CLEBER RIBEIRO DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Operações Urbanas ConsorciadasOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSÓRCIO RESERVA DE TINGUÁCNPJ

CONSORCIO RESERVA DO VULCAOCNPJ

JERONIMO CONCEICAO DA SILVACPF

LUIS FERNANDO DE CARVALHO CABRALCPF

EDEMILSON CARLOS DE FARIACPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACUCNPJ

SINTRAL - SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO

INDTRANSRIO - SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

HELIO NONATO DE JESUSCPF

PAULO EMILIO BORGES DE ABREUCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ALDERI MARIA NOBRE ROLIM· OAB RJ 44784· CPF 325.***.***-49

Autor:

PAULINE DE ARAUJO GUIMARAES· OAB RJ 172009· CPF 118.***.***-31

Autor:

VIRGINIA PEIXOTO MOREIRA· OAB RJ 209080· CPF 151.***.***-50

Autor:

ANDRESSA CAMPANELI DE FREITAS MAIA· OAB RJ 205267· CPF 148.***.***-24

Autor:

RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO· OAB RJ 127992· CPF 086.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

OZIEL GOMES VIANA JUNIOR· OAB RJ 166980· CPF 088.***.***-33

Reu:

WANESSA MARTINEZ VARGAS· OAB RJ 168812· CPF 124.***.***-11

Reu:

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

Reu:

THAMIRES DA SILVA REIS· OAB RJ 227753· CPF 163.***.***-06

Reu:

CRISTIANE GUEDES MOREIRA· OAB RJ 100526· CPF 035.***.***-27

Outros

GILBERTO SOARES MACHADO· OAB RJ 77947· CPF 289.***.***-20

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB RJ 207164

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 17ªa. AUDI... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Operações Urbanas ConsorciadasOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 114.650.517,63

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Reu

CONSORCIO RESERVA DO VULCAOCNPJ

CONSÓRCIO RESERVA DE TINGUÁCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PEIXOTO DIAS SILVA· OAB RJ 170380· CPF 124.***.***-56

Reu:

DEBORA FONTES SILVEIRA· OAB RJ 120627· CPF 078.***.***-40

Reu:

RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO· OAB RJ 127992· CPF 086.***.***-24

Reu:

VIRGINIA PEIXOTO MOREIRA· OAB RJ 209080· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Operações Urbanas ConsorciadasOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO RESERVA DO VULCAO

CONSORCIO RESERVA DE TINGUA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SALVADOR

ALESSANDRA BARRETO ANDRADE TEIXEIRACPF

Reu

CLEBER RIBEIRO DA SILVA

Último movimento: Redistribuição (08/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA BARRETO ANDRADE TEIXEIRACPF

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SALVADOR

Reu

CLEBER RIBEIRO DA SILVA

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

RAPHAEL ISSA· OAB SP 392141· CPF 402.***.***-41

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

GABRIELA MARQUES PIRES CARDOSO· OAB SP 433256

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

RAPHAEL ISSA· OAB SP 392141· CPF 402.***.***-41

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

GABRIELA MARQUES PIRES CARDOSO· OAB SP 433256

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013683-71.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cleber Ribeiro da Silva - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. Assim, à parte interessada (requerida) para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, tocante à condenação da parte autora em litigânci... (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL

Advogados

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

RAPHAEL ISSA· OAB SP 392141· CPF 402.***.***-41

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

GABRIELA MARQUES PIRES CARDOSO· OAB SP 433256

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

RAPHAEL ISSA· OAB SP 392141· CPF 402.***.***-41

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

GABRIELA MARQUES PIRES CARDOSO· OAB SP 433256

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013683-71.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cleber Ribeiro da Silva - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. Assim, à parte interessada (requerida) para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, tocante à condenação da parte autora em litigânci... (18/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 46.008,42

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CLEBER RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Reu:

RUTHMAR COSTA FERREIRA· OAB TO 6720· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Lavrada Certidão (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CLEBER RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Autor:

RUTHMAR COSTA FERREIRA· OAB TO 6720· CPF 926.***.***-72

Autor:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 078870· CPF 824.***.***-91

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

RUTHMAR COSTA FERREIRA· OAB TO 6720· CPF 926.***.***-72

Reu:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Protocolizada Petição (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO PACCAR S.A.CNPJ

Reu

CLEBER RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

LUCIANA SEZANOWSKI· OAB PR 25276· CPF 025.***.***-56

Autor:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

Reu:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 5892· CPF 025.***.***-50

Reu:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Reu:

RUTHMAR COSTA FERREIRA· OAB TO 6720· CPF 926.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO PACCAR S.A.CNPJ

Reu

CLEBER RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 5892· CPF 025.***.***-50

Autor:

RUTHMAR COSTA FERREIRA· OAB TO 6720· CPF 926.***.***-72

Autor:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 5892· CPF 025.***.***-50

Reu:

RUTHMAR COSTA FERREIRA· OAB TO 6720· CPF 926.***.***-72

Reu:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000203-83.2025.8.27.2741/TO (originário: processo nº 00002038320258272741/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: CLEBER RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO005892) ADVOGADO(A): JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO006448) ADVOGADO(A): RUTHMAR COSTA FERREIRA (OAB TO006720) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 -... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO PACCAR S.A.CNPJ

Reu

CLEBER RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 5892· CPF 025.***.***-50

Autor:

RUTHMAR COSTA FERREIRA· OAB TO 6720· CPF 926.***.***-72

Autor:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ARRUDA ESPINDOLA· OAB TO 5892· CPF 025.***.***-50

Reu:

RUTHMAR COSTA FERREIRA· OAB TO 6720· CPF 926.***.***-72

Reu:

JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA· OAB TO 6448· CPF 588.***.***-34

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000203-83.2025.8.27.2741/TO (originário: processo nº 00002038320258272741/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: CLEBER RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO005892) ADVOGADO(A): JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO006448) ADVOGADO(A): RUTHMAR COSTA FERREIRA (OAB TO006720) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 -... (18/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAQUAREMACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Outros

FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCÃO· OAB DF 051994

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB DF 066811

VINICIUS PEIXOTO GONÇALVES· OAB DF 066764

HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO· OAB DF 066858

ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO· OAB DF 066760

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820837/DF (2024/0462446-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA ADVOGADOS: LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO - DF023802 ANDRÉ SERGIO OLIVAL - RJ177000 ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO - DF066760 HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO - DF066858 VINICIUS PEIXOTO GONÇALVES - DF066764 RICARDO AFFONSO RAMOS - DF066811 JOSÉ ACÁCIO SANTOS DA ROCHA - DF051994 Proce... (30/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAQUAREMA

Advogados

Reu:

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO· CPF 022.***.***-43

Reu:

ANDRE SERGIO OLIVAL· CPF 129.***.***-94

Reu:

ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO· CPF 849.***.***-49

Reu:

HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO· CPF 052.***.***-02

Reu:

VINICIUS PEIXOTO GONCALVES· CPF 979.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (05/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

MUNICIPIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELACNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAQUAREMACNPJ

Advogados

Autor:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO· CPF 291.***.***-09

Autor:

VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO

Reu:

MONICK DE SOUZA QUINTAS· OAB DF 052555· CPF 078.***.***-31

Reu:

FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO

Reu:

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB RJ 173570· CPF 057.***.***-80

Reu:

HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO· CPF 052.***.***-02

Reu:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523· CPF 010.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (16/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS/ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Outros

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB DF 066811

VINICIUS PEIXOTO GONÇALVES· OAB DF 066764

HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO· OAB DF 066858

ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO· OAB DF 066760

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2389055/DF (2023/0201063-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOS: LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO - DF023802 FLAVIA DE VIVEIROS MOREIRA - RJ162743 ANDRÉ SERGIO OLIVAL - RJ177000 FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCÃO - DF051944 JUAN FELLIPE LOPES BORBA - RJ233952 DJACI ALVES FALCAO NETO - DF023523 ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO - DF066760 HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO - DF066858 VINICIUS PE... (31/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

MONICK DE SOUZA QUINTAS· OAB DF 052555· CPF 078.***.***-31

Autor:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523· CPF 010.***.***-80

Autor:

ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO· CPF 849.***.***-49

Último movimento: Recurso Especial não admitido (24/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 517.956,03

Autor

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829845/DF (2025/0002494-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AGRAVADO: MUNICIPIO DE IBIRITE ADVOGADO: EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF029502 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRITE

Advogados

Reu:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 029502· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 465375/2026 (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 517.956,03

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Advogados

Reu:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 029502· CPF 808.***.***-68

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (30/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recursos MineraisRecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE IBIRITE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO· OAB PB 24696· CPF 096.***.***-03

Autor:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 47823· CPF 090.***.***-92

Autor:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF · CPF 808.***.***-68

Autor:

FABIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS· OAB MG 50232

Autor:

PAULO ROBERTO GALLI CHUERY· OAB DF 20449· CPF 696.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO· OAB PB 24696· CPF 096.***.***-03

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 47823· CPF 090.***.***-92

Reu:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF · CPF 808.***.***-68

Reu:

FABIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS· OAB MG 50232

Reu:

PAULO ROBERTO GALLI CHUERY· OAB DF 20449· CPF 696.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2247084/DF (2025/0002494-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RECORRIDO: MUNICIPIO DE IBIRITE ADVOGADOS: BERNARDO RIBEIRO CAMARA - MG076740 PAULO ROBERTO GALLI CHUERY - DF020449 EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF029502 TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA - DF047823 JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO - PB024696 FABIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS - MG050232 Processo incluído na Pauta de Julgament... (12/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MACEIOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

UNIAO FEDERAL

Outros

WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS· OAB PE 016324· CPF 680.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2168732/DF (2024/0123625-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ ADVOGADO: WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS - PE016324 INTERESSADO: UNIÃO DECISÃO Vistos. Fls. 495/513e: trata-se de Recurso Especial interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP cuja controvérsia é relativa ao cálculo dos royalties pagos aos Munic... (12/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACEIO

Advogados

Reu:

WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS· OAB DF 047656· CPF 680.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (08/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICíPIO DE MACEIóCNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS· OAB DF 047656· CPF 680.***.***-34

Último movimento: Juntada de embargos de declaração (05/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2006

Distribuição

30/06/2006

Valor

R$ 9.800,00

Autor

RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Outros

NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE· OAB BA 045750· CPF 057.***.***-38

DERNILTON LEITE NUNES· OAB BA 011373· CPF 518.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE no AgInt no REsp 2043305/BA (2022/0388892-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOS: DERNILTON LEITE NUNES - BA011373 NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE - BA045750 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior... (13/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010517832006401330020250306104101 (06/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

04/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Reu

RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGUES TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 25/03/2021 23:59. (26/03/2021)

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