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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

ADRIANO FIORINDO

Advogados

Reu:

THIAGO TOMMASI MARINHO· OAB SP 272004· CPF 329.***.***-00

Reu:

FERNANDO HENRIQUE GAJACA NEWMAN EVANS· OAB SP 273523· CPF 226.***.***-71

Outros

EDSON LUZ KNIPPEL· OAB SP 166059· CPF 266.***.***-07

LUIZ ALBERTO BUSSAB· OAB SP 079886

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO FIORINDOCPF

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ADRIANO FIORINDOCPF

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020165882018826005020250627115623 (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS TRANSPORTES S.A.

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS TRANSPORTES S.A.

Advogados

Autor:

EDSON LUZ KNIPPEL· OAB SP 166059· CPF 266.***.***-07

Autor:

LINCOLN HUGO MONTALVAO· CPF 434.***.***-73

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (28/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS TRANSPORTES S.A.

ADRIANO FIORINDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUZ KNIPPEL· OAB SP 166059· CPF 266.***.***-07

Autor:

LINCOLN HUGO MONTALVAO· CPF 434.***.***-73

Autor:

THIAGO TOMMASI MARINHO· OAB SP 272004· CPF 329.***.***-00

Autor:

FERNANDO HENRIQUE GAJACA NEWMAN EVANS· OAB SP 273523· CPF 226.***.***-71

Autor:

LUIZ ALBERTO BUSSAB· CPF 030.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 1.659.754.871,00

Último movimento: Juntada de certidão (04/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEURACI RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00334025/2026 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento com reservas de e-STJ fl. 4491. (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.659.754.871,00

Autor

NEURACI RIBEIRO DE SOUZACPF

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

JOSE FAGUNDES MAIA NETOCPF

NEURACI RIBEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

TAISA MAGALHAES FREITAS· CPF 991.***.***-87

Autor:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 63425· CPF 060.***.***-69

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· CPF 069.***.***-50

Autor:

DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS· OAB DF 36526· CPF 005.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 13520· CPF 806.***.***-15

Reu:

DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS· OAB DF 36526· CPF 005.***.***-60

Reu:

TAISA MAGALHAES FREITAS· CPF 991.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (01/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEURACI RIBEIRO DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAISA MAGALHAES FREITAS· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Autor:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 063425· CPF 060.***.***-69

Autor:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 075385

Autor:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 027950

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Reu:

TAISA MAGALHAES FREITAS· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Reu:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 063425· CPF 060.***.***-69

Reu:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 075385

Reu:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 027950

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2705996/DF (2024/0283878-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: NEURACI RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: TAISA MAGALHÃES FREITAS - DF027950 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU: JOSÉ FAGUNDES MAIA NETO DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por NEURACI RIBEIRO DE SOUZA contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS que inadmitiu o recurso especial sob o fundamento... (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

27/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEURACI RIBEIRO DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAISA MAGALHAES FREITAS· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Autor:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 063425· CPF 060.***.***-69

Autor:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 075385

Autor:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 027950

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

Reu:

TAISA MAGALHAES FREITAS· OAB DF 27950· CPF 991.***.***-87

Reu:

THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES· OAB DF 063425· CPF 060.***.***-69

Reu:

LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA· OAB DF 075385

Reu:

TAISA MAGALHÃES FREITAS· OAB DF 027950

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 075798· CPF 010.***.***-30

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CHIANG JIN GUANCPF

STEPHANNIE LOURETTI ALBERGARIA PEREZ CHIANGCPF

Reu

JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPPCNPJ

ADEMILDO MACEDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KENIA DE ARAUJO FERREIRA· CPF 027.***.***-21

Autor:

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO· OAB DF 20189· CPF 911.***.***-68

Autor:

THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO· OAB DF 31021· CPF 011.***.***-61

Autor:

CLEICIANA RODRIGUES BRITO· OAB DF 65451· CPF 067.***.***-00

Autor:

JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO· OAB DF 6130· CPF 143.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES· CPF 539.***.***-15

Último movimento: Publicado Certidão em 20/05/2026. (21/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHIANG JIN GUANCPF

Reu

FABIO PEREIRA FONSECA AIRESCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH· OAB DF 45090· CPF 718.***.***-68

Autor:

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES· OAB DF 15959· CPF 539.***.***-15

Autor:

ADELINO SILVA NETO· OAB DF 24755· CPF 255.***.***-04

Autor:

JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO· OAB DF 6130· CPF 143.***.***-59

Autor:

PRISCILLA BARBOSA MARQUES· OAB DF 64139· CPF 033.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES· OAB DF 15959· CPF 539.***.***-15

Reu:

DANIEL SANTOS GUIMARAES· OAB DF 18795· CPF 852.***.***-20

Reu:

ADELINO SILVA NETO· OAB DF 24755· CPF 255.***.***-04

Reu:

JOSÉ WELLINGTON MEDEIROS DE ARAÚJO· OAB DF 6130· CPF 143.***.***-59

Reu:

PRISCILLA BARBOSA MARQUES· OAB DF 64139· CPF 033.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702820-94.2024.8.07.0015. REU: JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP, ADEMILDO MACEDO SANTOS CERTIDÃO Tendo em vista devolução de carta precatória (ID 275512878), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do artigo 485, inciso III/CPC. BRASÍLIA, DF, 18 de maio de 2026 15:28:51. ANA PATRICIA VIANA DE ANDRADE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E D... (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Autor:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência à SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

04/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Autor:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Autor:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 79732· CPF 037.***.***-00

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 AUTOR: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Certidão de VINDOS 3TRIB expedida e a disposição. Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). VINDOS TJMG 3TRIB. Adv - GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, MARCOS FERREIRA DE PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunica... (09/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO ALVESCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

EDERSON DUTRA· OAB MS 19278· CPF 803.***.***-49

Reu:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO ALVESCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Autor:

EDERSON DUTRA· OAB MS 19278· CPF 803.***.***-49

Autor:

SINVAL NUNES DE PAULA

Autor:

LUIZ RENÊ GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Locação de ImóvelCarta Precatória Cível

Ajuizamento

09/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLáUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA

Reu

DRAULIO FERNANDO RASERACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS GUIMARAES· OAB DF 18795· CPF 852.***.***-20

Autor:

ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA· OAB DF 26089· CPF 872.***.***-53

Reu:

DANIEL SANTOS GUIMARAES· OAB DF 18795· CPF 852.***.***-20

Reu:

ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA· OAB DF 26089· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Definitivo (05/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 045860· CPF 013.***.***-95

Autor:

JULIANO INÁCIO FORTUNA· OAB SC 043928· CPF 085.***.***-70

Autor:

JOÃO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 45860· CPF 013.***.***-95

Autor:

JULIANO INÁCIO FORTUNA· OAB SC 43928· CPF 085.***.***-70

Reu:

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 045860· CPF 013.***.***-95

Reu:

JULIANO INÁCIO FORTUNA· OAB SC 043928· CPF 085.***.***-70

Reu:

JOÃO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 45860· CPF 013.***.***-95

Reu:

JULIANO INÁCIO FORTUNA· OAB SC 43928· CPF 085.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Licença-PrêmioPrecatório

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 294561· CPF 159.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório (15/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 210.632,83

Autor

ESPOLIO DE CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 58397· CPF 531.***.***-00

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Outros

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA· OAB TO 868· CPF 389.***.***-72

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012562-87.2019.8.27.2737/TO (originário: processo nº 00125628720198272737/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL APELADO: VIBRA ENERGIA S.A (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB BA025711) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 23/10/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (26/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 210.632,83

Autor

ESPOLIO DE CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRACPF

ELIANE SILVESTRE PACHECO MAIACPF

LUIZ MAIA LEITE FILHOCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 58397· CPF 531.***.***-00

Autor:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA· OAB TO 868· CPF 389.***.***-72

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE (06/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 58397· CPF 531.***.***-00

Autor:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA· OAB TO 868· CPF 389.***.***-72

Autor:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 058397· CPF 531.***.***-00

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 001536· CPF 761.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 58397· CPF 531.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA· OAB TO 868· CPF 389.***.***-72

Reu:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 058397· CPF 531.***.***-00

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 001536· CPF 761.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012562-87.2019.8.27.2737/TO (originário: processo nº 00125628720198272737/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: VIBRA ENERGIA S.A (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB BA025711) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 15/06/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (22/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Contratos BancáriosEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 58397· CPF 531.***.***-00

Autor:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA· OAB TO 868· CPF 389.***.***-72

Autor:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 058397· CPF 531.***.***-00

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 001536· CPF 761.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 58397· CPF 531.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA· OAB TO 868· CPF 389.***.***-72

Reu:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 058397· CPF 531.***.***-00

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 001536· CPF 761.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012562-87.2019.8.27.2737/TO (originário: processo nº 00125628720198272737/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: VIBRA ENERGIA S.A (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB BA025711) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 15/06/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (22/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

R$ 12.063,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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