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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

313 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

CLEBSON EVANILSON DOS SANTOSCPF

QUIVIA CATIANE SANTOS VIEIRACPF

Reu

MARIA GABRIELA JACOME BARBOZACPF

DIOMAR NETTO

CLAUDIO ROBERTO

LUIZA SANTOS

Advogados

Autor:

LAISA PEREIRA JERICO· OAB BA 70115· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de LAISA PEREIRA JERICO em 26/05/2025 23:59. (12/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2014

Distribuição

24/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

46 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN

Reu

ALBINO GOMES DANTASCPF

Outros

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS· OAB RN 7385· CPF 969.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.800.532,80

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 1.800.532,80

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIMCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· CPF 993.***.***-00

Autor:

BRUNO GARRIDO GOMES· CPF 085.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIM em 24/09/2025 para recurso quanto ao acórdão de fls. 48/51 e-STJ. (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 1.800.532,80

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIMCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· CPF 993.***.***-00

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CABERJ INTEGRAL SAUDE S.A.CNPJ

Reu

MUITO MAIS SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOSCNPJ

Outros

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 096293· CPF 993.***.***-00

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 161744· CPF 111.***.***-01

BIANCA MORAES REIS· OAB RJ 108910· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CABERJ INTEGRAL SAUDE S.A.CNPJ

Reu

MUITO MAIS SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CABERJ INTEGRAL SAUDE S A

Reu

MUITO MAIS SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CABERJ INTEGRAL SAUDE S A

Reu

MUITO MAIS SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 161744· CPF 111.***.***-01

Autor:

BIANCA MORAES REIS· OAB RJ 108910· CPF 086.***.***-30

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Autor:

DIEGO LUIZ COELHO CORREIA· OAB RJ 220056· CPF 130.***.***-03

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 096293· CPF 993.***.***-00

Reu:

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 161744· CPF 111.***.***-01

Reu:

BIANCA MORAES REIS· OAB RJ 108910· CPF 086.***.***-30

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Reu:

DIEGO LUIZ COELHO CORREIA· OAB RJ 220056· CPF 130.***.***-03

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 096293· CPF 993.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao embargado, em contrarrazões. int. (01/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIM (EMBARGANTE)

Reu

2. AMICO SAUDE LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELLA FARIA DE MENDONÇA· OAB RJ 184379· CPF 111.***.***-75

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Autor:

JOÃO PAULO CUNHA· OAB DF 52369· CPF 001.***.***-59

Autor:

MARIANA MILANESIO MONTEGGIA· OAB DF 66133· CPF 455.***.***-47

Autor:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLA FARIA DE MENDONÇA· OAB RJ 184379· CPF 111.***.***-75

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Reu:

JOÃO PAULO CUNHA· OAB DF 52369· CPF 001.***.***-59

Reu:

MARIANA MILANESIO MONTEGGIA· OAB DF 66133· CPF 455.***.***-47

Reu:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 80468· CPF 021.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unimed Vertente do Caparao Cooperativa de Trabalho Medico Ltda - Apelado: Enzo Santos Lima (Representado por sua mãe) MARILENE SANTOS DE LIMA - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/op Nº 0713444-86... (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ENZO SANTOS LIMACPF

Reu

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDACPF

SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO LIMA· OAB MG 101564· CPF 010.***.***-64

Reu:

EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS· OAB MG 40399

Reu:

VALQUIRIA NATIELLY CATERINGER

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Reu:

BRUNO GARRIDO GOMES

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Reu

ENZO SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO· OAB MG 195870

Autor:

CARLOS ROBERTO LIMA· OAB MG 101564· CPF 010.***.***-64

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Autor:

EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Autor:

ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO· OAB AC 1625

Reu:

LUIZ RENATO· OAB MG 195870

Reu:

CARLOS ROBERTO LIMA· OAB MG 101564· CPF 010.***.***-64

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Reu:

EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO· OAB AC 1625

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unimed Vertente do Caparao Cooperativa de Trabalho Medico Ltda - Apelado: Enzo Santos Lima (Representado por sua mãe) MARILENE SANTOS DE LIMA - Nº 0713444-86.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso (art. 1.023, §2º, do CPC). - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Luiz Renato (OAB: 195870/MG) - Carlos Roberto Lima (OAB: 101564/MG) - Marilene Sant... (29/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Reu

ENZO SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO· OAB MG 195870

Autor:

CARLOS ROBERTO LIMA· OAB MG 101564· CPF 010.***.***-64

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Autor:

EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Autor:

ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO· OAB AC 1625

Reu:

LUIZ RENATO· OAB MG 195870

Reu:

CARLOS ROBERTO LIMA· OAB MG 101564· CPF 010.***.***-64

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Reu:

EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO· OAB AC 1625

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unimed Vertente do Caparao Cooperativa de Trabalho Medico Ltda - Apelado: Enzo Santos Lima (Representado por sua mãe) MARILENE SANTOS DE LIMA - Nº 0713444-86.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso (art. 1.023, §2º, do CPC). - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Luiz Renato (OAB: 195870/MG) - Carlos Roberto Lima (OAB: 101564/MG) - Marilene Sant... (29/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIMONE PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAFRA BIANCAO· OAB AC 2822· CPF 171.***.***-65

Autor:

JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR· OAB AC 4000· CPF 010.***.***-92

Reu:

JOSIANE DO COUTO SPADA· OAB AC 3805· CPF 009.***.***-67

Reu:

EDUARDO LUIZ SPADA· OAB AC 5072· CPF 025.***.***-12

Reu:

MAURICIO VICENTE SPADA· OAB AC 4308· CPF 025.***.***-40

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Reu:

BRUNO GARRIDO GOMES· OAB RJ 152900· CPF 085.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 15.330,00

Autor

TAMARA SALES LIMACPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIMCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA ARGOLO COUTO· OAB BA 66242· CPF 039.***.***-63

Autor:

VANUSA SANTOS CORREIA· OAB BA 52478· CPF 045.***.***-26

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 15.330,00

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIMCNPJ

Reu

TAMARA SALES LIMACPF

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Reu:

VALERIA ARGOLO COUTO· OAB BA 66242· CPF 039.***.***-63

Reu:

VANUSA SANTOS CORREIA· OAB BA 52478· CPF 045.***.***-26

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 24.320,54

Autor

ANA MARIA SANTOS PAUFERROCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANIVALDO DE SANTANA JESUS· OAB BA 46973· CPF 338.***.***-68

Autor:

KLAUS COSTA SANTANA· OAB BA 62778· CPF 029.***.***-55

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de VANIVALDO DE SANTANA JESUS em 27/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 169.400,00

Autor

REBECA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 23705· CPF 930.***.***-59

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA· OAB PB 23230· CPF 067.***.***-54

Reu:

HERMANO GADELHA DE SA· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Outros

RAIMUNDA ALVES DOS REIS· OAB BA 41239

Último movimento: Decorrido prazo de REBECA RODRIGUES DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59. (01/03/2026)

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