CLAUDIO SERGIO BORNASSI — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ISABELE MONIQUE BORIASSICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BECALETE VAZ· OAB SP 382451· CPF 334.***.***-70

Reu:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY· OAB SP 120478· CPF 131.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NERVAL RIBEIRO ALVAREZCPF

LUCIA DE ALMEIDACPF

MARIA TERESA MARQUES FERREIRA MANSOCPF

MARIZA FANTINA ZACHARIASCPF

NANCI LUZ RIBEIRO ALVAREZCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL· OAB SP 102565· CPF 049.***.***-97

Autor:

CLÁUDIO SÉRGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Outros

CÉSAR TRAMA· OAB SP 479578

JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS· OAB SP 384834

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FIRMINO DA SILVACPF

ARNALDO JOSE PONZIO DOS SANTOSCPF

BENEDICTO DE ALVARENGA FREIRECPF

CELSO DE TOLEDO THOMPSONCPF

CLAUDETE DE MENEZES RODRIGUESCPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDE GEREVINECPF

ESTELA MARIA LUCATELLI MARAGONCPF

GUSTAVO ADOLPHO COELHO DE SOUZACPF

HELENA SCHLITTLER CONTADORCPF

IVONE NAVARRO SEIDLCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Autor:

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL· OAB SP 102565· CPF 049.***.***-97

Autor:

CLÁUDIO SÉRGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NERVAL RIBEIRO ALVAREZCPF

LUCIA DE ALMEIDACPF

MARIA TERESA MARQUES FERREIRA MANSOCPF

MARIZA FANTINA ZACHARIASCPF

NANCI LUZ RIBEIRO ALVAREZCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL· OAB SP 102565· CPF 049.***.***-97

Autor:

CLÁUDIO SÉRGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA FIRMINO DA SILVA (AGRAVANTE)

10. GUSTAVO ADOLPHO COELHO DE SOUZA (AGRAVANTE)

11. HELENA SCHLITTLER CONTADOR (AGRAVANTE)

12. IVONE NAVARRO SEIDL (AGRAVANTE)

13. JOSE BISPO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

+ 25 outros

Reu

31. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

CLÁUDIO SÉRGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS· OAB SP 384834

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

CLÁUDIO SÉRGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

JEFFERSON DIEGO OLIVEIRA DOMINGOS· OAB SP 384834

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGISCNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

CLÁUDIO SÉRGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

ANDRÉ ALMEIDA GARCIA· OAB SP 184018· CPF 288.***.***-70

MARCOS FREDERICO FRAZÃO LOPES· OAB SP 480150

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ASSOCIACAO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGISCNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA LORENCETTE GODOY· OAB SP 430531· CPF 058.***.***-73

Reu:

CLÁUDIO SÉRGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Reu:

ANDRÉ ALMEIDA GARCIA· OAB SP 184018· CPF 288.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGISCNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO SÉRGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Autor:

ANDRÉ ALMEIDA GARCIA· OAB SP 184018· CPF 288.***.***-70

Reu:

JÉSSICA LORENCETTE GODOY· OAB SP 430531· CPF 058.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PAULISTA DE MAGISTRADOS - APAMAGISCNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA LORENCETTE GODOY· OAB SP 430531· CPF 058.***.***-73

Reu:

ANDRÉ ALMEIDA GARCIA· OAB SP 184018· CPF 288.***.***-70

Reu:

CLÁUDIO SÉRGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANDA MARIA CANATO AMENDOLA (RECORRENTE)

10. JOSE JORGE PERAL (RECORRENTE)

11. JOSE RUBENS PELEGRINETTI (RECORRENTE)

12. LUIZ ANTONIO ALVES DE MEDEIROS (RECORRENTE)

13. LUIZA TERUCO MARGADONA (RECORRENTE)

+ 20 outros

Reu

26. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 089826· CPF 066.***.***-60

Autor:

CLÁUDIO SÉRGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 089826· CPF 066.***.***-60

Reu:

CLÁUDIO SÉRGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 166.804,81

Autor

GILDO REIS SANTOSCPF

FERNANDO LUIS VALERIOCPF

ELISA DA SILVA PRADOCPF

ADRIANA DUARTE TEIXEIRA PINTO MOREIRACPF

JOSE CICERO CEZARCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE ARAUJO BRAGA ARRUDA· CPF 172.***.***-13

Autor:

CLAUDIO SERGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Outros

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 89826· CPF 066.***.***-60

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CICERO CEZARCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DUARTE TEIXEIRA PINTO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA DA SILVA PRADOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUIS VALERIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDO REIS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 43.502,00

Autor

DANIELA DE LUCA DERENZOCPF

ERIKA COSTA NUNES DE CASTROCPF

IRAILSON SANTOS DO NASCIMENTOCPF

RENATA PAIVA ANGELOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

CLAUDIO SERGIO PONTES· OAB SP 265750

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA PAIVA ANGELOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 89826· CPF 066.***.***-60

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA DE LUCA DERENZOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 89826· CPF 066.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIKA COSTA NUNES DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 89826· CPF 066.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAILSON SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 89826· CPF 066.***.***-60

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 43.502,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DANIELA DE LUCA DERENZOCPF

ERIKA COSTA NUNES DE CASTROCPF

IRAILSON SANTOS DO NASCIMENTOCPF

RENATA PAIVA ANGELOCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO SERGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2021

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 135.939,15

Autor

HILDA APARECIDA DE FOGGI CARIOLICPF

RINALDO PIRES DE SOUZACPF

LUIS RICARDO FOSSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SERGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDA APARECIDA DE FOGGI CARIOLICPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RINALDO PIRES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 89826· CPF 066.***.***-60

Autor:

CLAUDIO SERGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS RICARDO FOSSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 89826· CPF 066.***.***-60

Autor:

CLAUDIO SERGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MATUKIWACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SERGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 89826· CPF 066.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MATUKIWACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 89826· CPF 066.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTES, GARCIA, MATIAS E TOFFOLI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 89826· CPF 066.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 4.263.655,07

Autor

MONICA LAGAZZICPF

MARIA LYGIA BERTAO DUARTECPF

JAYR OLINDO RUSSOLOCPF

BEATRIZ HELENA SANT'ANNA OTTONICPF

ANGELA CATARINA LAGAZZI OMETTOCPF

+ 7 outros

Reu

LEDA LAGAZI BERTAOCPF

ESPOLIO DE SIOMARA LEDA BERTAO

Advogados

Autor:

ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 121133· CPF 128.***.***-05

Autor:

MARCOS ROBERTO CASTELANI· OAB SP 123757· CPF 095.***.***-09

Autor:

CARLOS HENRIQUE MANENTE RAMOS· OAB SP 102981· CPF 100.***.***-58

Autor:

HENRIQUE CURRIEL· OAB SP 379130· CPF 372.***.***-79

Autor:

MARIA DA GRACA BRITO BERTAO· OAB SP 127076· CPF 018.***.***-02

Outros

CLAUDIO SERGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 89826· CPF 066.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 128.468,62

Autor

PAULO EDUARDO RAZUKCPF

MARINA DE MELO FREIRECPF

PAULO GUILHERME AMARAL TOLEDOCPF

BERENICE DE MELO F L DE OLIVEIRACPF

FERNANDO DE MELO FREIRECPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

CLAUDIO SERGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO RAZUKCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GUILHERME AMARAL TOLEDOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTES, GARCIA, MATIAS E TOFFOLI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SERGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO FADIGAS CESARCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SERGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILISA DE MELO FREIRECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SERGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (04/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE MELO FREIRECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BERENICE DE MELO F L DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL KHAIRALLAH DE OLIVEIRA E SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RANULFO DE MELO FREIRECPF

PAULO EDUARDO RAZUKCPF

PAULO ROBERTO FADIGAS CESARCPF

RAUL KHAIRALLAH DE OLIVEIRA E SILVACPF

PAULO GUILHERME AMARAL TOLEDOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SERGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Autor:

ANDRÉ ALMEIDA GARCIA· OAB SP 184018· CPF 288.***.***-70

Autor:

DOMINGOS PIRES DE MATIAS· OAB SP 112803· CPF 049.***.***-00

Autor:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 89826· CPF 066.***.***-60

Último movimento: INCONSISTENTE (12/04/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 128.468,62

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

PAULO EDUARDO RAZUKCPF

RANULFO DE MELO FREIRECPF

PAULO GUILHERME AMARAL TOLEDOCPF

PAULO ROBERTO FADIGAS CESARCPF

RAUL KHAIRALLAH DE OLIVEIRA E SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ ALMEIDA GARCIA· OAB SP 184018· CPF 288.***.***-70

Reu:

DOMINGOS PIRES DE MATIAS· OAB SP 112803· CPF 049.***.***-00

Reu:

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI· OAB SP 89826· CPF 066.***.***-60

Reu:

CLAUDIO SERGIO PONTES· OAB SP 265750· CPF 160.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/04/2022)

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