CLAUDIO PENNAT — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/1969

Distribuição

08/01/1969

Valor

R$ 0,00

Autor

JACK ZIPPER

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO PENNA LACOMBE· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/1969

Distribuição

07/05/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

JACK ZIPPER

Reu

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO PENNA LACOMBE· OAB DF 125

Último movimento: Definitivo (27/09/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/1997

Distribuição

08/09/1997

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CARMO INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

CLAUDIO LACOMBE· CPF 000.***.***-20

Reu:

BENTO DE BARROS RIBEIRO· CPF 002.***.***-72

Reu:

LUIZ EDUARDO FIDALGO· OAB RJ 064806· CPF 789.***.***-53

Reu:

BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE· OAB RJ 124405· CPF 055.***.***-79

Outros

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES· OAB SP 142000· CPF 122.***.***-32

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376 (13/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CARMOS IND/ COM/ S/A

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (expediente avulso) (25/04/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 5.802.244,98

Autor

PAROMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS JOSE MOURA DUBEUXCPF

CLAUDIA PENNA DUBEUXCPF

MD CE JOSE BORBA CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

ROBERTA RODRIGUES MAIA DUBEUXCPF

ALUISIO JOSE MOURA DUBEUXCPF

+ 1 outros

Outros

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 193861297 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

14/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES

Reu

EMILIA MOREIRA BELOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0158861-83.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: PAROMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: MARCOS JOSE MOURA DUBEUX, CLAUDIA PENNA DUBEUX, MD CE JOSE BORBA CONSTRUCOES SPE LTDA, ROBERTA RODRIGUES MAIA DUBEUX, ALUISIO JOSE MOURA DUBEUX, GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUX DECISÃO Cumpra-se o despacho de ID 182487332, aguardando-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 0110652-49.2017.8.06.0001. Suspen... (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 5.011.979,88

Autor

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SPE LOTE 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ALUISIO JOSE MOURA DUBEUXCPF

CLAUDIA PENNA DUBEUXCPF

GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUXCPF

ROBERTA RODRIGUES MAIA DUBEUXCPF

+ 1 outros

Outros

JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777· CPF 821.***.***-04

KEILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB CE 42435· CPF 068.***.***-70

RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ· OAB CE 39814· CPF 063.***.***-35

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

GERSON LOPES FONTELES· OAB CE 8063· CPF 013.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0185569-68.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: SPE Lote 03 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apte/Apdo: Aluísio José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Cláudia Penna Dubeux - Apte/Apdo: Gustavo José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Roberta Rodrigues Maia Dubeux - Apte/Apdo: Marcos José Moura Dubeux - Apte/Apdo: Veredas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - Ante o exposto, determino o sobrestamento do recurso especi... (12/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 5.011.979,88

Autor

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ALUISIO JOSE MOURA DUBEUXCPF

CLAUDIA PENNA DUBEUXCPF

GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUXCPF

MARCOS JOSE MOURA DUBEUXCPF

ROBERTA RODRIGUES MAIA DUBEUXCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR· OAB CE 31014· CPF 632.***.***-49

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777· CPF 821.***.***-04

Reu:

RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ· OAB CE 39814· CPF 063.***.***-35

Reu:

BRUNO SOARES ALVES DINIZ· OAB CE 54415· CPF 080.***.***-50

Reu:

GERSON LOPES FONTELES· OAB CE 8063· CPF 013.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 5.011.979,88

Autor

SPE LOTE 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ALUISIO JOSE MOURA DUBEUXCPF

CLAUDIA PENNA DUBEUXCPF

GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUXCPF

ROBERTA RODRIGUES MAIA DUBEUXCPF

+ 1 outros

Reu

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SPE LOTE 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ALUISIO JOSE MOURA DUBEUXCPF

CLAUDIA PENNA DUBEUXCPF

GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUXCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GERSON LOPES FONTELES· OAB CE 8063· CPF 013.***.***-87

Autor:

JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777· CPF 821.***.***-04

Autor:

KEILIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO

Autor:

RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ· OAB CE 39814· CPF 063.***.***-35

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR· OAB CE 31014· CPF 632.***.***-49

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. ALUISIO JOSE MOURA DUBEUX (RECORRIDO)

3. CLAUDIA PENNA DUBEUX (RECORRIDO)

4. GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUX (RECORRIDO)

5. MARCOS JOSE MOURA DUBEUX (RECORRIDO)

6. ROBERTA RODRIGUES MAIA DUBEUX (RECORRIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777· CPF 821.***.***-04

Autor:

GERSON LOPES FONTELES· OAB CE 8063· CPF 013.***.***-87

Autor:

RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ· OAB CE 39814· CPF 063.***.***-35

Autor:

BRUNO SOARES ALVES DINIZ· OAB CE 54415· CPF 080.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777· CPF 821.***.***-04

Reu:

GERSON LOPES FONTELES· OAB CE 8063· CPF 013.***.***-87

Reu:

RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ· OAB CE 39814· CPF 063.***.***-35

Reu:

BRUNO SOARES ALVES DINIZ· OAB CE 54415· CPF 080.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2243573/CE (2025/0435391-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR - CE031014 RECORRIDO: ALUISIO JOSE MOURA DUBEUX RECORRIDO: CLAUDIA PENNA DUBEUX RECORRIDO: GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUX RECORRIDO: MARCOS JOSE MOURA DUBEUX RECORRIDO: ROBERTA RODRIGUES MAIA DUBEUX RECORRIDO: SPE LOTE 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: GERSON LOPES FONTE... (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. ALUISIO JOSE MOURA DUBEUX (RECORRIDO)

3. CLAUDIA PENNA DUBEUX (RECORRIDO)

4. GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUX (RECORRIDO)

5. MARCOS JOSE MOURA DUBEUX (RECORRIDO)

6. ROBERTA RODRIGUES MAIA DUBEUX (RECORRIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777· CPF 821.***.***-04

Autor:

GERSON LOPES FONTELES· OAB CE 8063· CPF 013.***.***-87

Autor:

RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ· OAB CE 39814· CPF 063.***.***-35

Autor:

BRUNO SOARES ALVES DINIZ· OAB CE 54415· CPF 080.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES· OAB CE 16777· CPF 821.***.***-04

Reu:

GERSON LOPES FONTELES· OAB CE 8063· CPF 013.***.***-87

Reu:

RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO CRUZ· OAB CE 39814· CPF 063.***.***-35

Reu:

BRUNO SOARES ALVES DINIZ· OAB CE 54415· CPF 080.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2243573/CE (2025/0435391-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR - CE031014 RECORRIDO: ALUISIO JOSE MOURA DUBEUX RECORRIDO: CLAUDIA PENNA DUBEUX RECORRIDO: GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUX RECORRIDO: MARCOS JOSE MOURA DUBEUX RECORRIDO: ROBERTA RODRIGUES MAIA DUBEUX RECORRIDO: SPE LOTE 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: GERSON LOPES FONTE... (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 5.802.244,98

Autor

PAROMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MD CE JOSE BORBA CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

MARCOS JOSE MOURA DUBEUXCPF

ALUISIO JOSE MOURA DUBEUXCPF

CLAUDIA PENNA DUBEUXCPF

GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUXCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Autor:

ERICA VERISSIMO MARTINS· OAB CE 26844· CPF 022.***.***-93

Autor:

THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB CE 48876· CPF 617.***.***-04

Autor:

HEVILY HORRANA PONTES ALBUQUERQUE· OAB CE 50561· CPF 076.***.***-60

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 5.802.244,98

Autor

PAROMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MD CE JOSE BORBA CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

ALUISIO JOSE MOURA DUBEUXCPF

CLAUDIA PENNA DUBEUXCPF

GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUXCPF

+ 2 outros

Reu

PAROMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MD CE JOSE BORBA CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

ALUISIO JOSE MOURA DUBEUXCPF

CLAUDIA PENNA DUBEUXCPF

GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUXCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Autor:

ERICA VERISSIMO MARTINS· OAB CE 26844· CPF 022.***.***-93

Autor:

THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB CE 48876· CPF 617.***.***-04

Autor:

HEVILY HORRANA PONTES ALBUQUERQUE· OAB CE 50561· CPF 076.***.***-60

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Reu:

ERICA VERISSIMO MARTINS· OAB CE 26844· CPF 022.***.***-93

Reu:

THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB CE 48876· CPF 617.***.***-04

Reu:

HEVILY HORRANA PONTES ALBUQUERQUE· OAB CE 50561· CPF 076.***.***-60

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAROMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MD CE JOSE BORBA CONSTRUCOES SPE LTDA (AGRAVADO)

3. ALUISIO JOSE MOURA DUBEUX (AGRAVADO)

4. CLAUDIA PENNA DUBEUX (AGRAVADO)

5. GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUX (AGRAVADO)

6. MARCOS JOSE MOURA DUBEUX (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Autor:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Autor:

THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB CE 48876· CPF 617.***.***-04

Autor:

HEVILY HORRANA PONTES ALBUQUERQUE· OAB CE 50561· CPF 076.***.***-60

Autor:

ERICA VERISSIMO MARTINS· OAB CE 26844· CPF 022.***.***-93

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES· OAB CE 15797· CPF 837.***.***-87

Reu:

THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB CE 48876· CPF 617.***.***-04

Reu:

HEVILY HORRANA PONTES ALBUQUERQUE· OAB CE 50561· CPF 076.***.***-60

Reu:

ERICA VERISSIMO MARTINS· OAB CE 26844· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3180203/CE (2026/0051946-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: PAROMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES - CE015797 ERICA VERISSIMO MARTINS - CE026844 THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA - CE048876 HÉVILY HORRANA PONTES ALBUQUERQUE - CE050561 AGRAVADO: MD CE JOSE BORBA CONSTRUCOES SPE LTDA AGRAVADO: ALUISIO JOSE MOURA DUBEUX AGRAVADO: CLAUDIA PENNA DUBEUX AGRAVADO: GUSTAVO JOSE MOURA DUBEUX AGRAVADO: M... (27/04/2026)

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