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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MANOEL NOVAES SANTANA FILHOCPF

ELIOMAR SILVA PEREIRACPF

Reu

HELENA DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

DRIELI PEREIRA SOUZA· OAB BA 63924· CPF 049.***.***-21

Autor:

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR· OAB BA 62538· CPF 048.***.***-05

Reu:

DRIELI PEREIRA SOUZA· OAB BA 63924· CPF 049.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de ELIOMAR SILVA PEREIRA em 13/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 3.600,00

Autor

MARIA ANGELICA SANTOS BRITOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Autor:

RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

Autor:

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR· OAB BA 62538· CPF 048.***.***-05

Autor:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Autor:

LEILA CARDOSO SEIXAS· OAB BA 31754· CPF 483.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 3.600,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA ANGELICA SANTOS BRITOCPF

Advogados

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

Reu:

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR

Reu:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Reu:

LEILA CARDOSO SEIXAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/01/2026 (28/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 23.947.389,00

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALENCA

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Autor:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Autor:

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR· OAB BA 62538· CPF 048.***.***-05

Reu:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 11/06/2024 23:59. (26/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 23.947.389,00

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Autor:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Autor:

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR

Reu:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/04/2024 (25/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APLB

Reu

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Autor:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Autor:

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR· OAB BA 62538· CPF 048.***.***-05

Autor:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Reu:

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR· OAB BA 62538· CPF 048.***.***-05

Reu:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000315-39.2020.8.05.0271. Recorrente: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Stenio Da Silva Rios (OAB:BA38883) Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Advogado: Claudio Maia Pereira Junior (OAB:BA62538) Recorrido: Municipio De Valenca Advogado: Jean Carlos Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA19716) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUD... (23/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioAção Civil Pública

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

APLB

Reu

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Autor:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Autor:

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR· OAB BA 62538· CPF 048.***.***-05

Autor:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Reu:

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR· OAB BA 62538· CPF 048.***.***-05

Reu:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (26/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIORCPF

LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHOCPF

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXASCPF

MARILENE SANTOS PEREIRA

STENIO DA SILVA RIOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR· OAB BA 62538· CPF 048.***.***-05

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Autor:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Autor:

LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO· OAB BA 46459· CPF 020.***.***-59

Reu:

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR· OAB BA 62538· CPF 048.***.***-05

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Reu:

LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO· OAB BA 46459· CPF 020.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARILENE SANTOS PEREIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte.... (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fruição / GozoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIORCPF

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXASCPF

MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA

STENIO DA SILVA RIOS

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

Advogados

Autor:

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR· OAB BA 62538· CPF 048.***.***-05

Autor:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Autor:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Autor:

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS· OAB BA 73142· CPF 825.***.***-87

Reu:

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR· OAB BA 62538· CPF 048.***.***-05

Reu:

RAFAEL DA SILVA CASAES· OAB BA 64091· CPF 812.***.***-00

Reu:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS· OAB BA 73142· CPF 825.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILDES PINTO BRANDAO SANTOSCPF

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIORCPF

JACINETE SILVA DA LUZCPF

LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHOCPF

LUCIMARY DE JESUS SANTOS

+ 5 outros

Reu

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHOCPF

GUSTAVO MAZZEI PEREIRACPF

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

WILSON BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR· OAB BA 62538· CPF 048.***.***-05

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Autor:

LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO· OAB BA 46459· CPF 020.***.***-59

Autor:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Autor:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR· OAB BA 62538· CPF 048.***.***-05

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO· OAB BA 46459· CPF 020.***.***-59

Reu:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Reu:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILDES PINTO BRANDAO SANTOSCPF

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIORCPF

JACINETE SILVA DA LUZCPF

LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHOCPF

LUCIMARY DE JESUS SANTOS

+ 5 outros

Reu

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHOCPF

GUSTAVO MAZZEI PEREIRACPF

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

WILSON BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR· OAB BA 62538· CPF 048.***.***-05

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Autor:

LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO· OAB BA 46459· CPF 020.***.***-59

Autor:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Autor:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR· OAB BA 62538· CPF 048.***.***-05

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO· OAB BA 46459· CPF 020.***.***-59

Reu:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Reu:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001212-67.2020.8.05.0271. REQUERENTE: ADAILDES PINTO BRANDAO SANTOS, JACINETE SILVA DA LUZ, LUCIMARY DE JESUS SANTOS, MARINEUSA SANTOS, ROSANGELA DOS SANTOS FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA PROCURADOR: WILSON BARBOSA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o Ofício nº 800/2024-GP/TJBA, DE 10 DE MAIO DE 2024, bem co... (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

RAFAEL RAMOS ABRAHAOCPF

Reu

ELISANGELA MASCARENHAS DE OLIVEIRACPF

FRANCISCA MASCARENHAS DE OLIVEIRA

LEILA CARDOSO SEIXASCPF

LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHOCPF

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXASCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Autor:

RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

LEILA CARDOSO SEIXAS· OAB BA 31754· CPF 483.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

LEILA CARDOSO SEIXAS· OAB BA 31754· CPF 483.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

RAFAEL RAMOS ABRAHAOCPF

Reu

ELISANGELA MASCARENHAS DE OLIVEIRACPF

FRANCISCA MASCARENHAS DE OLIVEIRA

LEILA CARDOSO SEIXASCPF

LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHOCPF

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXASCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Autor:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Autor:

RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

LEILA CARDOSO SEIXAS· OAB BA 31754· CPF 483.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Reu:

STENIO DA SILVA RIOS· OAB BA 38883· CPF 019.***.***-74

Reu:

RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

LEILA CARDOSO SEIXAS· OAB BA 31754· CPF 483.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO BMG SA Advogado(s): RAFAEL RAMOS ABRAHAO ESPÓLIO: FRANCISCA MASCARENHAS DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado(s):STENIO DA SILVA RIOS, RUI MORAES CRUZ, LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS, LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO, LEILA CARDOSO SEIXAS ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE PECÚLIO FIRMADO COM ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRATAÇÃO CONCOMITANTE À CONCESSÃO DE EMPR... (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR em 09/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIORCPF

MARIA SANTOS SILVA

Reu

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES

BIN CLUB - BENEFICIOS, INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Autor:

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES· OAB SP 445735· CPF 028.***.***-79

Autor:

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR· OAB BA 62538· CPF 048.***.***-05

Reu:

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Reu:

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES· OAB SP 445735· CPF 028.***.***-79

Reu:

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR· OAB BA 62538· CPF 048.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

17/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALNICE OLIVEIRA DA SILVA

Reu

ROBINSON JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

LADISLAU MUNIZ D BULHOES FILHO· OAB BA 42373· CPF 850.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR· OAB BA 62538· CPF 048.***.***-05

Autor:

MURILO DOS SANTOS MELO· OAB BA 51981· CPF 042.***.***-35

Reu:

LADISLAU MUNIZ D BULHOES FILHO· OAB BA 42373· CPF 850.***.***-53

Reu:

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR· OAB BA 62538· CPF 048.***.***-05

Reu:

MURILO DOS SANTOS MELO· OAB BA 51981· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito para Apuração de Falta Grave

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Outros

DR. RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

ALESSANDRA SALES LOPES· OAB BA 12940· CPF 650.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Sétima Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 22/04/2025 e encerramento 29/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da paut... (27/03/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Segurança e Medicina do TrabalhoFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (16/12/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Justa Causa/Falta GraveRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Autor:

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR· CPF 048.***.***-05

Autor:

RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

Autor:

ALESSANDRA SALES LOPES· CPF 650.***.***-68

Reu:

DR. LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS· OAB BA 12134· CPF 488.***.***-68

Reu:

CLAUDIO MAIA PEREIRA JUNIOR· CPF 048.***.***-05

Reu:

RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA SALES LOPES· CPF 650.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (26/07/2023)

Ver detalhes

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Justa Causa/Falta GraveAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA SETIMA REGIAOCNPJ

Reu

MARIO CESAR DE JESUS SOUZACPF

Advogados

Autor:

DR. RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

Autor:

ALESSANDRA SALES LOPES· OAB BA 12940· CPF 650.***.***-68

Reu:

DR. RUI MORAES CRUZ· OAB BA 8534· CPF 183.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA SALES LOPES· OAB BA 12940· CPF 650.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/12/2025)

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