 016999· CPF 009.***.***-15

Autor:

LEANDRO SALES RODRIGUES· OAB RS 050083· CPF 742.***.***-34

Autor:

SANDRO SALES RODRIGUES· OAB RS 115736· CPF 928.***.***-68

Autor:

SHEILA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA· OAB RS 098745· CPF 817.***.***-53

Reu:

JACQUELINE MARIA DE OLIVEIRA DO COUTO E SILVA· OAB RS 027798· CPF 577.***.***-63

Reu:

MARCELO DIAS FERREIRA· OAB RS 039942· CPF 457.***.***-34

Reu:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

Reu:

PAULO DE TARSO VERNET NOT· OAB RS 027094· CPF 370.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR GONCALVES MOREIRA SEZAR· OAB RS 057280· CPF 595.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA07FZFC Número: 50016501820128210001/TJRS (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ANDREA BONO HERRERACPF

Reu

LUIZ MENEGAZ SUMARIVACPF

CRISTIAN DOS SANTOS FERREIRACPF

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LEANDRO SALES RODRIGUES· OAB RS 050083· CPF 742.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

JULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE· OAB RS 069967· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ANDREA BONO HERRERACPF

Reu

CRISTIAN DOS SANTOS FERREIRACPF

LUIZ MENEGAZ SUMARIVACPF

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

EDISON D'AVILA SUMARIVACPF

Advogados

Autor:

AGEL WYSE RODRIGUES· OAB RS 016999· CPF 009.***.***-15

Autor:

LEANDRO SALES RODRIGUES· OAB RS 050083· CPF 742.***.***-34

Autor:

SANDRO SALES RODRIGUES· OAB RS 115736· CPF 928.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR GONCALVES MOREIRA SEZAR· OAB RS 057280· CPF 595.***.***-20

Reu:

VILSON CÉSAR JONER· OAB RS 081972· CPF 803.***.***-20

Reu:

BRUNA LIZZIE SCHNEIDER· OAB RS 081462· CPF 015.***.***-21

Reu:

OLIVAR SCHNEIDER· OAB RS 023562· CPF 384.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001650182012821000120241015144817 (15/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 1.016,50

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA05FZFC Número: 50165873820098210001/TJRS (16/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 1.016,50

Autor

LUIZ MENEGAZ SUMARIVACPF

Reu

DEISE BEATRIZ DE SOUZA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

OLIVAR SCHNEIDER· OAB RS 023562· CPF 384.***.***-20

Autor:

BRUNA LIZZIE SCHNEIDER· OAB RS 081462· CPF 015.***.***-21

Reu:

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB RS 061965· CPF 967.***.***-49

Reu:

RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ· OAB RS 043259· CPF 646.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE3 (05/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MENEGAZ SUMARIVACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

BRUNA LIZZIE SCHNEIDER· OAB RS 081462· CPF 015.***.***-21

OLIVAR SCHNEIDER· OAB RS 023562· CPF 384.***.***-20

JULIO CESAR GONÇALVES MOREIRA SEZAR· OAB RS 057280· CPF 595.***.***-20

VILSON CÉSAR JONER· OAB RS 081972

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 (04/07/2022)

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