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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

182 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 450.000,00

Autor

AUREA DA COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 217551· CPF 116.***.***-32

Reu:

GLAUCIA YUKA NAKAMURA· CPF 279.***.***-19

Reu:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

LEANDRO FIGUEIREDO SILVEIRA· CPF 138.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA· OAB SP 424140· CPF 118.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 450.000,00

Autor

AUREA DA COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 217551· CPF 116.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 450.000,00

Autor

AUREA DA COSTA DOS SANTOSCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 217551· CPF 116.***.***-32

Autor:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-87

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5102404-40.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36, 60, 61, 96 (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 34.208.943,89

Autor

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Reu:

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA· CPF 837.***.***-49

Outros

BRENDA DIAS DA ROCHA· OAB RJ 242748

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193145/RJ (2025/0020455-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: S.A. VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE - FALIDA ADVOGADOS: DAVID AZULAY - RJ176637 ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES - RJ156792 SAMUEL AZULAY - RJ186324 BRENDA DIAS DA ROCHA - RJ242748 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 34.208.943,89

Autor

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

ANICK DANTAS NAZARETH· CPF 131.***.***-80

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 34.208.943,89

Autor

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

BRENDA DIAS DA ROCHA· CPF 162.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 142.824,58

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ENDERSON MESQUITACPF

Advogados

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Autor:

RACHEL NEVES SOARES PAOLUCCI· CPF 100.***.***-01

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ENDERSON MESQUITA· OAB RJ 073871· CPF 876.***.***-87

Reu:

ANIELE GOMES BRANDAO· OAB RJ 245621· CPF 052.***.***-16

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 (11/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 3.258.474,98

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

J ZOUAIN E CIA LTDA FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

WALTER LUIS SIMAS BORGES· CPF 090.***.***-02

Autor:

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES· CPF 055.***.***-29

Autor:

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA· CPF 837.***.***-49

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DUARTE BERTULOSO· OAB ES 013554· CPF 098.***.***-14

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (06/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 1.177.454,12

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CMDR INCORPORACOES IMOBILIARIAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Autor:

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA· CPF 837.***.***-49

Autor:

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES· CPF 055.***.***-29

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2002

Distribuição

26/09/2002

Valor

R$ 18.020.258,68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA· CPF 837.***.***-49

Reu:

VICTOR GOULART DE CARVALHO· OAB RJ 223505· CPF 144.***.***-69

Reu:

RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA· OAB RJ 107729· CPF 550.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VICTOR GOULART DE CARVALHO (OAB RJ223505) ADVOGADO(A): RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA (OAB RJ107729) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relaci... (24/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 18.020.258,68

Autor

D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR GOULART DE CARVALHO· OAB RJ 223505· CPF 144.***.***-69

Autor:

RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA· OAB RJ 107729· CPF 550.***.***-87

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84 (06/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2002

Distribuição

08/08/2002

Valor

R$ 2.050.784,70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

JACKSON DA COSTA PEREIRACPF

FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAESCPF

ADOLPHO FERREIRA FILHOCPF

ROSANGELA SIQUEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA· CPF 837.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS· OAB RJ 072167· CPF 956.***.***-87

Reu:

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS· OAB RJ 167240· CPF 118.***.***-89

Reu:

MANUELY KASALI PEREIRA· OAB RJ 197168· CPF 136.***.***-01

Reu:

JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES· CPF 786.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JACKSON DA COSTA PEREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (OAB RJ072167) ADVOGADO(A): FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ167240) ADVOGADO(A): MANUELY KASALI PEREIRA (OAB RJ197168) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA (Massa Falida/Insolvente) (EXECUTADO) INTERESSADO: ADOLPHO FERREIRA FILHO... (05/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 2.050.784,70

Autor

JACKSON DA COSTA PEREIRACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA FELIX DE MELO· OAB RJ 212532· CPF 154.***.***-24

Autor:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS· OAB RJ 072167· CPF 956.***.***-87

Autor:

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS· OAB RJ 167240· CPF 118.***.***-89

Autor:

MANUELY KASALI PEREIRA· OAB RJ 197168· CPF 136.***.***-01

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 (02/12/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.332.536,23

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONTRERAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES· CPF 911.***.***-15

Autor:

MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO· CPF 001.***.***-77

Autor:

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA· CPF 837.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 (26/06/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 87.337,58

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

A.AHSSER CONFECCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA· CPF 837.***.***-49

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU· CPF 093.***.***-77

Reu:

JULIO CEZAR DE QUEIROZ· CPF 021.***.***-98

Reu:

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS· CPF 116.***.***-37

Reu:

PAULA LOPARDI PASSOS· CPF 088.***.***-71

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS· CPF 016.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (14/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 604.689,09

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

MARCELO FERREIRACPF

RENATO COSTA FRANCO BALDANCPF

LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHAESCPF

RODRIGO VALERIO COSTA PEDROCPF

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

ANDREA BORGES ARAUJO· CPF 087.***.***-24

Autor:

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES· CPF 055.***.***-29

Autor:

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA· CPF 837.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (03/09/2024)

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