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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 30.035,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLÉIA CARVALHO TITOCPF

Advogados

Autor:

LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB MG 99941· CPF 272.***.***-79

Reu:

FERNANDA CRISTINA DE MELO VALE· OAB MG 103526· CPF 044.***.***-30

Reu:

DEBORA DE MELO VALE· OAB MG 82136· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Juntada de Outros documentos (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÉIA CARVALHO TITOCPF

Reu

CLEYDE MARIA PONTE CARVALHOCPF

ESPÓLIO DE DALTON DE ASSIS CARVALHO

Advogados

Autor:

LEANDRO LEMOS CARDOSO· OAB MG 91606· CPF 040.***.***-77

Autor:

DEBORA DE MELO VALE· OAB MG 82136· CPF 028.***.***-06

Autor:

EMILIANO FERNANDES BERNARDES· OAB MG 136260· CPF 900.***.***-87

Autor:

FERNANDA CRISTINA DE MELO VALE· OAB MG 103526· CPF 044.***.***-30

Reu:

LEANDRO LEMOS CARDOSO· OAB MG 91606· CPF 040.***.***-77

Reu:

DEBORA DE MELO VALE· OAB MG 82136· CPF 028.***.***-06

Reu:

EMILIANO FERNANDES BERNARDES· OAB MG 136260· CPF 900.***.***-87

Reu:

FERNANDA CRISTINA DE MELO VALE· OAB MG 103526· CPF 044.***.***-30

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

13/08/1999

Distribuição

18/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÉIA CARVALHO TITOCPF

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DE MELO VALE· OAB MG 82136· CPF 028.***.***-06

Autor:

FERNANDA CRISTINA DE MELO VALE· OAB MG 103526· CPF 044.***.***-30

Autor:

ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS· OAB MG 30638

Autor:

ELIANE COSTA SANTOS ZAGO· OAB MG 41838

Autor:

EMILIANO FERNANDES BERNARDES· OAB MG 136260· CPF 900.***.***-87

Reu:

DEBORA DE MELO VALE· OAB MG 82136· CPF 028.***.***-06

Reu:

FERNANDA CRISTINA DE MELO VALE· OAB MG 103526· CPF 044.***.***-30

Reu:

ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS· OAB MG 30638

Reu:

ELIANE COSTA SANTOS ZAGO· OAB MG 41838

Reu:

EMILIANO FERNANDES BERNARDES· OAB MG 136260· CPF 900.***.***-87

Último movimento: Autos Eliminados (23/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 34.584,44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (20/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 34.584,44

Autor

TDV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

TERRAS ALPHA TERESINA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RAFAEL TITO VERAS DA SILVACPF

ANA FLAVIA ARANHA COELHO TITO VERASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PI 11943· CPF 181.***.***-50

Reu:

KARENINA CARVALHO TITO· OAB PI 214· CPF 428.***.***-15

Reu:

MATHEUS HENRIQUE MENDES DE ABREU· OAB PI 24243· CPF 077.***.***-46

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 49.415,45

Autor

FRANCISCO EDVAR DE ARAUJO SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARENINA CARVALHO TITO· OAB PI 214· CPF 428.***.***-15

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MENDES DE ABREU· OAB PI 24243· CPF 077.***.***-46

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 49.415,45

Autor

FRANCISCO EDVAR DE ARAUJO SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARENINA CARVALHO TITO· OAB PI 214· CPF 428.***.***-15

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MENDES DE ABREU· OAB PI 24243· CPF 077.***.***-46

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2002

Distribuição

21/07/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

ROBERT SILVA DE MENESESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOSINO RIBEIRO NETO· OAB PI 748· CPF 014.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO DANTAS· OAB PI 2438· CPF 273.***.***-04

Autor:

SERGIO HENRIQUE GONCALVES HONORIO· OAB PI 2455· CPF 481.***.***-68

Autor:

KARLA BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 2749· CPF 428.***.***-59

Autor:

OZEAS CASTELO BRANCO FURTADO· OAB PI 186· CPF 464.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2025

Distribuição

23/08/2025

Valor

R$ 355.010,00

Autor

LUCAS RAFAEL ALVES DE CASTROCPF

Reu

FRANCISCO KARLOS LEAL GOMES

ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDACNPJ

Advogados

Autor:

KARENINA CARVALHO TITO· OAB PI 214· CPF 428.***.***-15

Reu:

VICTOR DOUGLAS MARTINS SOUSA DA SILVA· OAB PI 10641· CPF 635.***.***-53

Reu:

PAULO VIEIRA DE SA· OAB PI 7538· CPF 201.***.***-00

Reu:

VIRNA GONCALVES DOURADO VALIANTE· OAB PI 24090· CPF 052.***.***-92

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAVAM COELHO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUECPF

Reu

SPE RHODES - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GONCALVES E FROTA CONSTRUCOES LTDACNPJ

DECTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARENINA CARVALHO TITO· OAB PI 214· CPF 428.***.***-15

Autor:

RODRIGO VIDAL OLIVEIRA· OAB PI 8451· CPF 758.***.***-82

Autor:

WILLNA CLARICE SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB PI 4690· CPF 617.***.***-15

Reu:

BERILO PEREIRA DA MOTTA NETO· OAB PI 16716· CPF 060.***.***-11

Último movimento: Erro ou recusa na comunicação (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 180.000,00

Autor

BENEDITO PEREIRA DA SILVA NETOCPF

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE CORREACPF

JOSE RAIMUNDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 11082· CPF 843.***.***-20

Autor:

KARENINA CARVALHO TITO· OAB PI 214· CPF 428.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

BENEDITO PEREIRA DA SILVA NETOCPF

JOSE RAIMUNDO DA SILVACPF

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE CORREACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/08/2024 (30/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 180.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE CORREACPF

JOSE RAIMUNDO DA SILVACPF

BENEDITO PEREIRA DA SILVA NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS· OAB PI 11082· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 369.487,50

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GONCALVES E FROTA CONSTRUCOES LTDA

Reu

JAVAM COELHO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ISABELA NAPOLEAO PAIVA PEREIRA DA SILVA· OAB PI 18980· CPF 059.***.***-92

Autor:

RODRIGO VIDAL OLIVEIRA· OAB PI 8451· CPF 758.***.***-82

Autor:

BERILO PEREIRA DA MOTTA NETO· OAB PI 16716· CPF 060.***.***-11

Autor:

WILLNA CLARICE SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB PI 4690· CPF 617.***.***-15

Autor:

KARENINA CARVALHO TITO· OAB PI 214· CPF 428.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA NAPOLEAO PAIVA PEREIRA DA SILVA· OAB PI 18980· CPF 059.***.***-92

Reu:

RODRIGO VIDAL OLIVEIRA· OAB PI 8451· CPF 758.***.***-82

Reu:

BERILO PEREIRA DA MOTTA NETO· OAB PI 16716· CPF 060.***.***-11

Reu:

WILLNA CLARICE SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB PI 4690· CPF 617.***.***-15

Reu:

KARENINA CARVALHO TITO· OAB PI 214· CPF 428.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0767233-58.2024.8.18.0000. AGRAVANTE: GONCALVES E FROTA CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: BERILO PEREIRA DA MOTTA NETO - PI16716-A, ISABELA NAPOLEAO PAIVA PEREIRA DA SILVA - PI18980-A, ALVARO FERNANDO DA ROCHA MOTA - PI300-A AGRAVADO: JAVAM COELHO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Advogados do(a) AGRAVADO: KARENINA CARVALHO TITO - PI214-A, WILLNA CLARICE SOARES TEODOMIRO DE CARVALHO CAVALCANTE - PI4690-A, RODRIGO VIDAL OLIVEIRA - PI8451-A RELATOR(A... (24/07/2026)

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