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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER STEVENS GERAGECPF

FABIO BRITO DA SILVA

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO BRITO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Extorsão mediante seqüestroRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 405.000,00

Autor

EMERSON SOUZA BORGESCPF

Reu

SANTA CASA DE ATIBAIACPF

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

Outros

PAULO HENRIQUE MARTINUCCI BOLDRIN· OAB SP 365105

RODRIGO CELSO SILVEIRA SANTOS FARIA· OAB SP 367010

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812799/SP (2024/0446314-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ATIBAIA ADVOGADO: MÔNICA MARTINELLI ORTIZ - SP168985 AGRAVADO: A A B REPRESENTADO POR: E S B ADVOGADOS: RODRIGO CELSO SILVEIRA SANTOS FARIA - SP367010 PAULO HENRIQUE MARTINUCCI BOLDRIN - SP365105 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICÍPIO DE ATIBAIA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105,... (24/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 405.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ATIBAIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIACNPJ

Reu

ALICE ARAUJO BORGES

EMERSON SOUZA BORGESCPF

Advogados

Reu:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Reu:

RODRIGO CELSO SILVEIRA SANTOS FARIA· CPF 304.***.***-59

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ATIBAIA

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MONICA MARTINELLI ORTIZ· CPF 296.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER STEVENS GERAGECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 3.600,00

Autor

ANA LUCIA PINTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Reu:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

Último movimento: Recebimento (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LUCIA PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ATIBAIA

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Reu:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER STEVENS GERAGECPF

RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

CalúniaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Reu:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 3.627,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA MACIEL LEME DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ATIBAIA

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Reu:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

Reu:

RENZO SIGNORETTI CROCI· OAB SP 319593· CPF 369.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIA APARECIDA MACIEL LEME DE CAMPOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ATIBAIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Autor:

RENZO SIGNORETTI CROCI· OAB SP 319593· CPF 369.***.***-57

Autor:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

Reu:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Reu:

RENZO SIGNORETTI CROCI· OAB SP 319593· CPF 369.***.***-57

Reu:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER STEVENS GERAGECPF

RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Exercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDO

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 3.600,00

Autor

BEATRIZ APARECIDA FERRARICPF

Reu

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Reu:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ APARECIDA FERRARICPF

Reu

MUNICIPIO DE ATIBAIA

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Reu:

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER STEVENS GERAGECPF

CLEMIR LUCAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEMIR LUCAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER STEVENS GERAGECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168922/2025 (27/02/2025)

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