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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO DIAS TICAMICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DENYS RICARDO RODRIGUES· OAB SP 141720· CPF 127.***.***-75

Autor:

DANILO DIAS TICAMI· OAB SP 302617· CPF 343.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO DIAS TICAMICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANILO DIAS TICAMI· OAB SP 302617· CPF 343.***.***-70

Autor:

ALLAN MOHAMED MELO HASSAN· OAB SP 346606· CPF 397.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

GAECO NUCLEO VALE DO PARAIBA

Reu

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZCPF

DAVID MARIANO DOMINGOSCPF

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· CPF 089.***.***-44

Reu:

CAROLINE BRAUN· OAB SP 246645· CPF 223.***.***-80

Reu:

DANIEL DIEZ CASTILHO· CPF 281.***.***-02

Reu:

PEDRO BERTOLUCCI KEESE· OAB SP 391733· CPF 382.***.***-71

Reu:

GABRIEL MASSI· OAB SP 418078· CPF 389.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GAECO NUCLEO VALE DO PARAIBA

Reu

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOSCPF

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZ

Advogados

Reu:

DENYS RICARDO RODRIGUES· OAB SP 141720· CPF 127.***.***-75

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 069500· CPF 372.***.***-35

Reu:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS

Reu:

GESSIKA CHRISTINY DRAKOULAKIS· CPF 136.***.***-55

Reu:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· CPF 089.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos (19/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MARIANO DOMINGOSCPF

LEANDRO LOPES BATISTACPF

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DENYS RICARDO RODRIGUES· OAB SP 141720· CPF 127.***.***-75

Autor:

DANILO DIAS TICAMI· OAB SP 302617· CPF 343.***.***-70

Autor:

FERNANDO CESAR HANNEL· OAB SP 231437· CPF 083.***.***-30

Autor:

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 274234· CPF 329.***.***-19

Autor:

ADRIANO RAMIRES· OAB SP 165675· CPF 190.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (Expediente avulso) (15/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· CPF 089.***.***-44

Autor:

CAROLINE BRAUN· OAB SP 246645· CPF 223.***.***-80

Autor:

GABRIEL MASSI· OAB SP 418078· CPF 389.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO LOPES BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (07/05/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· CPF 089.***.***-44

Autor:

CAROLINE BRAUN· OAB SP 246645· CPF 223.***.***-80

Autor:

GABRIEL MASSI· OAB SP 418078· CPF 389.***.***-30

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (07/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

DAVID MARIANO DOMINGOS

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS

MANOEL CONDE NETO

LEANDRO LOPES BATISTACPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ADRIANO RAMIRES· OAB SP 165675· CPF 190.***.***-64

Autor:

DUÍLIO JOSÉ SANCHEZ OLIVEIRA· OAB SP 197056· CPF 216.***.***-76

Autor:

DANIEL VITOR ZANDERICO· OAB SP 369055· CPF 403.***.***-30

Autor:

DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO· OAB SP 314983· CPF 367.***.***-00

Autor:

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 274234· CPF 329.***.***-19

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL CONDE NETO

DAVID MARIANO DOMINGOS

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS

LEANDRO LOPES BATISTACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

GAECO NUCLEO VALE DO PARAIBA

Advogados

Autor:

SERGIO SALGADO IVAHY BADARO· OAB SP 124529· CPF 060.***.***-49

Autor:

BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO· OAB SP 418891· CPF 089.***.***-06

Autor:

MAGINO ALVES BARBOSA FILHO· CPF 038.***.***-92

Autor:

VIVIANE BARCI DE MORAES· OAB SP 166465· CPF 143.***.***-10

Autor:

GIULIANA BARCI DE MORAES· CPF 455.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

17/01/2013

Valor

R$ 442.266,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

TEREZA CESPEDE BORGES

JOSE SANCHES ARANTES

ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRACPF

FLAVIO JOSE SANCHES ARANTESCPF

ANA CLAUDIA SANCHES ARANTES SELOTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DOUGLAS LISBOA DA SILVA· CPF 219.***.***-25

Reu:

ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES· CPF 257.***.***-26

Reu:

MARIO FERNANDES JUNIOR· OAB SP 073917· CPF 513.***.***-87

Reu:

EDISON MARCO CAPORALIN· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-07

Reu:

ROBSON VITOR FIRMINO· OAB SP 284563· CPF 719.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

VITOR SILVA DE ARAÚJO· OAB SP 477243· CPF 729.***.***-87

PAULA REGINA BERNARDELLI· OAB SP 380645· CPF 046.***.***-30

FERNANDO GASPAR NEISSER· OAB SP 206341· CPF 278.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (16/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA SANCHES ARANTES SELOTOCPF

CATARINA CESPEDE GALEGO SANCHESCPF

FLAVIO JOSE SANCHES ARANTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000128732013826012820250318142102 (18/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CESPEDE BORGESCPF

JOSE SANCHES ARANTESCPF

ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LISBOA DA SILVA· CPF 219.***.***-25

Autor:

ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES· CPF 257.***.***-26

Autor:

MARIO FERNANDES JUNIOR· OAB SP 073917· CPF 513.***.***-87

Autor:

EDISON MARCO CAPORALIN· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-07

Autor:

ERICA MARIANO BICEGO· CPF 012.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 442.266,67

Autor

ANA CLAUDIA SANCHES ARANTES SELOTO

CATARINA CESPEDE GALEGO SANCHES

FLAVIO JOSE SANCHES ARANTES

TEREZA CESPEDE BORGESCPF

JOSE SANCHES ARANTESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS LISBOA DA SILVA· CPF 219.***.***-25

Autor:

ROSANE RODRIGUES ROSA FERNANDES· CPF 257.***.***-26

Autor:

MARIO FERNANDES JUNIOR· OAB SP 073917· CPF 513.***.***-87

Autor:

EDISON MARCO CAPORALIN· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-07

Autor:

JOSE MAURICIO CAMARGO DE LAET· CPF 061.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (02/09/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

JUSTICA PUBLICA/SP

Reu

JOAO PAULO NEVESCPF

REINAN DE OLIVEIRA FERREIRACPF

JOAO PAULO NEVES

DANIEL NEVES NORONHA

BRUNO NOVAIS DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DANILO DIAS TICAMI· OAB SP 302617· CPF 343.***.***-70

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2026)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO NOVAIS DOS SANTOSCPF

DANIEL NEVES NORONHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DANILO DIAS TICAMI· OAB SP 302617· CPF 343.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003061392020403618120250804102400 (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO NEVESCPF

DANIEL NEVES NORONHACPF

DANIEL NEVES NORONHA

JOAO PAULO NEVES

REINAN DE OLIVEIRA FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

JUSTICA PUBLICA/SP

Advogados

Autor:

DANILO DIAS TICAMI· OAB SP 302617· CPF 343.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NESTOR BATISTA TELMO JUNIOR (AGRAVANTE)

2. FRANCISCO ANTONIO CASTILHO JUNIOR (AGRAVANTE)

3. ALEXANDRE TADEU TOME DA SILVA (AGRAVANTE)

5. ANDRE LUIZ DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

ALEXANDRE TADEU TOMé DA SILVACPF

ANDRE LUIZ DA SILVA

FRANCISCO ANTôNIO CASTILHO JúNIORCPF

NESTOR BATISTA TELMO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WAGNER DIAS DOS SANTOS· OAB SP 334305· CPF 201.***.***-07

Autor:

DANILO DIAS TICAMI· OAB SP 302617· CPF 343.***.***-70

Autor:

DENYS RICARDO RODRIGUES· OAB SP 141720· CPF 127.***.***-75

Autor:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG· OAB SP 290206· CPF 261.***.***-69

Reu:

WAGNER DIAS DOS SANTOS· OAB SP 334305· CPF 201.***.***-07

Reu:

DANILO DIAS TICAMI· OAB SP 302617· CPF 343.***.***-70

Reu:

DENYS RICARDO RODRIGUES· OAB SP 141720· CPF 127.***.***-75

Reu:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG· OAB SP 290206· CPF 261.***.***-69

Reu:

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MOURA JUNIOR· OAB SP 231938· CPF 214.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0030918-12.2017.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - André Luiz da Silva - - Francisco Antônio Castilho Júnior - - Nestor Batista Telmo Junior - - Alexandre Tadeu Tomé da Silva e outros - Fica a defesa do acusado Nestor intimada para que se manifeste acerca da não localização do acusado, fls. 5507. - ADV: DENYS RICARDO RODRIGUES (OAB 141720/SP), DENYS RICARDO RODRIGUES (OAB 141720/SP), DENYS RICARDO RODRIGU... (22/01/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DENISE TRAQUIA CIRILO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANILO DIAS TICAMI· OAB SP 302617· CPF 343.***.***-70

Reu:

DANILO DIAS TICAMI· OAB SP 302617· CPF 343.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl no AREsp 1160993/SP (2017/0231428-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: DENISE TRAQUIA CIRILO ADVOGADO: DANILO DIAS TICAMI E OUTRO(S) - SP302617 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 12/08/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, e, de ofício, declarou a prescrição da pretensão executória da pen... (17/09/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 9.568,00

Autor

LUCIA HELENA DE SOUZA SALES BORGESCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

ROGERIO JOSE MARTINS 16924161898CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO JACOUB CERQUEIRA· OAB RJ 250679· CPF 187.***.***-40

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

DANILO DIAS TICAMI· OAB SP 302617· CPF 343.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ADRIANA PAULA BENETTICPF

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

MARIANA COMERCIO LTDACNPJ

PAULO RICARDO LIMA MECNPJ

PAULO RICARDO LIMACPF

Advogados

Autor:

ROSA CRISTINA DE LIMA· OAB SP 428537· CPF 419.***.***-11

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

DANILO DIAS TICAMI· OAB SP 302617· CPF 343.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ADRIANA PAULA BENETTICPF

Reu

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

MARIANA COMERCIO LTDACNPJ

PAULO RICARDO LIMACPF

Advogados

Autor:

ROSA CRISTINA DE LIMA· OAB SP 428537· CPF 419.***.***-11

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

DANILO DIAS TICAMI· OAB SP 302617· CPF 343.***.***-70

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

GAECO NUCLEO VALE DO PARAIBA

Reu

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZCPF

DAVID MARIANO DOMINGOSCPF

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· OAB SP 107425· CPF 089.***.***-44

Reu:

CAROLINE BRAUN· OAB SP 246645· CPF 223.***.***-80

Reu:

DANIEL DIEZ CASTILHO· OAB SP 206648· CPF 281.***.***-02

Reu:

PEDRO BERTOLUCCI KEESE· CPF 382.***.***-71

Reu:

GABRIEL MASSI· CPF 389.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO SALGADO IVAHY BADARO· OAB SP 124529· CPF 060.***.***-49

BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO· OAB SP 418891

ROGERIO NEMETI· OAB SP 208529· CPF 074.***.***-77

Último movimento: Recebido o recurso (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MARIANO DOMINGOSCPF

LEANDRO LOPES BATISTACPF

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DENYS RICARDO RODRIGUES· OAB SP 141720· CPF 127.***.***-75

Autor:

DANILO DIAS TICAMI· OAB SP 302617· CPF 343.***.***-70

Autor:

FERNANDO CESAR HANNEL· OAB SP 231437· CPF 083.***.***-30

Autor:

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 274234· CPF 329.***.***-19

Autor:

ADRIANO RAMIRES· OAB SP 165675· CPF 190.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (Expediente avulso) (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· OAB SP 107425· CPF 089.***.***-44

Autor:

CAROLINE BRAUN· OAB SP 246645· CPF 223.***.***-80

Autor:

GABRIEL MASSI· CPF 389.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO LOPES BATISTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (07/05/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUIS SILVA RELVASCPF

RAFAEL GOMES BENEZCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ZANOIDE DE MORAES· OAB SP 107425· CPF 089.***.***-44

Autor:

CAROLINE BRAUN· OAB SP 246645· CPF 223.***.***-80

Autor:

GABRIEL MASSI· CPF 389.***.***-30

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (07/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

DAVID MARIANO DOMINGOS

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS

MANOEL CONDE NETO

LEANDRO LOPES BATISTACPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ADRIANO RAMIRES· OAB SP 165675· CPF 190.***.***-64

Autor:

DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA· OAB SP 197056· CPF 216.***.***-76

Autor:

DANIEL VITOR ZANDERICO· OAB SP 369055· CPF 403.***.***-30

Autor:

DOUGLAS AMOYR KHENAYFIS FILHO· OAB SP 314983· CPF 367.***.***-00

Autor:

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA· OAB SP 274234· CPF 329.***.***-19

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL CONDE NETO

DAVID MARIANO DOMINGOS

JOSE ROBERTO DE SOUZACPF

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS

LEANDRO LOPES BATISTACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

GAECO NUCLEO VALE DO PARAIBA

Advogados

Autor:

SERGIO SALGADO IVAHY BADARO· OAB SP 124529· CPF 060.***.***-49

Autor:

BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO· CPF 089.***.***-06

Autor:

MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO· OAB SP 69943· CPF 038.***.***-92

Autor:

VIVIANE BARCI DE MORAES· OAB SP 166465· CPF 143.***.***-10

Autor:

GIULIANA BARCI DE MORAES· OAB SP 434403· CPF 455.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/03/2026)

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